Na manhã de ontem (11), os vereadores que compõem a COFCP, Everton Michaelsen, Luia Barbacovi e Volnei da Saúde estiveram reunidos no gabinete do vereador Everton, para dar início aos trabalhos para os quais foram indicados na última segunda-feira, dia 08
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas reúne-se pela primeira vez
Na manhã de ontem (11), os vereadores que compõem a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas - COFCP, Everton Michaelsen (MDB), Luia Barbacovi (Progressistas) e Volnei da Saúde (Progressistas) estiveram reunidos no gabinete do vereador Everton, para dar início aos trabalhos para os quais foram indicados na última segunda-feira, dia 08.
Na oportunidade a Comissão fez a eleição do presidente e do vice-presidente, Volnei e Everton, o relator conforme nova redação do Regimento Interno da Casa será escolhido por projeto.
Projetos do Executivo
PLO 01/2018 – O projeto altera dispositivo da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências.
O referido projeto altera o número de cargos de agentes comunitários de saúde dos atuais 15 para 35, acrescendo assim 20. Estes são de provimento por concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O intuito deste acréscimo é implantar o implantar o programa Estratégia de Saúde da Família, conforme o ajustado com o Ministério Público de Gramado, que originou o Termo de Ajustamento de Conduta, com prazo para a sua implantação até 28 de fevereiro de 2018. O processo seletivo foi iniciado em 06 de janeiro de 2016 e homologado em 08 de abril de 2016, sendo que há 182 candidatos aprovados e que não foram chamados. A autorização para abertura de novas vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde propiciará que o programa seja ampliado para os bairros Pórtico I e II, Jardim e Várzea Grande. Estes receberão três novas equipes.
O posicionamento do relator desta proposta, vereador Luia Barbacovi foi favorável tendo em vista ser de interesse público, estar dentro da capacidade orçamentária e financeira do município, bem como por estar adequado ao TAC e ter concurso público vigente. O mesmo foi seguido pelos demais Vereadores, Everton e Volnei. Desta forma o projeto foi liberado para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
PLO 02/2018 – A proposta altera dispositivos da lei 3.588, de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências, permitindo que os oito orientadores de trânsito chamados pela mesmo que teriam seu contrato encerrado no dia 14 de janeiro possam prorroga-lo até 30 de junho, em função do início das obras da 5ª etapa da Borges de Medeiros.
O posicionamento do relator desta proposta, vereador Luia Barbacovi foi favorável. O mesmo foi seguido pelos demais Vereadores, Everton e Renan, aprovando o andamento da matéria no Legislativo e emitindo parecer final da Comissão enviando para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social que avaliará o mérito. O parecer destacou que o município possui capacidade financeira e que há realmente necessidade de continuidade dos trabalhos face ao andamento das obras da 5ª etapa da Avenida Borges de Medeiros. Tem capacidade financeira ( R$ 168.000,00). Tem a necessidade da permanência dos profissionais em relação a demanda para a 5 etapa da revitalização da Av. Borges de Medeiros.
PLO 03/2017 – O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo para a Associação Franciscana de Assistência a Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel - sob intervenção administrativa, conforme decreto municipal Nº 023/2016, até o limite de R$ 3,6 milhões.
O valor repassado a título de empréstimo deverá ser quitado em 11 parcelas, conforme tabela abaixo:
Nº |
Valor prestação |
Valor parc. acumuladas |
Vencimentos |
01 |
R$ 77.273,00 |
- |
Fev/18 |
02 |
R$ 127.273,00 |
R$ 204.546,00 |
Mar/18 |
03 |
R$ 177.273,00 |
R$ 381.819,00 |
Abr/18 |
04 |
R$ 227.273,00 |
R$ 609.092,00 |
Mai/18 |
05 |
R$ 277.273,00 |
R$ 886.365,00 |
Jun/18 |
06 |
R$ 327.273,00 |
R$ 1.213.638,00 |
Jul/18 |
07 |
R$ 377.273,00 |
R$ 1.590.911,00 |
Ago/18 |
08 |
R$ 427.273,00 |
R$ 2.018.184,00 |
Set/18 |
09 |
R$ 477.273,00 |
R$ 2.495.457,00 |
Out/18 |
10 |
R$ 527.273,00 |
R$ 3.022.730,00 |
Nov/18 |
11 |
R$ 577,270,00 |
R$ 3.600.000,00 |
Dez/18 |
O Município de Gramado não realizará a cobrança de encargos financeiros e juros. Em caso de atraso e/ou impossibilidade de recebimento das parcelas do empréstimo, será acrescido ao valor juros de 1% ao mês, mais o índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro índice que vier a substituí-lo, por dia de atraso.
Nesse valor de R$ 3,6 milhões estão os R$ 2 milhões do empréstimo realizado pela Prefeitura e Hospital, em meados de setembro de 2017, conforme autorização legislativa contida na Lei Municipal nº 3.576/17, que será amortizado no ato de repasse do recurso público ora contido nesta proposição. O repasse aprovado em 2017 tem o primeiro vencimento em 20 de janeiro, motivo pelo qual o Executivo solicita urgência na tramitação e votação desta proposta.
O posicionamento do relator desta proposta, vereador Luia Barbacovi foi favorável mediante a necessidade do Hospital em ter seu atendimento regularizado e pela obrigatoriedade da devolução do empréstimo. Apenas ressaltaram que a Comissão entende que no caso de desapropriação do Hospital esses recursos devem ser compensados. O mesmo foi seguido pelos demais Vereadores, Everton e Volnei, aprovando o andamento da matéria no Legislativo e emitindo parecer final da Comissão enviando para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social que avaliará o mérito.
Legislativo
PLL 34/2017 – O projeto do Legislativo cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo de Gramado com funções de 20h. O diretor será um cargo comissionado e terá que atender a exigências descritas na Lei.
O posicionamento do relator desta proposta, vereador Luia foi pela viabilidade financeira do Legislativo em suportar tal despesa. O mesmo foi seguido pelos demais Vereadores, Everton e Volnei, aprovando o andamento da matéria no Legislativo e emitindo parecer final da Comissão enviando para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social que avaliará o mérito.
Data de publicação: 12/01/2018