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Rodrigo Paim - MDB
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A esta comissão compete analisar a questão legal, examinando e emitindo parecer de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos, bem como responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comissão.
Data de Início: 01/01/2021
Data de Término: 31/12/2021
A proposta da Câmara de Gramado é acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo no que tange o assessoramento, a prevenção, o combate, a imunização e todos os programas e ações relacionados a Covid-19.
Data de Início: 12/04/2021
Data de Término: 31/12/2021
Presidente
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