Tramita na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 025/2022, que dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança no município.
Tramita na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 025/2022, que dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança no município, inclusive em escolas municipais e cercanias, além de autorização para monitoramento por câmeras com leitura de placas veiculares e de reconhecimento facial nas principais vias públicas, bairros, Centro, e nas entradas de Gramado que fazem divisa com outras cidades. A matéria é de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas).
De acordo com a proposta, os dados coletados e armazenados pelo sistema poderão ser compartilhados entre sistemas integrados de inteligência nacional de segurança, bem como com o judiciário, delegados, Brigada Militar, entre outras forças especiais de segurança, desde que com pedido oficial devidamente fundamentado e assinado, sem necessidade de autorização judicial, que será analisado pelo órgão de segurança pública do município de Gramado, o qual irá deferir ou indeferir o pedido.
Após ser protocolado na Casa, o PLL passará agora para análise da Procuradoria da Câmara e pelas três comissões permanentes.
De acordo com a proposta, os dados coletados e armazenados pelo sistema poderão ser compartilhados entre sistemas integrados de inteligência nacional de segurança, bem como com o judiciário, delegados, Brigada Militar, entre outras forças especiais de segurança, desde que com pedido oficial devidamente fundamentado e assinado, sem necessidade de autorização judicial, que será analisado pelo órgão de segurança pública do município de Gramado, o qual irá deferir ou indeferir o pedido.
Após ser protocolado na Casa, o PLL passará agora para análise da Procuradoria da Câmara e pelas três comissões permanentes.
Data de publicação: 14/07/2022
Créditos das Fotos: Letícia de Lima
