Os vereadores Everton Michaelsen e Rafael Ronsoni , da CCJR estiveram reunidos hoje (1º), com o presidente Luia Barbacovi e com a procuradoria da Casa, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo Municipal.
CCJR analisa projetos
Os vereadores Everton Michaelsen (PMDB) e Rafael Ronsoni (PP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal estiveram reunidos na manhã de hoje (1º), com o presidente Luia Barbacovi (PP) e com a procuradoria da Casa, Sônia Molon e Mariane Drechsler, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo Municipal.
Executivo
PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo – Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado e dá outras providências. O parecer jurídico apontou algumas questões a serem analisadas com o Executivo especialmente quanto a incluir no projeto as condutas punitivas e as sanções. Aguarda mensagem retificativa que virá do Executivo Municipal.
PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016 que criou critérios para hierarquização e seleção dos beneficiários de terrenos populares no Loteamento Carazal, na localidade do Carazal, em zona especial de interesse social. Aguarda substitutivo que virá do Executivo Municipal.
PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos agentes públicos e políticos da administração direta e indireta do município de gramado e dá outras providências. Aguardando retorno do Executivo sobre ofício enviado acerca de da Comissão.
PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Altera dispositivos da lei nº 2.927, DE 22 de junho de 2011 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino no município de gramado e dá outras providências. Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente.
PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Altera os parágrafos 7º e 9º do artigo 6º da lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado e o inciso I, do artigo 4º, da lei nº 3.494, de 23 de agosto de 2016 que dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino público de Gramado. Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente.
PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Autoriza o município de Gramado a receber equipamentos em doação. Foi lido na última segunda-feira, dia 30 e recebeu parecer favorável da Comissão.
PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Foi lido na última segunda-feira, dia 30 e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça que fará audiência pública a ser agendada.
Legislativo
PLL 27/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – Vereador Dr. Ubiratã (PP) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do município de Gramado, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, de criarem setor específico para tal finalidade, e dá outras providências. Aguardando parecer jurídico e também encontro com o Vereador.
PLL 28/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – Mesa Diretora - Cria gratificações pelo exercício das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara Municipal de Gramado. Parecer favorável da Comissão e do departamento jurídico.
PLL 29/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – Mesa Diretora - Autoriza a Câmara Municipal de Gramado a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, de técnico em informática, por prazo determinado e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão e do departamento jurídico.
PLL 30/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – vereadora Manu Caliari (PRB) - Dispõe sobre a presença da cultura gaúcha nos eventos públicos do município e dá outras providências. Foi lido no dia 30 de outubro e está aguardando parecer jurídico e de Comissão.
Data de publicação: 01/11/2017