RSS Gramado - RS Notícias de Gramado/RS Thu, 06 May 2021 03:15:27 -0300 Thu, 06 May 2021 03:15:27 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://gramado.rs.leg.br/rss Legislativo aprova transferência de recursos federais para Hospital São Miguel Wed, 05 May 2021 18:12:41 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8670/?legislativo-aprova-transferencia-de-recursos-federais-para-hospital-sao-miguel.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8670/?legislativo-aprova-transferencia-de-recursos-federais-para-hospital-sao-miguel.html Legislativo aprova transferência de recursos federais para Hospital São Miguel

 

Em sessão extraordinária promovida na noite desta quarta-feira, dia 5, a Câmara de Gramado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 24/2021, do Poder Executivo, em que a Prefeitura de Gramado busca autorização para firmar convênio com Associação Franciscana de Assistência à Saúde e com o Hospital Arcanjo São Miguel, para transferências de recursos federais.

Deste modo, deverão ser repassadas ao São Miguel três parcelas fixas no valor de R$ 384 mil.

A sessão extraordinária aconteceu de modo virtual. A transmissão está salva no Facebook da Câmara (faceboook.com/camara.gramado).

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Comissões Permanentes do Legislativo se reúnem nesta quinta, dia 6 Wed, 05 May 2021 16:15:25 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8669/?comissoes-permanentes-do-legislativo-se-reunem-nesta-quinta-dia-6.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8669/?comissoes-permanentes-do-legislativo-se-reunem-nesta-quinta-dia-6.html Comissões Permanentes do Legislativo se reúnem nesta quinta, dia 6

 

As três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado se reunirão nesta quinta-feira, dia 6. Estes encontros acontecem para que os parlamentares deliberem sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo a agenda de projetos e discussões que estão em pauta.

 

Comissão de Legislação e Redação Final

Integrada pelos vereadores Celso Fioreze (PSDB), Marcos Lovato (Progressistas) e Rodrigo Paim (MDB), a Comissão promove seu encontro às 9 horas. Confira abaixo os projetos em análise.

 

*Projeto de Lei Complementar 02/2021: Altera, revoga e inclui dispositivos no art. 110 da Lei 2.912/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. O relator nesta Comissão é o vereador Marcos Lovato (Progressistas).

 

*Projeto de Lei Ordinária 22/2021: Autoriza a concessão onerosa de uso da marca Griffe Gramado. O relator nesta Comissão é o vereador Rodrigo Paim (MDB).

 

*Projeto de Lei Ordinária 25/2021: Revoga a Lei nº 2.577 de 29 de maio de 2001, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O relator nesta Comissão é o vereador Marcos Lovato (Progressistas).

 

 

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Integrada pelos vereadores Celso Fioreze (PSDB), Ike Koetz (Progressistas) e Marcos Lovato (Progressistas), a Comissão promove seu encontro às 10h30. Confira abaixo os projetos em análise.

 

*Projeto de Lei Ordinária 25/2021: Revoga a Lei nº 2.577 de 29 de maio de 2001, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O relator nesta Comissão é o vereador Ike Koetz (Progressistas).

 

 

Comissão de Mérito

Integrada pelos vereadores Neri da Farmácia (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), a Comissão promove seu encontro às 14 horas. Confira abaixo os projetos em análise.

 

*Projeto de Lei Complementar 02/2021: Altera, revoga e inclui dispositivos no art. 110 da Lei 2.912/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. O relator nesta Comissão é a vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas).

 

*Projeto de Lei Ordinária 16/2021: Autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto no valor mensal devido no ano de 2020, referente ao contrato 274/2019 , em função dos reflexos econômicos da pandemia por Covid-19. O relator nesta Comissão é o vereador Neri da Farmácia (Progressistas).

 

*Projeto de Lei Ordinária 22/2021: Autoriza a concessão onerosa de uso da marca Griffe Gramado. O relator nesta Comissão é o vereador Renan Sartori (MDB).

 

*Projeto de Lei Ordinária 25/2021: Revoga a Lei nº 2.577 de 29 de maio de 2001, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O relator nesta Comissão é o vereador Renan Sartori (MDB).

 

 

Fotos: Paulo Vargas/Divulgação

Legendas:

Comissão de Legislação: vereadores Rodrigo Paim (MDB), Celso Fioreze (PSDB) e Marcos Lovato – Marcão (Progressistas)

 

Comissão de Orçamento: vereadores Ike Koetz (Progressistas), Marcos Lovato – Marcão (Progressistas) e Celso Fioreze (PSDB)

 

Comissão de Mérito: vereadores Renan Sartori (MDB), Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) e Neri da Farmácia (Progressistas)

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Parlamentares reúnem-se com Inspeção Sanitária para tratar de Projeto de Lei Wed, 05 May 2021 10:33:43 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8668/?parlamentares-reunem-se-com-inspecao-sanitaria-para-tratar-de-projeto-de-lei.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8668/?parlamentares-reunem-se-com-inspecao-sanitaria-para-tratar-de-projeto-de-lei.html Parlamentares reúnem-se com Inspeção Sanitária para tratar de Projeto de Lei

 

A Câmara Municipal sediou um encontro na manhã desta quarta-feira, dia 5, entre a Inspeção Sanitária da Prefeitura de Gramado e os parlamentares do Poder Legislativo. Participaram da reunião os vereadores Celso Fioreze (PSDB), Marcão Lovato (Progressistas) e Rodrigo Paim (MDB), que integram a Comissão de Legislação; além de Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT) e Renan Sartori (MDB).

O encontro foi promovido a fim de se discutir o Projeto de Lei 04/2021, em que a Prefeitura de Gramado trata do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal no município.

A proposta está em diligência do Legislativo. A Câmara de Vereadores encaminhou, há duas semanas, para Prefeitura de Gramado, alguns questionamentos já enviados - mas que não foram respondidos.

Como resultado da reunião, fica definido que o serviço de inspeção poderá ser auditado pelo Estado, com agroindústrias sendo advertidas – em vez de multadas. O Legislativo também deverá elaborar uma Emenda, que será encaminhada ao secretário da Agricultura, Rafael Ronsoni, para sua análise

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Secretaria do Meio Ambiente divulga ação Gramado + Verde no Legislativo Wed, 05 May 2021 09:03:28 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8667/?secretaria-do-meio-ambiente-divulga-acao-gramado--verde-no-legislativo.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8667/?secretaria-do-meio-ambiente-divulga-acao-gramado--verde-no-legislativo.html Secretaria do Meio Ambiente divulga ação Gramado + Verde no Legislativo

 

A Câmara de Vereadores recebeu a equipe da Secretaria do Meio Ambiente nesta terça-feira, dia 4, a fim de prestar apoio à campanha Gramado + Verde. A ação promove a troca de resíduos eletrônicos por mudas de espécies arbóreas nativas.

O cronograma estipulado acontece entre os meses de abril e julho.
A coleta dos eletrônicos será realizada: na Escola Presidente Vargas, no dia 7; na Escola Gentil Bonato, no dia 14; na Escola Jardim Encantado, no dia 21; e no Expogramado, no dia 28.
A ação acontece das 8h30 às 11h30.

A equipe da Secretaria do Meio Ambiente foi recepcionada pelo presidente da Câmara de Gramado, vereador Professor Daniel (PT).

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Câmara de Vereadores promove sessão extraordinária nesta quarta, dia 5 Tue, 04 May 2021 16:38:36 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8666/?camara-de-vereadores-promove-sessao-extraordinaria-nesta-quarta-dia-5.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8666/?camara-de-vereadores-promove-sessao-extraordinaria-nesta-quarta-dia-5.html Câmara de Vereadores promove sessão extraordinária nesta quarta, dia 5

 

O Legislativo de Gramado organiza uma sessão extraordinária a partir das 18 horas desta quarta-feira, dia 5. O encontro acontecerá de forma virtual. A transmissão ao vivo pode ser acompanhada por meio do Facebook da Câmara (faceboook.com/camara.gramado) e do canal do Youtube (youtube.com/camaragramado).

A proposta desta sessão é votar o Projeto de Lei 24/2021, do Poder Executivo, em que a Prefeitura de Gramado busca autorização para firmar convênio com Associação Franciscana de Assistência à Saúde e com o Hospital Arcanjo São Miguel, para transferências de recursos federais. Veja a proposta em: https://bit.ly/3uiXhET.

Mais informações podem ser obtidas por meio do WhatsApp: (54) 3295-7000.

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Parlamentares conversam com Conselho do Turismo sobre Projeto de Lei Tue, 04 May 2021 15:13:34 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8665/?parlamentares-conversam-com-conselho-do-turismo-sobre-projeto-de-lei.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8665/?parlamentares-conversam-com-conselho-do-turismo-sobre-projeto-de-lei.html Parlamentares conversam com Conselho do Turismo sobre Projeto de Lei

 

O Poder Legislativo reuniu-se de forma online com o Conselho Municipal de Turismo de Gramado na tarde desta terça-feira, dia 4. O propósito do encontro foi detalhar o Projeto de Lei 16/2021, do Poder Executivo.

Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado busca autorização para efetuar um desconto no valor mensal devido no ano de 2020, referente ao contrato 274/2019 (edital de concorrência 06/2019), em função dos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19. Ou seja: nesta proposta, a Prefeitura de Gramado pretende conceder um desconto de 34% no débito existente da empresa que atua na operação dos pedalinhos do Lago Negro – que argumenta não ter cumprido a outorga devido ao fechamento do parque, em 2020, em função da pandemia de Covid-19.

O pagamento deste valor devido seria de nove parcelas de R$ 69 mil. O Projeto de Lei recebeu orientação jurídica e pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e de Orçamento da Câmara de Gramado. A proposta irá à tramitação na Comissão de Mérito nesta semana.

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Câmara de Gramado aprova Projeto de Lei que altera Conselho de Turismo Mon, 03 May 2021 20:52:11 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8664/?camara-de-gramado-aprova-projeto-de-lei-que-altera-conselho-de-turismo.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8664/?camara-de-gramado-aprova-projeto-de-lei-que-altera-conselho-de-turismo.html Sessão ordinária | Câmara de Gramado aprova Projeto de Lei que altera Conselho de Turismo

 

Os vereadores da Câmara de Gramado aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 20/2021, do Poder Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 3. Nesta proposta, a Prefeitura Municipal busca alterar a estrutura do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

A sugestão é acrescentar um integrante da Secretaria da Agricultura e da Associação de Parques e Atrações Turísticas da Serra Gaúcha (Apasg).

Veja os detalhes do Projeto de Lei em: https://bit.ly/3edlve4.

A sessão ordinária desta segunda-feira foi promovida de modo presencial apenas para os vereadores e para a imprensa.

 

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Sessão ordinária | Vereadores aprovam alteração no Conselho da Mulher Mon, 03 May 2021 20:50:39 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8663/?sessao-ordinaria--vereadores-aprovam-alteracao-no-conselho-da-mulher.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8663/?sessao-ordinaria--vereadores-aprovam-alteracao-no-conselho-da-mulher.html Sessão ordinária | Vereadores aprovam alteração no Conselho da Mulher

 

Os parlamentares da Câmara de Gramado aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 18/2021, do Poder Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 3. Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado sugere a alteração do Conselho da Mulher de Gramado.

A formatação dos integrantes passará a ter nove membros do poder público e oito componentes da sociedade civil.

Veja os detalhes do Projeto de Lei em: https://bit.ly/3tfafST.

A sessão ordinária desta segunda-feira foi promovida de modo presencial apenas para os vereadores e para a imprensa.

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Vereador Renan pede vistas a Projeto de Lei que autoriza contribuição financeira à UGE Mon, 03 May 2021 20:49:01 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8662/?vereador-renan-pede-vistas-a-projeto-de-lei-que-autoriza-contribuicao-financeira-a-uge.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8662/?vereador-renan-pede-vistas-a-projeto-de-lei-que-autoriza-contribuicao-financeira-a-uge.html Sessão ordinária | Vereador Renan pede vistas a Projeto de Lei que autoriza contribuição financeira à UGE

 

O parlamentar Renan Sartori (MDB) pediu vistas ao Projeto de Lei 15/2021, do Poder Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 3. Nesta proposta, a Prefeitura Municipal busca autorização para contribuir financeiramente com a União Gramadense de Estudantes Universitários (UGE).

Com isso, o Projeto de Lei retorna à votação na próxima semana.

Veja os detalhes em: https://bit.ly/2RlDUMC.

A sessão ordinária desta segunda-feira foi promovida de modo presencial apenas para os vereadores e para a imprensa.

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Sessão ordinária | Câmara de Gramado aprova Projeto de Lei que altera estruturas da Prefeitura Mon, 03 May 2021 20:38:39 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8661/?sessao-ordinaria--camara-de-gramado-aprova-projeto-de-lei-que-altera-estruturas-da-prefeitura.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8661/?sessao-ordinaria--camara-de-gramado-aprova-projeto-de-lei-que-altera-estruturas-da-prefeitura.html Sessão ordinária | Câmara de Gramado aprova Projeto de Lei que altera estruturas da Prefeitura

 

Os vereadores da Câmara de Gramado aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 08/2021, do Poder Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 3. Nesta proposta, a Prefeitura Municipal altera parte de sua estrutura administrativa.

Entre as mudanças está a da competência da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, que passa a coordenar politicamente o governo; e a conduzir o relacionamento do governo com a Câmara de Vereadores, partidos políticos e entidades da sociedade civil.

O vereador Cícero Altreiter (MDB) havia pedido vistas à proposta na sessão ordinária da semana passada, dia 26.

 

Votação em destaque

A pedido do parlamentar Cícero Altreiter, foram votados em destaque dois artigos do Projeto de Lei – a fim de avaliar de forma distinta estas colocações da Prefeitura de Gramado. O Artigo 5º foi aprovado por cinco votos a três (Celso Fioreze, Ike Koetz, Marcão Lovato, Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt são favoráveis; Cícero Altreiter, Renan Sartori e Rodrigo Paim são contrários; o presidente apenas vota em caso de desempate).

O Artigo 10º foi aprovado também por cinco votos a três (Celso Fioreze, Ike Koetz, Marcão Lovato, Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt são favoráveis; Cícero Altreiter, Renan Sartori e Rodrigo Paim são contrários; o presidente apenas vota em caso de desempate).

Veja os detalhes do Projeto de Lei em: https://bit.ly/337xzqS.

A sessão ordinária desta segunda-feira foi promovida de modo presencial apenas para os vereadores e para a imprensa.

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