Dia 19 foi promovido pelo Legislativo em parceria com o Executivo Municipal, Audiência Pública sobre o anteprojeto que visa regulamentar a execução do Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no município de Gramado.
Audiência aborda regulamentação do Transporte de Passageiros
Na noite de terça-feira, dia (19), foi promovido pelo Legislativo em parceria com o Executivo Municipal, Audiência Pública sobre o anteprojeto que visa regulamentar a execução do Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no município de Gramado. O encontro aconteceu na Câmara e lotou o Plenário Julio Floriano Petersen.
De início o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo e o procurador Adjunto do Executivo, Felipe Dourado falaram um pouco sobre o Anteprojeto que é voltado a normatizar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros definido como aquele realizado em viagem individualizada, executado em automóvel particular, com capacidade para até sete pessoas – incluindo o Condutor - contratado entre o usuário e uma Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada – OTTC, credenciado pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Gramado para realização de uma viagem em um percurso previamente determinado no município de Gramado.
No anteprojeto estão dispostas as obrigações das operadoras de tecnologia e transporte credenciada, da autorização e da operação do transporte, das taxas, dos veículos, da vistoria, do cadastro do condutor, dos deveres do condutor, da fiscalização e as penalidades e das medidas administrativas.
Inúmeros foram os questionamentos entre eles os das empresas de turismo sobre o seu enquadramento, as quais o Secretário ressaltou que será feito um estudo a parte para a categoria, que não é atingida pela Lei que está em discussão. Foram feitas denúncias sobre o atendimento de motoristas de UBER que estão atuando não só por aplicativos, no que foi respondido que será feita fiscalização no sentido de verificar o funcionamento da atividade conforme regulamentação a ser aprovada. Falaram sobre a base de cálculo para o valor a ser cobrado pelo Executivo para o cadastramento que é teve como referência o da placa do táxi dividida por mês de permissão de uso. E o mais discutido foi a questão da fiscalização e da atuação dos motoristas de aplicativos. Quanto à fiscalização o Secretário disse que será feita de forma intensa a partir da aprovação da Lei e, que a comunidade pode contribuir, e que quanto ao uso de aplicativos entende-se que haverá prejuízos para os taxistas, mas a evolução chegou e Gramado necessita se adequar.
O projeto de fato será protocolado na segunda-feira, dia 25 na Câmara e terá 45 até 45 dias para tramitação até a sua votação.
Data de publicação: 21/09/2017