As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 18, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 18, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.
*Projeto de Lei Ordinária 107/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana de Beneficência com até R$ 54 mil. O recurso será utilizado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 por meio da compra de equipamentos eletroeletrônicos e itens de mobiliário.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Porém, o Projeto de Lei precisa ser lido em sessão antes de ser votado.
*Projeto de Lei do Legislativo 22/2021: Institui o programa Material escolar solidário no município de Gramado. A finalidade é promover a arrecadação de itens novos e usados junto às instituições de ensino da rede pública e privada. A intenção é reaproveitar a utilização destes materiais por estudantes de Gramado. O Projeto de Lei é de autoria da então vereadora Denise Bühler (MDB).
Os relatores são os vereadores: vereador Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O vereador Rodrigo Paim (MDB) apresentará uma emenda. Portanto, o Projeto de Lei ainda não irá à votação.
*Projeto de Lei do Legislativo 23/2021: Altera dispositivo da Lei 3.808/2020, que dispõe sobre a proibição de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, e institui o programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Joel Reis (Progressistas).
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLL tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Porém, o Projeto de Lei precisa ser lido em sessão antes de ser votado.
Data de publicação: 18/11/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
