O primeiro foi o PLO 34/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 não chegou a ser analisado.
CCJ libera projetos para tramitação
O primeiro foi o PLO 34/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 não chegou a ser analisado. Apenas a procuradoria da Casa informou que o mesmo foi protocolado no Legislativo no final da tarde do dia 30 e que agora será avaliado pelo setor para posteriormente seguir para Comissão e ai partir para a Audiência Pública e suas demais tramitações.
O segundo foi o PLO 33/2017 onde o município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Núcleo de Orquidófilos de Gramado. A Comissão, após mensagem retificativa da Prefeitura sobre ponto jurídico a ser ajustado na redação ser protocolada na Casa, emitiu parecer favorável, seguindo para debate em plenário quanto ao mérito do repasse.
O terceiro foi o PLO 28/2017 que altera dispositivos da lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que cria o zoneamento de uso da publicidade e propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários e dá outras providências. A Comissão emitiu parecer favorável ao projeto e as emendas apresentadas pela CCJ e também pela vereadora Rosi Ecker Schmitt. O projeto segue para análise do plenário.
Data de publicação: 04/09/2017