A Câmara de Gramado autorizou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 6, o Projeto de Lei 78/2021, em que a Prefeitura de Gramado institui um novo prazo para a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas.
A Câmara de Gramado autorizou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 6, o Projeto de Lei 78/2021, em que a Prefeitura de Gramado institui um novo prazo para a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas. Com a aprovação do Legislativo, esta proibição entrará em vigor até 12 de julho de 2022.
A Lei é resultado de um projeto de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT), que sugerem o impedimento da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores de todos os estabelecimentos comerciais de Gramado, e também cria o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico.
A justificativa do Poder Executivo, ao prorrogar a vigência da Lei por mais um ano, é ter tempo hábil de atender a todas as exigências da legislação.
Data de publicação: 07/12/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
