As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 11, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 11, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.
*Projeto de Lei do Legislativo 20/2021: Altera dispositivo da Lei 32/2019, que dispõe sobre a proibição de sacolas plásticas aos consumidores em todos estabelecimentos comerciais do município de Gramado, e institui o programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. O PLL é de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas).
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O autor do PLL retirou a proposta. Portanto, o Projeto de Lei não irá à votação.
*Projeto de Lei do Legislativo 21/2021: Concede-se o Troféu “Cidade Jardim das Hortênsias” à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do município de Gramado. O PLL é de autoria do vereador Professor Daniel (PT).
A Comunidade de Gramado foi fundada em 9 de outubro de 1921, com 18 famílias. Em 1923, foi construída a capela. O primeiro batismo ali realizado foi o de Almiro Drechsler, em 3 de junho de 1923. A comunidade faz parte da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Gramado, que é formada por outras seis comunidades: Linha Araripe, Linha Marcondes, Várzea Grande, Quilombo, Serra Grande I e Serra Grande II.
A homenagem deverá ser entregue em sessão solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gramado.
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLL tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima sessão.
*Projeto de Lei Ordinária 98/2021: Altera a Lei 3.899 de 17 de maio de 2021, que autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a União Gramadense de Estudantes Universitários – UGE.
A Lei em vigor autoriza o repasse de R$ 577 mil à UGE. No entanto, a entidade necessita de um aporte de R$ 164 mil a fim de executar seus trabalhos até o mês de dezembro de 2021. Deste modo, serão destinados R$ 741 mil para a UGE neste ano.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima sessão.
*Projeto de Lei Ordinária 102/2021: Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.600, de 04 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado.
A intenção é alterar os anexos da Lei já em vigor desde este ano, que trata das penalidades e enquadramentos da inspeção sanitária.
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima sessão.
*Projeto de Lei Ordinária 104/2021: O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação de Assistência e Caridade de Gramado - Damas de Caridade. O recurso de até R$ 5 mil tem origem de emenda impositiva do vereador Renan Sartori. A verba será utilizada para melhorias na estrutura do espaço.
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima sessão.
*Projeto de Lei Ordinária 105/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Alice.
O recurso de até R$ 6 mil tem origem de emenda impositiva do vereador Professor Daniel. A verba será utilizada para compra de brinquedos para a praça infantil.
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima sessão.
*Projeto de Lei Ordinária 106/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Henrique Bertoluci Sobrinho.
O recurso de até R$ 6,6 mil tem origem de emenda impositiva do vereador Renan Sartori. A verba será utilizada para aquisição de jogos e livros para cerca de 330 estudantes.
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima sessão.
Data de publicação: 11/11/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
