OAB recebe Moção pelos 30 anos da Subseção Canela/Gramado

OAB recebe Moção pelos 30 anos da Subseção Canela/Gramado

Mariana Melara Reis, presidente da OAB Subseção Canela/Gramado recebeu na última segunda-feira, dia 10, Moção de Reconhecimento pela passagem dos 30 anos da Subseção da OAB Canela/Gramado. A honraria foi proposta pelo vereador Dr. Ubiratã (PP).

“É com imensa alegria que a OAB Subseção Canela/Gramado recebe essa Moção sobretudo por termos nascido na Câmara de Vereadores. Há exatos 30 anos e 1 dia nós nascíamos no altos do Cine Embaixador, hoje Palácio dos Festivais, onde o Legislativo estava instalado. Na época a Subseção era composta por 18 corajosos e valorosos advogados que entenderam que Canela e Gramado poderiam a partir daquele momento ser uma longa manus, da Seccional e consequentemente do Conselho Federal. A nossa instituição tem participação direta no processo da redemocratização do nosso País e a gente já vem fazendo história desde 1843 com o instituto dos advogados que depois acabou criando a Ordem dos Advogados do Brasil em 1933. Então a nossa história se confunde com a democracia do país e é gratificante receber esse reconhecimento dos entes Federados. Aproveito o ensejo, com tranquilidade, para dizer que o Brasil vive uma oportunidade impar de passar a limpo as relações entre o público e o privado e seguir para um futuro em que a ética e a moral não sejam considerados valores supérfluos como tem ocorrido, infelizmente, nas últimas  décadas. A OAB seus dirigentes e conselheiros tem dado sua contribuição para ver superada a crise ética nacional, sobretudo a atuação da OAB tem sido de protagonismo e comprometida com os valores do estado democrático de direito. Somos contra o caixa dois, o foro privilegiado, lutamos contra as reformas trabalhistas, reforma da previdência, opinamos no impeachment da ex-presidente e do atual, e também travamos uma luta para que não sejam extintas as zonas eleitorais. É preciso superar esse momento difícil, por isso a OAB não se abstém de cumprir com sua tarefa constitucional de zelar pelo correto cumprimento da Constituição. Somos a maior entidade organizada da sociedade civil brasileira. Temos mais de 1 milhão de inscritos em nível nacional, então todas as decisões da OAB são amplamente debatidas com os representantes eleitos pelos advogados e advogadas e os ex-presidentes, na nossa instituição, que ajudaram a tornar a OAB essa instituição sólida, na democracia brasileira, tem direito a voz. Em todas as reuniões para isso basta que exerçam o seu direito comparecendo e contribuindo. Dessa forma a intenção de dar cunha partidário, ideológico ou corporativo ao processo de saneamento moral do país não faz sentido, venha de onde vier. Moral não tem lado, ideologia, tem princípios. Justiça não é de direito, e não é de esquerda, justiça simplesmente é nos termos da lei. E a nossa instituição tem uma dupla função a de trabalhar para a advocacia e da de cumprir o seu papel institucional defendendo o sistema dos direitos e garantias constitucionais, que isto é cidadania. Portanto, o mais importante papel da OAB na sociedade é dar voz a cidadania. E é nesse contexto que a OAB continuará sendo uma das instituições mais sólidas do país, com a atuação marcante e decisiva nos momentos mais críticos da história nacional defendendo a ruptura com os privilégios, e com a impunidade, e também defendendo o fim dos abusos e do desrespeito ao devido processo legal. Senhoras  e Senhores que fique claro o partido da OAB é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal. Feito esse necessário esclarecimento quanto a situação política atual voltemos ao objeto dessa noite que é o aniversário de 30 anos dessa instituição, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Canela/Gramado. Como eu disse, nós sempre estivemos ao lado da democracia, cidadania e das boas práticas da política, o que essa Casa faz muito bem. A Subseção ao longo desses 30 anos obteve a respeitabilidade dos mais diversos entes públicos regionais, numa política de encontro ao invés do confronto. Isso ocorreu a várias mãos por isso esta homenagem não é minha, ou de minha gestão, mas de todos advogados, advogadas, estagiários e colaboradores que já passaram e que permanecem OAB e que se registrem todos se doam a OAB de forma voluntária. Nós não recebemos nenhuma remuneração para representar a nossa entidade e desenvolver esse papel tão importante, a nós incumbido. Por isso senhores Vereadores que ainda na Legislatura passada entenderam a importância da OAB para a região e aprovaram por unanimidade a doação de um terreno do Executivo a nossa instituição. Quero dizer-lhes que a doação ainda não ocorreu, mas eu tenho certeza que com o já demonstrado apoio dos Senhores, e com a sensibilidade que o Executivo vem demonstrando em breve nosso sonho será realizado e nós poderemos prestar ainda mais serviços a cidadania. Por fim informo que nossa Subseção conta, além dos integrantes da diretoria e do conselho, com doze comissões integradas por advogados especialistas nessas áreas, eu cito aqui as comissões de controles sociais de gastos públicos, direito ambiental, direito eleitoral, direito a previdência sócia e segurança pública, essas comissões estão a disposição de Vossas Excelências para trabalharem em conjunto, assim como estão a disposição da comunidade em geral no que estiver ao nosso alcance como instituição. Senhores e Senhoras, sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia e sem democracia não cidadania. Reafirmo o compromisso da OAB com a cidadania e com essa Casa e agradeço em nome dos 400 advogados inscritos da Subseção por essa homenagem. Gratidão é a memória do coração e a divida que não prescreve”, disse Mariana Melara Reis.

“Essa Moção busca marcar a trajetória da Subseção da OAB nesses 30 anos, de forma singela, mas representativa para essa Casa Legislativa, e com certeza para a Subseção haja visto que a entidade iniciou no primeiro prédio da Câmara, e hoje temos a honra de prestarmos tal homenagem. Sabemos que a OAB se baseia em algumas regras básica, entre elas: defender a constituição, manter a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, promover com exclusividade a representação, a defesa, a seleção, a disciplina dos advogados em toda a república federativa do Brasil.  Eu gostaria de saudar e parabenizar a todos os ex-presidentes da Subseção nomeando-os, portanto para nós é uma honra como Legisladores. Sabemos da importância que a Subseção tem para os Poderes Constituídos em Gramado e Canela, Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, e é uma simples e singela homenagem a todos vocês. Agradeço a todos pela votação unânime dessa Moção  e parabenizo por fim a todos que fizeram e fazem parte da OAB Canela/Gramado”, disse Dr. Ubiratã.

Histórico

A OAB, autarquia federal, com fim social, é a porta-voz da sociedade civil brasileira. A ela cabe promover a defesa, representação e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. A entidade, e também os advogados que a compõem, tem a missão de agir como defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e do Estado Democrático de Direito.

A entidade é subdividida em Conselho Federal da OAB (Nacional), Seccionais (Estados) e Subseções (Municípios). Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 106 Subseções, entre elas a Subseção Canela Gramado, que possui mais de 400 inscritos, entre estagiários e advogados. As Subseções têm por objetivo regulamentar a profissão advocatícia, fiscalizar e fomentar o segmento, além de promover ações que venham a agregar conhecimento à classe e posicionar-se nas questões relativas à cidadania.

No dia 1° de outubro de 1986, foi realizada a primeira reunião-jantar pró-instalação da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Canela/Gramado, no restaurante do Hotel Vila Verde, em Canela/RS. Após o jantar foi conferida a presidência dos trabalhos ao bacharel Paulo Roberto Gonçalves da Matta que solicitou ao colega Gilberto Luiz de Azevedo Souza que secretariasse a sessão, que teve dois objetivos: a confraternização profissional e a escolha da Comissão pró-instalação da Subseção Canela Gramado da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dirceu Hugo Da Ros explanou sobre a importância da Subseção, a qual passaria a oferecer abrigo e tutela às prerrogativas aos advogados das duas cidades e eco aos anseios e interesses profissionais. Até então, os profissionais de Gramado e Canela recorriam à Subseção de Taquara/RS.

Nesta data foram eleitos quatro membros da Comissão que viriam a postular, junto ao Conselho Seccional, a instalação da Subseção local, tendo como base o § 4° do artigo 4° do Estatuto da OAB “A Subseção terá 15 advogados pelo menos”. Foram escolhidos: João Dante dos Santos e Paulo Roberto Gonçalves da Matta (pela Comarca de Canela/RS) e Dirceu Hugo Da Ros e João Carlos Barbacovi (pela Comarca de Gramado/RS). Decidiram que a sede provisória da futura Subseção ficaria junto ao escritório do colega João Dante dos Santos, em virtude de o número de bacharéis canelenses inscritos na Ordem ser superior ao de gramadenses.

Todos os advogados que participaram desta reunião-jantar do dia 1° de outubro foram considerados membros fundadores da Subseção. No dia 7 de outubro de 1986 todos ficaram de se reunir novamente para preparar a ida da Comissão à Seccional.

No dia 7 de maio de 1987, as 19h30min, no restaurante Via Pallastro, em Canela, aconteceu assembleia de escolha da diretoria provisória da entidade. Estiveram presentes nesta assembleia os advogados militantes nas comarcas de Gramado e Canela: Dirceu Hugo Da Ros, Paulo Roberto Gonçalves da Motta, João Carlos Barbacovi, João Dante dos Santos, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, Pedro Carlos Boeira dos Santos, Dalcira Alves  de Oliveira, Paraguassu Alves Bertolucci, Iolanda Camargo Negro, Gastão Machado, Rosmari Oppitz Orlandi Sauer, Gilberto Luiz de Azevedo e Souza, Raquel da Silva Reis, Henry Herbert Mühlbach, Olívia Port, Pedro da Silva Reis e Denise Tomazelli.

A assembleia foi iniciada pelo então colega Dirceu Hugo Da Ros, que leu o edital de convocação, o acordão proferido do processo n° 27.364/86, em data de 7 de abril de 1987, no qual, por unanimidade, foi deferido o pedido de criação da Subseção da OAB para Canela e Gramado. Da Ros leu ainda a portaria n° 151, de 1987, exarada em 10 de abril de 1987, pela qual o presidente da OAB Seccional RS, Dr. Fernando Krieg da Fonseca, nomeava Dirceu Hugo Da Ros para organizar e presidir a comissão de assembleia para escolha da diretoria provisória e de instalação da Subseção. O Secretário Gilberto Luiz de Azevedo e Souza leu a Ordem do Dia da Assembleia.

Dirceu Hugo Da Ros convocou os presentes a elegerem a diretoria provisória, tendo sido eleitos, por aclamação, Dirceu Hugo Da Ros (presidente), João Dante dos Santos (vice-presidente), João Carlos Barbacovi (secretário) e Iolanda Camargo Negro (tesoureira).

Dando continuidade à Assembleia iniciou o processo de escolha da Comissão pro-instalação da Subseção, que foi integrada por Dirceu Hugo Da Ros, Paulo Roberto Gonçalves da Motta e João Alfredo de Castilhos Bertolucci. Logo após foram eleitos e nomeados os Delegados de cada circunscrição os colegas Francisco Artur Ferreira Motta (Delegado em Canela) e Dalcira Alves de Oliveira (Delegada em Gramado).

A sede da Subseção permaneceu provisoriamente em Canela (no escritório do colega João Dante dos Santos) até a posse da diretoria eleita em Assembleia. Após a posse, a sede passou à Comarca de Gramado, onde residia o presidente Dirceu Hugo Da Ros.

A diretoria provisória eleita na assembleia em 7 de maio de 1987, exerceu o seu mandato de 9 de julho de 1987 até a posse da nova diretoria, que fora eleita em novembro de 1988.

                A Subseção Canela Gramado foi instalada em 9 de julho de 1987, às 19h30min, na Câmara de Vereadores de Gramado (altos do Cine Embaixador), reunindo convidados para jantar de confraternização na Galeteria Lá em Casa, anexa as dependências da Sociedade Recreio Gramadense.

                Teve em seu histórico como Presidentes da Subseção: Dr. Dirceu Hugo Da Ros (OAB 6.055) - 1987/1990; Dr. Francisco Arthur Ferreira Motta (OAB 5.649) - 1991/1992; Dr. João Alfredo de Castilhos Bertoluci (OAB 11.235) - 1993/1994; Dr. Paulo Ricardo Pinós da Silva (OAB 25.052) - 1995/1997; Dra. Janete Dambros (OAB 27.041) - 1998/2000; Dr. Ari Stopassola (OAB 18.164) - 2001/2003; Dr. Paulo Roberto Voges (OAB 24.389) - 2004/2006; Dra. Mariana Krause Correa (OAB 49.734) - 2007/2009; Dr. Luiz Guilherme Steffens (OAB 47.072) - 2010/2012 e Dr. Ariel Stopassola (OAB 65.982) - 2013/2015.

                Atualmente a Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Canela/Gramado, completando seus 30 anos de instalação e tem à frente de sua presidência, a Dra. Mariana Melara Reis (OAB 53.375), com mandato de 2016 a 2018.

Data de publicação: 12/07/2017