O vereador Dr. Ubiratã (PP) apresentou pedido à Prefeitura onde pede um estudo de viabilidade para realização de alterações e/ou adequações na Lei Municipal nº 1563/1998 - FUNREBOM
O vereador Dr. Ubiratã (PP) apresentou pedido à Prefeitura onde pede um estudo de viabilidade para realização de alterações e/ou adequações na Lei Municipal nº 1563/1998 - FUNREBOM (Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Gramado), especificamente em relação à composição do Conselho Diretor da entidade. O pedido será protocolado no Executivo nos próximos dias.
A solicitação busca revistar as seguintes questões: troca da nomenclatura de Corpo de Bombeiros da Brigada Militar para Corpo de Bombeiros e a troca do CONSEPRO e da CICSAT, por serem entidades extintas, por outras, incluindo representantes do MOCOVI (Movimento Comunitário de Combate a Violência), da OAB/Gramado (Ordem dos Advogados da Subseção de Gramado/Canela). Ainda o vereador Dr. Ubiratã sugere a inclusão das Secretarias Municipais de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil e de Trânsito e Mobilidade Urbana.
“O referido pedido justifica-se pela questão de adequação da referida Lei Municipal, pois O Corpo de Bombeiros já está desvinculado da Brigada Militar e a Lei Municipal ainda não foi modificada. Também se faz necessária, uma alteração nos membros participantes do Conselho Diretor do Fundo, pois o CONSEPRO e CICSAT já foram extintos e ainda se encontram mencionados na referida Lei, inclusive com membros representativos. É de suma importância fazer a modificação destes membros, pois a representatividade da OAB e MOCOVI, bem como a participação de membros do Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e de Defesa Civil, e da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, são de suma importância nas decisões tomadas para esse importante Fundo”, explicou.
Data de publicação: 30/03/2017