RSS Gramado - RS Notícias de Gramado/RS Sun, 20 Sep 2020 07:08:37 -0300 Sun, 20 Sep 2020 07:08:37 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://gramado.rs.leg.br/rss Vereadores recebem retorno de propostas Thu, 17 Sep 2020 14:17:30 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8340/?vereadores-recebem-retorno-de-propostas.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8340/?vereadores-recebem-retorno-de-propostas.html Vereadores recebem retorno de propostas

 
Uma das atribuições do Legislativo é fiscalizar o investimento de recursos públicos, solicitar melhorias, questionar sobre demandas, apresentar sugestões, dentre outras ações. Baseados nisso, os nove vereadores gramadenses realizam semanalmente pedidos de providências, informações e indicações ao Poder Executivo, bem como algumas vezes a Autarquia Gramadotur e a outras empresas que possuam concessão em Gramado, como Corsan, EGR, RGE e Gramado Turismo. Desta forma abaixo segue alguns pedidos com as respectivas respostas.

Confira:
Vereador Cícero Altreiter
- INF 090/2020 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, sobre o andamento do processo de regularização do loteamento da massa falida, Imetil Tissot, também conhecido como loteamento PVC.
Em resposta a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil informa que a regularização daquele loteamento irregular não pode ser realizada pelo município, uma vez que a maioria dos residentes da área em questão possuíam autorização da empresa para residir no local, sendo justo, portanto, que a massa falida Imetil Tissot proceda a regularização fundiária da área.
Vereador Luia Barbacovi e Vereador Volnei da Saúde
- IND 070/2020 - Solicita à Direção do Hospital Arcanjo São Miguel, a disponibilização de um psicólogo e um assistente social junto à recepção do mesmo, para que deem assistência aos familiares e responsáveis por pacientes internados, ou que buscam atendimento de emergência, deste Município.
Em resposta o Hospital Arcanjo São Miguel informa que o Hospital está avaliando os currículos disponibilizados e avaliando as condições financeiras da instituição para uma possível contratação. No link https://bit.ly/3hDy3di  consta o pedido na integra – datado de 11 de agosto e a resposta– datada de 15 de setembro.
Vereadora Manu da Costa
- PRO 136/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal limpeza, poda dos arbustos e recolhimento de lixo nas ruas que dão acesso ao Lago Negro.
Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que realizou a poda dos arbustos, hortênsias e azaleias na sua grande maioria, visando a desobstrução dos passeios e vias públicas que cercam o ponto turístico Lago Negro. No link https://bit.ly/3mm07Fq  consta o pedido na integra – datado de 25 de julho e a resposta– datada de 14 de setembro.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
- IND 062/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de corrimão na calçada de acesso ao Hospital Arcanjo São Miguel, neste município.
Em resposta o Hospital Arcanjo São Miguel informa que o serviço já se encontra finalizado. No link https://bit.ly/35MCfVS consta o pedido na integra – datado de 14 de julho e a resposta– datada de 15 de setembro.
- IND 055/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para disponibilizar as vans escolares para auxiliar no transporte público durante a pandemia, neste município.
Em resposta a Secretaria Municipal de Educação informa que o transporte escolar é  serviço de vital importância para garantia do acesso e a permanência do aluno na escola e, portanto, para efetivação do direito constitucional à educação. A própria Constituição Federal estabelece no art. 206, inciso I, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e impõe ao Poder Público, dentre outras obrigações, o dever de garantir o atendimento ao educando, no ensino fundamental, aliado aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (art. 208, inciso VII da CF). Esta obrigação é reduzida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96) ao dispor no inciso VI, art.11, que compete ao município proporcionar o transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal, sendo possível o transporte de alunos da rede estadual mediante convênio. O transporte escolar, conforme orienta o Ministério da Educação, por meio da cartilha do gestor denominada Manual de Regulação do Transporte Escola Rural 1, pode ser realizado diretamente pelo Poder Público ou por particular, mediante execução indireta. Assim, podem os município prestar diretamente o serviço de transporte escolar, caso em que os veículos seriam próprios ou que o Poder Público detenha a posse, ou dos serviços serem terceirizados, por meio de contrato celebrado com pessoas físicas ou jurídicas para atender ao transporte escolar, observando as exigências previstas na Lei nº 8.666/93. Em todas as hipóteses descritas, as despesas com as aquisições ou locações destes veículos podem ser custeadas pela parceria disponível do FUNDEB referente aos 40%, e ainda, serem computadas na determinação do limite mínimo de aplicação de 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino, estabelecido no art. 212, da CF/88. No que ser refere especificamente aos veículos próprios dos municípios voltados para o atendimento do transporte escolar, há ainda a necessidade de distinção entre aqueles adquiridos com recursos próprios não vinculados e que não contaram para o adimplemento do índice da educação e aqueles adquiridos por meio de repasses financeiros de programas federais ou estaduais que contaram para composição do índice da educação, destinados ao transporte de estudantes, tais como: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE). Esta diferença é salutar para responder à indagação proposta pelo consulente, que se resume em saber se é possível a utilização de veículos destinados ao transporte escolar para uso em outras ações de interesse do município. No que se refere aos municípios que recebem recursos de programas federais voltados ao transporte escolar, como Gramado, verifica-se não ser possível a utilização de veículos adquiridos por meio destes programas para atendimento de finalidades diversas daquelas vinculadas à educação, conforme dispõe expressamente o Manual de Regulação do Transporte Escolar, disponível no site http://www.fnde.gov.br. No link https://bit.ly/3caYENq  consta o pedido na integra – datado de 01 de julho e a resposta– datada de 15 de setembro.

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Audiência sobre Metas Fiscais será dia 24 Thu, 17 Sep 2020 13:58:45 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8339/?audiencia-sobre-metas-fiscais-sera-dia-24.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8339/?audiencia-sobre-metas-fiscais-sera-dia-24.html Audiência sobre Metas Fiscais será dia 24
 
Na próxima quinta-feira (24), às 14h, será realizada Audiência Pública para apresentação Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2020, a ser conduzida pela Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas, da Câmara Municipal.
Na ocasião os representantes do Executivo estarão na Câmara para prestar esclarecimentos aos Vereadores e a comunidade sobre o tema. Eles apresentarão os investimentos aplicados em diversas áreas da administração municipal.
A Audiência Pública em função do COVID – 19 será fechada, mas a comunidade pode e deve manifestar suas opiniões ou fazer questionamentos pelas redes sociais da Casa, por onde será transmitido o encontro, Facebook e Youtube, e ainda encaminhar demandas pelo WhatsApp da Câmara.
 
Fanpage - camara.gramado
YouTube – camaragramado
Whats – 54-3295-7000]]>
Tramitações dos projetos na Câmara Thu, 17 Sep 2020 13:55:58 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8338/?tramitacoes-dos-projetos-na-camara.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8338/?tramitacoes-dos-projetos-na-camara.html Tramitações dos projetos na Câmara
 
Semanalmente as comissões permanentes da Casa realizam reuniões para análise e deliberação de projetos.
Confira as tramitações:
17/09/2020
Plenário
- PLO 42/2020 - Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação de 12 orientadores de trânsito por tempo determinado para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, durante o período do Natal Luz e dá outras providências.
A proposta busca autorização para que a Prefeitura possa contratar, através de processo seletivo simplificado, até o dia 31 de dezembro do corrente ano, 12 orientadores de trânsito, com carga horária de 40h. Salienta-se que atualmente a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana conta com 12 agentes de trânsito, com carga horária de 30 horas semanais. Considerando o atual cenário para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, há necessidade de instituição de barreiras sanitárias, fiscalização diária dos veículos e ônibus que executam o serviço de transporte público urbano e rural no Município, bem como a fiscalização à orientação de medidas sanitárias segmentadas nas barreiras sanitárias nos acessos da cidade, aos passageiros dos veículos de passeio e ônibus de turismo que aumentam durante a realização do Natal Luz, em que pese os espetáculos terem sido cancelados, a decoração natalina nas vias públicas será mantida, o que atrairá muitos turistas a cidade.  Diante dessa situação, que fomentará o turismo regional, acarretará aumento de circulação de pessoas e veículos, faz-se necessária a intervenção de orientadores de trânsito para facilitar a fluidez viária e evitar aglomerações de pessoas nos espaços públicos é de extrema importância essa contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público. Assim sendo, a proposta por ser de interesse público e por atender demanda que também emana da comunidade recebeu parecer favorável das três comissões permanentes da Casa, sendo liberada para análise em Plenário.
- PLL 018/2020 - Institui no âmbito do município de Gramado a Semana Municipal dos alimentos orgânicos e agroecológicos, e dá outras providências.
A proposta de autoria do vereador Professor Daniel cria a Semana Municipal dos alimentos orgânicos e agroecológicos em Gramado, que ocorrerá anualmente, no mês de maio, com início no dia 25. O objetivo é difundir os produtos orgânicos, bem como seus benefícios nutricionais, ambientais e sociais. A Semana fará parte do calendário oficial de eventos do município de Gramado, e nestes dias serão promovidas e apoiadas às realizações de reuniões, palestras, seminários, cursos e outros eventos de conscientização da população, especialmente nas escolas da rede municipal, sobre os benefícios da alimentação saudável, enfatizando a importância dos alimentos orgânicos e agroecológicos para a saúde da população e para o meio ambiente. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a estabelecer parcerias com iniciativas governamentais e não governamentais, afim de, fortalecer a legalidade e celeridade dos objetivos propostos pela lei. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Mérito, sendo liberada para análise em Plenário.
- PLL 019/2020 - Institui nomenclatura de Logradouro Público, no Bairro Tirol, neste município.
 A proposta de autoria do vereador Professor Daniel denomina que o terreno do loteamento Tirol, com área de 1.207m², localizado na ERS 235, de “Praça José Stahl”. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Mérito, sendo liberada para análise em Plenário.
 - PLL 020/2020 - Institui nomenclatura de Rua
A proposta de autoria do vereador Volnei da Saúde denomina a Rua que tem início na Estrada da Serra Grande, no Bairro Várzea Grande, localizada a aproximadamente 80m da Igreja Luterana Gambelo, com saída na Linha Hörlle, em toda sua extensão, passa a denominar-se “Otto Ponath”. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Mérito, sendo liberada para análise em Plenário.
Comissão de Legalidade e Redação Final
- PLO 43/2020 - Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Gramado e dá outras providências.
Com este projeto o Executivo revoga a lei atual sobre o transporte individual de passageiros por Táxi, em Gramado, e adequa a lei as normativas previstas na Constituição Federal, nas Leis Federais 12.468/2011 e 12.587/2012, ao pactuado com o Ministério Público e a Decisão do STF no RE 1100860/RS. A proposta está na Procuradoria da Casa que fará a orientação jurídica e depois segue para as Comissões que debaterá com a comunidade o tema proposto.
Comissão de Legalidade e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
- PLO 40/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.
O projeto apresenta a Lei Orçamentária para o ano de 2021 e já foi avaliada, inicialmente pela Procuradoria da Casa, que fez diversos apontes que estão sendo analisados pela Comissão de Orçamento da Câmara que enviará ofício ao Executivo para sanar as dúvidas e solicitar complementação de documentos, bem como enviará ofício as Conselhos Municipais Deliberativos para que estes enviem atas aprovando o orçamento de suas áreas. A proposta precisa ser votada até o dia 15 de outubro. Ressalta-se ainda, que no processo a Câmara fará audiência pública para apresentar a matéria à comunidade, em data a ser agendada e divulgada nas próximas semanas. 
Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
- PLO 039/2020 - Altera a Lei n. 2.346, de 09 de agosto de 2005, que cria o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado(C-PDDI), revoga leis municipais e dá outras providências, com o fim de incluir e excluir entidades de classe,econômicas e sociais no âmbito do CPDDI. Com Mensagem e Emenda.
A proposta e a mensagem retificativa a ela alteram os membros do Conselho, na lei vigente haviam 10 representantes do Executivo e 13 da Sociedade Civil, na proposta analisada passou-se para 14 do Executivo e 15 da Sociedade Civil.
Entre as alterações estão:
I – Poder Público
- Em função de alteração na nomenclatura da Secretaria: Antes o nome da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Trânsito, Segurança, Publicidade e Defesa Civil. Com as modificações dos últimos anos, no entanto, esta Secretaria foi dividida em duas, assim cada uma, com essa alteração, passa a ter um lugar junto ao Conselho;
- Foi retirado do Conselho o representante da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur;
- Foram acrescentados no Conselho os representantes da: Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal da Publicidade e da Propaganda de Gramado – COMPRUG; e, do Conselho Consultivo da Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável.
II – Sociedade Civil
- Foram retirados do Conselho as seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Gramado; Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similar de Gramado; Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Gramado - CONSEPRO; Associação de Estudantes Universitários de Gramado;
- Foram incluídas as entidades: Movimento Comunitário de Combate à Violência – MOCOVI Gramado; Clubes de Serviço de Gramado; Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RS; Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/RS; Seccional Canela/Gramado da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
- Foram adequados os nomes das seguintes entidades: Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias – SINDMOBIL; e, Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias – Sindtur Serra Gaúcha.
Com o intuito de entender mais sobre algumas alterações um ofício foi encaminhado à Prefeitura solicitando informações, e o presidente do Conselho, José Silveira esteve na Câmara, hoje, falando sobre o trabalho, o motivo pelo qual foi apresentada a alteração e trouxe todos os documentos, leis, resoluções e regimento interno, que regem o CPDDI.
Ainda, uma emenda parlamentar foi apresentada ao projeto, onde destaca-se que no regimento interno do Conselho tenha a previsão de a ampliação da estrutura administrativa e a participação comunitária nas suas reuniões, e que elegerá a sua diretoria por voto da maioria simples de seus membros para mandatos de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
A proposta e suas alterações receberam parecer favorável da Comissão de Legalidade e estão em análise na Comissão de Mérito, que deve manifestar-se na próxima semana.
Aguardando documentos
- PLL 008/2020 - Institui Nomenclatura de Rua
A proposta denomina a Rua que tem início na Estrada da Tapera, em toda sua extensão até o seu término, onde não há saída de Rua Hilda Tissot. A proposta está aguardando documentações a serem anexadas pelo proponente vereador Volnei da Saúde.
- PLO 031/2020 - Altera dispositivos da Lei n. 3.363, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e a Corregedoria Geral do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Uma reunião foi realizada e o Secretaria de Cidadania e Assistência Social pediu para revisar o texto e destacou que fará algumas alterações. Assim sendo, a tramitação fica suspensa. O COMDICA encaminhou ofício à Câmara reforçando que estão estudando as alterações e que em breve as novas propostas serão encaminhadas.
Tramitação suspensa a pedido do autor:
- PLL 15/2020 - Institui nomenclatura da praça de brinquedos, localizada na junção da Rua Reinaldo Baqui com a Rua Mirico Leobet no Bairro Avenida Central, neste município.
A proposta apresentada pelos nove vereadores busca referendar enquete feita junto à comunidade do bairro. Mais de 250 pessoas participaram da pesquisa, e a maioria escolheu o nome de Praça Ambrósio Bolfe. O projeto está liberado pelas comissões, mas não entrará em pauta a pedido da comunidade que quer acompanhar a sessão de votação, de forma presencial, e no momento isso não é possível.
 - PLL 010/2020 - Institui o ‘Programa Empresa Amiga da Escola’ no Município de Gramado/RS.
O Programa Empresa Amiga da Escola tem por objetivo incentivar as pessoas jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público, investindo assim nas creches e escolas locais, com a finalidade de contribuir com a melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal. A participação se dará sob a forma de doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras e promoção de palestras educacionais, patrocínio na manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais. O Programa Empresa Amiga da Escola não implicará em ônus de nenhuma natureza para o Poder Público, nem concederá qualquer incentivo fiscal aos parceiros. Para tanto será firmado termo de cooperação, pelo prazo de um ano, e a pessoa jurídica poderá escolher, dentre as necessidades apontadas pela direção das escolas, aquelas que melhor se adequarem às suas possibilidades. A empresa doadora poderá colocar placa com exploração de publicidade dentro da instituição de ensino e nas mediações dela, demonstrando que é uma empresa amiga da escola. As dimensões e o local onde poderão ser colocadas as placas publicitárias, deverão ser previamente definidos entre a Secretaria Municipal de Educação e a direção de cada escola, levando-se em consideração os espaços físicos disponíveis em cada unidade de ensino. Anualmente, a Câmara Municipal poderá realizar sessão solene para prestar homenagem às pessoas jurídicas participantes do programa “Empresa Amiga da Escola”, conferindo-lhe diploma de reconhecimento público. A proposta será discutida após esse período de anormalidade para deliberação final, a pedido do autor da proposta, vereador Renan Sartori. 
- PLL 033/2019 - Institui nomenclatura ao Lago do Bairro Carniel.
O projeto de autoria da vereadora Manu da Costa, denomina o lago localizado no Bairro Carniel, como ‘Lago Renaldo Henrique Schwingel’. A Comissão apenas para formalizar a denominação aguarda que o parque seja integrado às áreas do município, desta forma espera o envio por parte da Administração do Registro de posse. Nesse período fica suspensa a tramitação, a pedido da autora da proposta.
 Aguardando leitura em sessão:
- PLO 044/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar o parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo, Lixo Verde e aplicação somente em cota única para imóveis de multipropriedade com matrículas individualizadas no Exercício 2021 e dá outras providências.
O projeto busca autorização para que à Prefeitura possa realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo, Lixo Verde e aplicação somente de cota única para imóveis de multipropriedade no Exercício 2021.
Imóveis não multipropriedade:
N° DE PARCELAS DATA DO VENCIMENTO DESCONTO
1ª COTA ÚNICA (À VISTA) 22/02/2021 15% (caso não tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)
1ª COTA ÚNICA (À VISTA) 22/02/2021 10% (caso tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)
2ª COTA ÚNICA (À VISTA) 15/03/2021 5% (com qualquer situação)
1ª PARCELA (À PRAZO) 15/03/2021 Sem descontos
2ª PARCELA (À PRAZO) 15/04/2021 Sem descontos
3ª PARCELA (À PRAZO) 15/05/2021 Sem descontos
4ª PARCELA (À PRAZO) 15/06/2021 Sem descontos
5ª PARCELA (À PRAZO) 15/07/2021 Sem descontos
6ª PARCELA (À PRAZO) 15/08/2021 Sem descontos
7ª PARCELA (À PRAZO) 15/09/2021 Sem descontos
8ª PARCELA (À PRAZO) 15/10/2021 Sem descontos
9ª PARCELA (À PRAZO) 15/11/2021 Sem descontos
10ª PARCELA (À PRAZO) 15/12/2021 Sem descontos
 
Imóveis multipropriedade com matrículas individualizadas:
N° DE PARCELAS DATA DO VENCIMENTO DESCONTO
1ª COTA ÚNICA (À VISTA) 22/02/2021 15% (caso não tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)
1ª COTA ÚNICA (À VISTA) 22/02/2021 10% (caso tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa)
2ª COTA ÚNICA (À VISTA) 15/03/2021 5% (com qualquer situação)
 
Em caso de atraso no pagamento do IPTU, taxa de coleta de lixo e lixo verde nas datas definidas nesta Lei, incidirá sobre o valor principal até a data do efetivo pagamento, correção monetária, juros e multa conforme disposto no Código Tributário Municipal.]]>
Agenda das Comissões Permanentes Wed, 16 Sep 2020 14:42:26 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8337/?agenda-das-comissoes-permanentes.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8337/?agenda-das-comissoes-permanentes.html
Agenda das Comissões Permanentes
Comissão de Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas 
Data: 17/09/2020 
 
Pauta: 
Projetos de autoria do Poder Executivo:
PLO 039/2020 - Altera a Lei n. 2.346, de 09 de agosto de 2005, que cria o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado(C-PDDI), revoga leis municipais e dá outras providências, com o fim de incluir e excluir entidades de classe,econômicas e sociais no âmbito do CPDDI. Com Mensagem e Emenda. 
PLO 40/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.
PLO 42/2020 - Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação de 12 orientadores de trânsito por tempo determinado para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, durante o período do Natal Luz e dá outras providências.
PLO 43/2020 - Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Gramado e dá outras providências.
 
Projetos de autoria do Poder Legislativo:
 
PLL 018/2020 - Institui no âmbito do município de Gramado a Semana Municipal dos alimentos orgânicos e agroecológicos, e dá outras providências.
 
PLL 019/2020 - Institui nomenclatura de Logradouro Público, no Bairro Tirol, neste município.
 PLL 020/2020 - Institui nomenclatura de Rua

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Câmara fará recolhimento de pilhas, baterias e celulares Tue, 15 Sep 2020 14:30:35 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8336/?camara-fara-recolhimento-de-pilhas-baterias-e-celulares.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8336/?camara-fara-recolhimento-de-pilhas-baterias-e-celulares.html O Legislativo gramadense terá, a partir de hoje, dia 15, um ponto de descarte de celulares, pilhas e baterias. O lixo específico para estes resíduos ficará disponível a toda comunidade, junto ao gabinete da Presidência.

É importante ressaltar que muitas dessas pilhas e baterias são feitas a base de metais pesados como mercúrio, cádmio, níquel e outras substâncias que contêm esses metais. Estes elementos são extremamente tóxicos e prejudicam o organismo. Dependendo da concentração, podem causar, em longo prazo, doenças no sistema nervoso, rins, ossos e outras partes do corpo, gerando, em alguns casos, ao câncer.

Por este motivo o descarte desses materiais deve ser feito em um local específico e da maneira correta. A ação é em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente.

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Pedido requer celeridade no trâmite de expedição das guias de ITBI Tue, 15 Sep 2020 11:12:25 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8335/?pedido-requer-celeridade-no-tramite-de-expedicao-das-guias-de-itbi.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8335/?pedido-requer-celeridade-no-tramite-de-expedicao-das-guias-de-itbi.html O Executivo Municipal receberá nos próximos dias solicitação para que se tomem providências necessárias para tornar o trâmite de expedição das guias de ITBI mais ágil em Gramado.

“Justifica-se este pedido em razão das diversas reclamações realizadas pela comunidade, em sua maioria pelos Corretores de Imóveis, no sentido de que o trâmite para expedição das guias de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) neste Município é muitíssimo demorado, levando-se em consideração os demais Municípios da região, onde o referido trâmite é consideravelmente mais rápido. Sabe-se, que a compra e venda de imóveis é mercado fortíssimo do Município, uma vez que Gramado, além de ser uma cidade procurada por pessoas dos mais variados Estados e Países, possui imóveis de alto padrão, que se valorizam com o passar do tempo e que tornam o mercado imobiliário cada vez mais forte e competitivo.

Nesse sentido, uma vez sendo devagar o trâmite de expedição das guias para pagamento desse imposto, muitos Corretores acabam perdendo suas negociações, na medida em que os compradores, no decorrer dessa demora, acabam desistindo de adquirir os imóveis. Com base nisso, tendo em vista que o ITBI trata-se de imposto recolhido em favor do Município, o procedimento para a expedição das guias para seu pagamento deve ser mais ágil, beneficiando as pessoas que trabalham no ramo, bem como recolhendo com mais agilidade altos valores aos cofres do Município”, explicou o autor da proposta, vereador Renan Sartori. 
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Requeridas informações sobre tratamento do Covid-19 para pessoas de baixa renda Tue, 15 Sep 2020 11:08:41 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8334/?requeridas-informacoes-sobre-tratamento-do-covid-19-para-pessoas-de-baixa-renda.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8334/?requeridas-informacoes-sobre-tratamento-do-covid-19-para-pessoas-de-baixa-renda.html Nos próximos dias será enviado ao Executivo Municipal pedido onde busca-se informações sobre o tratamento do Covid-19 para pessoas de baixa renda.

Questiona-se, se estão recebendo algum auxílio para fazer esse importante tratamento; se a Secretária de Saúde faz algum tipo de acompanhamento com pacientes que receberam alta do hospital ou até mesmo os que tiveram que passar pela tenda e testaram positivo; e também se está havendo alguma forma de divulgação e orientação por parte do Executivo da importância da realização desse tratamento?

“Tal pedido justifica-se, pois o acompanhamento do tratamento das que testaram positivo para a doença é muito importante e necessário, assim, por ser um tratamento com um custo elevado, segundo relatos, muitos estão deixando de fazer por não terem condições financeiras para custeio. Apresentado isso faço os questionamentos acima elencados, e aguardo retorno breve do município”, explicou a autora do pedido, vereadora Rosi Ecker Schmitt.]]>
Solicitado à RGE melhorias na rede de transmissão de energia elétrica da Rua Valdir Kich Tue, 15 Sep 2020 11:05:50 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8333/?solicitado-a-rge-melhorias-na-rede-de-transmissao-de-energia-eletrica-da-rua-valdir-kich.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8333/?solicitado-a-rge-melhorias-na-rede-de-transmissao-de-energia-eletrica-da-rua-valdir-kich.html Um pedido será enviado a Rio Grande Energia – RGE, solicitando, com urgência, a realização de melhorias na rede de transmissão de energia elétrica da Rua Valdir Kich, Bairro Moura.

“Justifica-se este pedido em razão de diversas reclamações recebidas por moradores da região, no sentido de que a rede de transmissão de energia elétrica do local não fornece a quantidade de energia suficiente ao efetivo abastecimento das residências. Sabe-se, que na grande maioria das vezes, as oscilações de energia elétrica são decorrentes de mudanças de rede, de falhas nos equipamentos da rede, de descargas elétricas e, em algumas ocasiões, pelo insuficiente fornecimento de energia em razão da elevada demanda. Nesse sentido, visando a boa prestação do serviço, deve a RGE comparecer ao local para verificar as alegações e tomar as medidas cabíveis, uma vez que o bom fornecimento de luz é indispensável à vida de qualquer cidadão. Ressalta-se, ainda, que tais oscilações vêm causando prejuízos aos moradores da localidade em virtude da queima de eletrodomésticos. Por fim, destaca-se que se trata de uma Rua que liga dois grandes e importantes bairros do Município (Dutra e Moura), além de possuir muitos moradores, razão pela qual o fornecimento de energia elétrica deve ser em consonância com as necessidades do local”, enfatizou o vereador Renan Sartori, autor da proposta.]]>
Vereador do MDB toma posse em gabinete Tue, 15 Sep 2020 11:03:19 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8332/?vereador-do-mdb-toma-posse-em-gabinete.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8332/?vereador-do-mdb-toma-posse-em-gabinete.html Na manhã de hoje (15), foi realizada, na Sala VIP do Legislativo, junto ao gabinete da Presidência, a cerimônia de posse do vereador suplente do MDB, Denis Schell, que assumiu, por 14 dias, a cadeira do vereador Renan Sartori.

Participaram do ato os membros da Mesa Diretora, vereadora Rosi Ecker Schmitt – presidente; vereador Luia Barbacovi – vice-presidente e o suplente que assume a vaga, Denis, que ocupa uma cadeira junto ao legislativo até o dia 28 de setembro.]]>
Poste de iluminação no Vale dos Pinheiros motiva pedido à RGE e Prefeitura Tue, 15 Sep 2020 10:57:50 -0300 https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8331/?poste-de-iluminacao-no-vale-dos-pinheiros-motiva-pedido-a-rge-e-prefeitura.html https://gramado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/8331/?poste-de-iluminacao-no-vale-dos-pinheiros-motiva-pedido-a-rge-e-prefeitura.html  Após receber da comunidade, no dia 1º de setembro, interação através da Ouvidoria Parlamentar, elaborou-se pedido para que a Prefeitura e a Rio Grande Energia – RGE, façam a instalação de um poste de iluminação pública na Rua 12 de junho, em frente ao nº 930, no Vale dos Pinheiros.

“Tal pedido é realizado por morador da localidade, que informa que no local se faz necessária a instalação de um poste de energia que forneça iluminação pública para a rua, pois nos períodos da noite e dias nublados com iluminação mais baixa, a rua fica muito escura, causando insegurança dos moradores do local”, explicou o ouvidor, vereador Dr. Ubiratã.]]>