Gramado, 04 de julho de 2024
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Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/06/2016
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ple 014.16.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 65,8 kB
Arquivos anexados
Parecer Jurídico ao PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 1,5 MB
Substitutivo 001.16 ao PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 61,3 kB
Parecer de Comissão ao PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 470,9 kB
Emenda Modificativa 001.16 ao PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 216,9 kB
Emenda Modificativa 002.16 ao PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 268,0 kB
Parecer de Comissão Saúde, Educação e Meio Ambiente ao PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 167,5 kB
Parecer Jurídico a Emendas PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 1,3 MB
Parecer de Comissão a Emendas PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 157,6 kB
1º Autógrafo ao PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 339,6 kB
Parecer de Comissão ao Autógrafo PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 191,6 kB
Redação Final PLE 014.16
Tipo: pdf | Tamanho: 339,4 kB
Lei 3492.16
Tipo: pdf | Tamanho: 108,2 kB
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