A proposta trata da cobrança do ECAD em hotéis e motéis
Luia apresenta moção de apoio a projeto de lei federal
A proposta trata da cobrança do ECAD em hotéis e motéis
O vereador Luia Barbacovi (Progressistas) está protocolando, nos próximos dias, na Câmara Municipal, Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado Nº 206 de 2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos.
A proposta busca inserir artigo a Lei que trata dos direitos autorais. Com a alteração sugerida passa a não considerar-se execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
“Este projeto vem em beneficio do setor de hospedagem, tanto proprietários como hospedes dos hotéis e motéis, uma vez que, esses independentemente do uso que façam de aparelhos receptores de radiodifusão, acabam arcando com os custos decorrentes dessas cobranças pelo ECAD. Desta forma, considero que esse projeto, se aprovado, deverá contribuir para o crescimento dos meios de hospedagem de nosso país em especial em nossa Região, onde a atividade turística predomina”, explicou Luia.
A Moção de Apoio que será protocolada ainda essa semana será lida no dia 06 de agosto, na primeira sessão ordinária após o recesso e votada na seguinte, dia 13. Após a tramitação será enviada ao Senado Federal como manifesto do Município de Gramado.
Data de publicação: 02/08/2018