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Carta de Serviços - Comissões

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Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

A comissão se manifestará quanto ao mérito da proposta objetivando sanar dúvidas que possam ser levantadas sobre as propostas. Para tanto fará encontros e reuniões com entidades, executivo, comissões, enfim com quem for necessário para sanar as questões.

Data de Início: 01/01/2019

Data de Término: 31/12/2019

Comissão de Legislação e Redação Final

A esta comissão compete analisar a questão legal, examinando e emitindo parecer de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos, bem como responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comissão.

Data de Início: 01/01/2019

Data de Término: 31/12/2019

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Compete a ela analisar a área de Orçamento, a área de Finanças e a área de Contas Públicas.

Data de Início: 08/01/2018

Data de Término: 31/12/2018

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