O vereador Professor Daniel (PT) apresentou pedido de vistas na proposta de emenda à Lei Orgânica na sessão de segunda-feira (27), pois analisando a proposta verificou ainda a necessidade de esclarecimento de uma questão.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica tem pedido de vistas
O vereador Professor Daniel (PT) apresentou pedido de vistas na proposta de emenda à Lei Orgânica na sessão de segunda-feira (27), pois analisando a proposta verificou ainda a necessidade de esclarecimento de uma questão. O parlamentar destacou no momento do pedido que é algo pontual e que o projeto deve tramitar normalmente.
Alguns tópicos de alterações sugeridas:
- Alterou-se o artigo que fala dos símbolos do município;
- Competências do município no exercício de sua autonomia;
- Vedações ao Município;
- Mandato da presidência da Câmara Municipal e regulamentações sobre o funcionamento da mesma;
- Prestação de Contas do Município;
- Vedações aos Vereadores;
- Licença dos Vereadores;
- Competências da Câmara Municipal;
- Emendas à Lei Orgânica;
- Iniciativas de Leis Municipais;
- Sanção e promulgação de Leis;
- Leis Complementares;
- Posse do Prefeito, Vice e Vereadores;
- Competência do Prefeito;
- Vedações ao Prefeito e ao Vice-prefeito;
- Criado Seção do Subprefeito;
- Nomeação e atribuições dos Secretários;
- A imprensa oficial para divulgação dos atos da administração pública;
- Conselhos Municipais;
- Repasse direto do Legislativo de verbas através de indicação na Lei Orçamentária;
- Dos bens municipais;
- Destinação de Verbas para entidades;
- Políticas econômicas voltadas à agricultura e abastecimento;
- Programa de coleta seletiva e reciclagem;
- Atribuições do Município, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS;
- Alterações na questão do Saneamento;
- Política habitacional do Município;
- Alterado capítulo que trata da Assistência Social, Educação, Esportes e Turismo;
- Entre outros.
Data de publicação: 29/11/2017