Foi aprovado na noite de ontem (17) o projeto do Executivo que buscava alterar a Lei que trata da Operação Consorciada no que tange a delimitação do perímetro a ser atingido com as benfeitorias advindas da cobrança.
Vereadores aprovam alteração em projeto da Operação Consorciada
Foi aprovado na noite de ontem (17) o projeto do Executivo que buscava alterar a Lei que trata da Operação Consorciada no que tange a delimitação do perímetro a ser atingido com as benfeitorias advindas da cobrança. Obedecendo ao disposto no Estatuto das Cidades, que determina que os recursos obtidos pelo Município, em virtude das contrapartidas exigidas daqueles que forem beneficiados pela operação consorciada, devem ser aplicados exclusivamente na sua consecução, os Vereadores aprovaram que todo o valor da Operação Urbana Consorciada Planalto, firmada no final de 2016, será empregado no perímetro descrito na Lei.
Assim sendo os investimentos serão feitos na área que compreende: "lado esquerdo da Avenida Borges de Medeiros sentido centro-bairro, em toda extensão do Bairro Planalto naquele ponto, lado direito da Avenida Borges de Medeiros, sentido centro-bairro na quadra formada pela própria Avenida e pelas ruas F.G. Bier, Rua Leopoldo Rosenfeld e Rua Alfredo Schneider".
Data de publicação: 18/07/2017