A CCJ, da Câmara Municipal de Gramado esteve reunida na manhã de sexta-feira (31) para analisar o projeto do Executivo 007/2016, que revoga a Lei nº 2.764, de 14 de julho de 2009.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ, da Câmara Municipal de Gramado, formada pelos vereadores João Teixeira (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) esteve reunida na manhã de sexta-feira (31), na Sala da Memória, sede do Legislativo para analisar o projeto do Executivo 007/2016, que revoga a Lei nº 2.764, de 14 de julho de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para construção do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
A proposta busca a revogação da Lei, pois o prazo para conclusão do prédio do INSS, que era até 31 de dezembro de 2010, não foi cumprido e que não houve interesse do Instituto em efetivar a construção de sua sede naquele local.
O projeto foi aprovado pela Comissão e segue agora para a Mesa Diretiva que poderá incluí-lo na ordem do dia das próximas sessões. Participaram do encontro também à procuradora do Legislativo, Paula Miranda e a assessora de processos legislativos, Geórgia Sorgetz.
A proposta busca a revogação da Lei, pois o prazo para conclusão do prédio do INSS, que era até 31 de dezembro de 2010, não foi cumprido e que não houve interesse do Instituto em efetivar a construção de sua sede naquele local.
O projeto foi aprovado pela Comissão e segue agora para a Mesa Diretiva que poderá incluí-lo na ordem do dia das próximas sessões. Participaram do encontro também à procuradora do Legislativo, Paula Miranda e a assessora de processos legislativos, Geórgia Sorgetz.
Data de publicação: 04/04/2016
