CCJ analisa projetos

CCJ analisa projetos

Na manhã de hoje (1º) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Everton Michaelsen, Manu Caliari e Rafael Ronsoni esteve reunida para deliberar sobre projetos que tramitam na Casa.

Projetos do Legislativo:

PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria do vereador Rafael Ronsoni que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Gramado e dá outras providências. O projeto foi aprovado e segue para Plenário, mesmo com vício de iniciativa.

PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria da vereadora Manu Caliari que institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Gramado e dá outras providências. O projeto segue para análise do Plenário, com emenda, e parecer favorável por ser legal, constitucional e de interesse público.

Projeto do Executivo:

PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da Lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências. O projeto recebeu três mensagens retificativas possuindo parecer jurídico favorável, bem como parecer de comissão, sendo liberado para Plenário.

PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social previsto na Lei 3.507/16 em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 e dá outras providências. O projeto possui parecer favorável do departamento jurídico e da Comissão.

PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Institui o programa de alimentação aos servidores municipais da administração direta e indireta e dá outras providências. O projeto está sendo analisado pela Comissão que aguarda posicionamento do Executivo quanto a algumas dúvidas.

PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que Cria o Zoneamento de uso da Publicidade e Propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários e dá outras providências. O projeto está sendo analisado pela Comissão que aguarda posicionamento do Executivo quanto a algumas dúvidas.

Projetos do Executivo que ainda não foram lidos, portanto não estão com ainda em análise pela Comissão:

PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivo da lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado. O mesmo ainda não foi lido em sessão, pois foi protocolado no dia 30, terça-feira.

PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras. 

Data de publicação: 01/06/2017