CCJ libera dois projetos do Executivo para tramitação

CCJ libera dois projetos do Executivo para tramitação

Os vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram reunidos na manhã de hoje (13) para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.

 - PLO 29/2017 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - GRAMADO COLÔNIA - NO MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O projeto aguarda parecer complementar do IGAM – órgão que faculta apoio ao setor jurídico da Câmara, bem como alguns ajustes por parte do Executivo Municipal.

- PLO 28/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.667, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O ZONEAMENTO DE USO DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA, REGULAMENTA OS TIPOS, MODELOS E DEMAIS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PARA O LICENCIAMENTO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto possui parecer favorável da Comissão com ressalva da emenda que autoriza o proprietário de imóvel com loja e sobreloja a fazer a escolha de qual dos pavimentos prefere utilizar para fazer a publicidade em sua vitrine, objetivando não prejudicar os que possuem imóveis onde o térreo é desfavorecido. O projeto que veio da Prefeitura autorizava apenas o térreo. O total de publicidade mantém-se o mesmo.

- PLO 27/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A proposta possui parecer favorável da Comissão que apenas destaca a importância de ser enviado à Casa Legislativa um relatório discriminativo de onde serão investidos os recursos da operação consorciada, no bairro Planalto.

PLO 24/2017 - INSTITUI O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO PARA O PERÍODO 2018-2021.

O projeto que teve audiência pública na noite de quarta-feira (12), será avaliado com calma e cautela. Cada programa apresentado será e analisado em uma reunião específica sobre o Planejamento 2018/2021.

Data de publicação: 14/07/2017