Comissões

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Compete a esta comissão apurar e encaminhar a Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de Vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de
seus membros.

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2023

Comissão de Legislação e Redação Final

A esta comissão compete analisar a questão legal, examinando e emitindo parecer de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos, bem como responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comissão.

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2023