Os vereadores aprovaram no dia 05, por mérito, o projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ronsoni que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Gramado e dá outras providências.
Câmara aprova lei contra pichação
Os vereadores aprovaram na noite de segunda-feira, dia 05, por mérito, o projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ronsoni (PP) que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Gramado e dá outras providências. A votação foi unânime.
O intuito do projeto é constituir um ambiente urbano com qualidade visual satisfatória através de combate a pichação e conscientizar e esclarecer a população sobre os prejuízos que a prática da pichação acarreta a sociedade. Para tanto a Prefeitura irá elaborar programas e campanhas de cunho cultural e educacional que visem erradicar as pichações, intensificará a fiscalização nos locais de maior incidência de pichações e planejará ações para desenvolver estratégias para coibir as pichações.
Os Indivíduos autuados em flagrante em ato de pichação contra bens públicos ou particulares, no Município de Gramado, estarão sujeitos à multa no valor de R$ 600, dobrando este valor em cada reincidência, sem prejuízo das penalidades previstas na Legislação Federal e Estadual sobre o meio ambiente. Quando o infrator for menor de idade, a multa será de responsabilidade dos pais ou responsáveis, respeitadas as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Esse projeto visa preservar as belas paisagens da cidade de Gramado, visto que se encontram inúmeras pichações em praças públicas. Desta forma contendo a poluição visual, conscientizando a população sobre os prejuízos que a prática da pichação trás ao município, intensificando as fiscalizações e punindo os praticantes deste ato”, destacou Rafael.
Data de publicação: 07/06/2017