A Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores de Gramado conduziu uma reunião na tarde desta quarta-feira, dia 10, junto à Secretaria de Cidadania e Assistência Social, para tratar do Projeto de Lei Ordinária 87/2021
A Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores de Gramado conduziu uma reunião na tarde desta quarta-feira, dia 10, junto à Secretaria de Cidadania e Assistência Social, para tratar do Projeto de Lei Ordinária 87/2021, em que a Prefeitura de Gramado pretende revogar a Lei 3.854 de 2020, de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas).
Esta legislação institui o Projeto Comida Solidária, que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. Contudo, o argumento dos dois parlamentares é de que não há necessidade de revogação da respectiva Lei – mas apenas a criação de um decreto ou de uma emenda que adicione as informações desejadas pela Prefeitura de Gramado.
No PLO consta que o atendimento à população se dará mediante arrecadação de produtos perecíveis, em condições próprias para consumo, por meio de estabelecimentos e supermercados locais. Para receber o benefício, os usuários deverão preencher os mesmos requisitos para a concessão da cesta básica. O morador também será submetido a uma avaliação socioeconômica.
Como resultado do encontro, ficou acertado que a secretária de Cidadania, Vera Simão, e o secretário adjunto, Ilton Gomes, avaliarão a possibilidade destes ajustes.
A Comissão de Mérito é integrada pelos vereadores Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Neri da Farmácia (Progressistas).
Data de publicação: 10/11/2021
Créditos das Fotos: Letícia Rossa
