Confira:
Respostas a Pedidos dos Vereadores:
Vereador Dr. Ubiratã
- INF 045/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre novas admissões de cargos comissionados e pagamento de horas extras, em período de contenção de gastos públicos devido à pandemia.
Destacamos que a Administração Pública Municipal prima pela publicidade e pela transparência de seus atos e que, neste caso específico, todos os proventos e subsídios encontram-se disponíveis para acompanhamento através do Portal da Transparência. Destacamos que a manutenção desta média de ocupação de cargos comissionados (61,2%) é uma decisão pessoal que tem sido respeitada desde o início do mandato. As últimas contratações de CCs foram realizadas com o objetivo de repor as pessoas que foram exoneradas ou que saíram voluntariamente. Portanto, o que tem ocorrido é a substituição de CCs, sem aumentar o número de cargos ocupados. Esclarecemos que administração atual também vem realizando um rigoroso controle de gastos desde o início de sua gestão, o que inclusive permitiu que Gramado passasse por três anos de recessão econômica com superávits financeiros e crescimento constante da economia até ocorrer a pandemia do Covid – 19. Esse controle que está sendo mantido desde o início da pandemia permitiu, por exemplo, uma redução de mais de R$ 225 mil entre as folhas de março e abril deste ano. Já a folha de pagamento do mês de maio foi R$ 226 mil menor do que a folha de janeiro. A contratação de servidores em Cargos em Comissão (CCs) na Prefeitura tem sido feita de forma transparente e para atender as necessidades do município. A lei de cargos que está em vigor – Lei Municipal 2.914/2011 foi aprovada há nove anos e autoriza a nomeação de 281 CCs, mas apesar dela permitir a ocupação de 281 cargos, a atual administração tem mantido a nomeação média de 172 CCs desde o início do mandato em 2017, o que equivale a 61,2% do permitido. Já o governo anterior chegou a ter 239 CCs (em agosto de 2015), o que equivale a 85% do que era permitido. E em 2016 tinha 229 CCs, o que equivale a 81,5% do permitido pela lei. No atual governo foram nomeados 25% menos CCs do que no anterior. A administração tem mantido, ainda, um cuidado, também, com o pagamento de horas extras. Esta despesa tem sido analisada caso a caso, segundo o interesse público e a absoluta necessidade de serviço.
Vereador Luia Barbacovi
- PRO 107/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado melhorias no trecho da estrada que liga o Bairro Pulador, com a ERS 466, deste município.
A Secretaria de Obras informa que já foi executado o patrolamento.
- PRO 106/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize a limpeza do acostamento da Rua Artur Reinheimer, deste município.
A Secretaria de Obras informa que será encaminhada uma equipe para fazer a limpeza.
- PRO 097/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize a remoção dos entulhos, no acesso ao Parque da Vinícola, na Rua Assis Brasil, no Bairro Piratini, deste município.
A Secretaria de Obras informa que será encaminhada uma equipe para fazer a limpeza e remoção dos entulhos.
Vereador Rafael Ronsoni
- INF 047/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes a contratação de cargos de confiança.
A Secretaria de Administração informa a respeito das questões abaixo o que segue:
1 - Quais foram os cargos de confiança, contratados nos meses de abril, maio e junho?
Os cargos de confiança contratados em substituição foram: Assessor de Imprensa, Supervisor de Projetos Mais Educação, Coordenador dos Espaços Culturais e do Patrimônio Histórico e Cultura, Coordenador da Oficina Mecânica, Supervisor Administrativo, Coordenador de Captação de Recursos.
2 - Discriminar os cargos e respectivos salários?
Destacamos que a Administração Pública Municipal prima pela publicidade e pela transparência de seus atos e que, neste caso específico, todos os proventos e subsídios encontram-se disponíveis para acompanhamento através do Portal da Transparência;
3 - Qual a urgência ou motivação da contratação destes cargos?
A contratação de servidores em Cargos em Comissão (CCs) na Prefeitura tem sido feita de forma transparente e para atender as necessidades do município. A lei de cargos que está em vigor – Lei Municipal 2.914/2011 foi aprovada há nove anos e autoriza a nomeação de 281 CCs, mas apesar dela permitir a ocupação de 281 cargos, a atual administração tem mantido a nomeação média de 172 CCs desde o início do mandato em 2017, o que equivale a 61,2% do permitido. Já o governo anterior chegou a ter 239 CCs (em agosto de 2015), o que equivale a 85% do que era permitido. E em 2016 tinha 229 CCs, o que equivale a 81,5% do permitido pela lei. No atual governo foram nomeados 25% menos CCs do que no anterior. Destacamos que a manutenção desta média de ocupação de cargos comissionados (61,2%) é uma decisão pessoal que tem sido respeitada desde o início do mandato. As últimas contratações de CCs foram realizadas com o objetivo de repor as pessoa que forma exoneradas ou que saíram voluntariamente. Portanto, o que tem ocorrido é a substituição de CCs, sem aumentar o número de cargos ocupados. Esclarecemos que administração atual também vem realizando um rigoroso controle de gastos desde o início de sua gestão, o que inclusive permitiu que Gramado passasse por três anos de recessão econômica com superávits financeiros e crescimento constante da economia até ocorrer a pandemia do Covid – 19. Esse controle que está sendo mantido desde o início da pandemia permitiu, por exemplo, uma redução de mais de R$ 225 mil entre as folhas de março e abril deste ano. Já a folha de pagamento do mês de maio foi R$ 226 mil menor do que a folha de janeiro.
4 - Discriminar o nome do contratado e enviar cópia da portaria de nomeação:
Enviadas portarias com o nome dos contratados e o cargo anexo.
5 - Cópia da declaração de relação e parentesco:
Enviadas em anexo.
- INF 048/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referente ao processo licitatório N°138/2020, pregão presencial 25/2020.
A Prefeitura informa que inicialmente cumpre identificar o objeto do processo licitatório – modalidade Pregão Presencial nº 25/2020 para que justificar nossa resposta ao questionamento do vereador signatário do Pedido de Informações. O referido processo licitatório visa contar com uma assessoria especializada para a ‘prestação de serviço para a estruturação, assessoramento e monitoramento dos Projetos prioritários do Programa de Gestão Estratégica, decorrente da instituição do Programa de Gestão Estratégica orientada por resultados, com a finalidade de adoção das melhores práticas no planejamento e na gestão dos projetos, das diretrizes, das metas e objetivos constantes do Plano de Governo, da Lei do Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), a fim de garantir um alinhamento dentro da resolutividade necessária, para o sucesso da execução dos Projetos Prioritários eleitos pelo Executivo Municipal, ainda em 2019 quando da apresentação do Programa ‘Gramado em Movimento. Conhecido o escopo do contrato pretendido, identificou-se que diante do elevado número de projetos iniciados pelo atual Governo Municipal, desde o início desta gestão, haveria a necessidade um monitoramento e tratamento dos pontos críticos de cada projeto prioritário estabelecido, para a busca de resultados mais céleres e efetivos. Quem atua no serviço público sabe dos meandros processualísticos que se reveste cada projeto que por vezes sobressai-se em detrimento do fim almejado, com o é o caso da burocracia que envolve o desenvolvimento de projetos de ordem pública e sua transversalidade com diversos órgãos municipais. Diante desse diagnóstico elaboramos um primeiro trabalho de identificação e dos gargalos de cada um deles, e percebeu-se a necessidade de uma gestão processual mais focada em cada um desses projetos, com o propósito de ter maior resolutividade, com entregas efetivas de seus propósitos, sem desbordar dos cuidados inerentes à observância das leis orçamentárias e do equilíbrio fiscal. Contudo, para que isso se viabilize, concluímos ser imprescindível e de interesse público buscarmos apoio em uma assessoria especializada que nos auxiliasse na gestão e governança desses projetos, por meio de metodologias e ferramentas de controle, devidamente identificadas e definidas no Termo de Referência e na minuta de Decreto municipal que institui o Programa de Gestão Estratégica orientada por resultados, denominado de Gramado em Movimento, consubstanciado no conjunto de ações prioritárias, funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial e estratégica, que ficará sob a coordenação do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal. Ambos os documentos acompanham o processo licitatório para dar ampla publicidade e compreensão do que estamos almejando. O Decreto deverá ser aditado tão logo haja a contratação da empresa vencedora, cuja minuta será submetido para análise da referida empresa a fim de buscar o aprimoramento, se assim for mais conveniente para o alcance e execução do objeto da contratação. Quanto ao questionamento da necessidade dessa contratação em tempos de Pandemia, estamos convictos de que, exatamente nesses momentos de incertezas e indefinições, pressão de diversos setores da comunidade, o Planejamento Estratégico das ações de Governo que se valerá da ferramenta denominada ‘PDCA’ e dos princípios da teoria de Pareto, servirão de guia em norte para que possamos entregar ‘a Gramado, resultados ainda melhores de nosso Plano de Governo que se está executando, apesar dos percalços causados pela Pandemia do Novo Coronavírus. Talvez pelo fato do vereador signatário do Pedido de Informações, não integrar o Governo Municipal, não esteja compreendendo a necessidade de rompermos, cotidianamente com as formas administrativas estruturais pensadas há séculos e que já não mais se mostram efetivas atualmente. Com essa nova realidade do mundo é tempo de nos desapegamos de um Estado burocrático, que não espelha o tempo a vida. E é isso o que tem gerado forte descrença e rejeição política, aliado a arroubos autoritários. E para rompermos com esse modelo, é que estamos propondo e colocando em prática a Gestão Estratégica orientada por resultados, a fim de não ficarmos apenas segmentados em estruturas isoladas das unidades administrativas de governo. Desta feita, é preciso transformar as estruturas e preservar as finalidades públicas, voltadas à resultados, notadamente na concretização dos direitos fundamentais e na busca de vida plena aos nossos cidadão gramadenses. É nestes momentos de dificuldades e incertezas que precisamos de um ‘Estado’ leve, porém forte, necessário e dotado de lógica pública, que funcione e forneça respostas às necessidades da população, de modo a possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais individuais e sociais. Assim sendo, é nos momentos de maior dificuldades e desafios que emerge a necessidade da adoção de uma lógica menos burocrática e mais eficiente, conectada com as demandas presentes, com uma gestão de inteligência e governança estratégica, assim como o fazem os governos municipais e estaduais bem sucedidos, bem como as empresas privadas de sucesso. O assessoramento pretendido pela licitação em apreço, busca auxiliar a administração municipal num modelo de gestão que prioriza a inteligência de análise de tratamento de dados, as evidências e os mecanismos de governança para o fim maior da garantia dos serviços públicos ofertados a nossa população. E mais que isso: as nossas ações de governo precisam, constantemente se atualizar e reinventar para sermos mais efetivos e eficientes em nossas ações. E nessa senda, a assessoria buscada, não apenas visa instrumentalizar as medidas executivas, mas principalmente, ser esteio para decisões administrativas à níveis estratégicos de Governança. Acreditamos que todos os vereadores, independente da agremiação política, torcem para cada administração municipal prime pelo bem-estar de nossos munícipes, com adoção de medidas e decisões respaldadas nos princípios inerentes da administração pública. Contudo, para que isso se perfectibiliza, precisamos nos fortalecer com ferramentas e assessorias que nos permitam a adoção de decisões e entrega dos serviços públicos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plurianual, aprovadas por esse Parlamento municipal. E é com esse propósito que estamos trabalhando e vamos trabalhar, dia a dia, enquanto estivermos à frente do Executivo Municipal.
- INF 049/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referente à folha de pagamento das empresas terceirizadas ACM (Associação Cristã de Moços) e Mosaico Serviços de Terceirização de Pessoal Ltda, neste município.
A Secretaria de Saúde informa que considerando o questionamento efetuado, de modo a evitar algum problema relacionado a privacidade dos envolvidos, justamente por tratar de terceirizados vínculos a prestadores de serviços, deixamos de apresentar os itens relacionados no referido pedido de informação, porém todos os dados sobre o quadro de funcionário contratados estão disponíveis para tanto junto a Secretaria Municipal de Saúde. A título de exemplo, o procedimento é idêntico ao adotado pelo Governo Federal em seu Portal da Transparência (http://www.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
- IND 026/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de iluminação pública nos abrigos de paradas de ônibus na ERS 115, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que será colocada em licitação a aquisição de materiais elétricos para a implantação de iluminação pública nos abrigos da ERS 115.
- IND 042/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de iluminação pública na Estrada Linha Ávila, n° 1340, na Linha Ávila Baixa, neste município.
A Secretaria de Obras informa que colocou no cronograma a implantação da iluminação pública.
- INF 050/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, referente a ligação da iluminação pública na 5° etapa da Borges, em frente ao Lago Joaquina Rita Bier, neste município.
Em resposta a Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado informa que está em fase de contratação do serviço de cabeamento dos postes ornamentais, pois estes não estavam contemplados no projeto de Revitalização da 5ª Etapa da Borges.
- PRO 076/2020 - Encaminha ao Poder Executivo Municipal, pedido solicitando substituição de poste de madeira por poste de concreto na Rua Faustino Rissi, 753 Bairro Várzea Grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que notificou a concessionária responsável, para que ela viabilize a substituição do poste.
- PRO 084/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização asfáltica na Rua José Dala Rosa na Várzea Grande.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que fará um estudo de viabilidade para verificar que tipos de consertos deverão ser realizados e casa seja possível, colocará no cronograma para execução.
- PRO 093/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização asfáltica na Rua Tristão de Oliveira, n° 1110 no bairro Floresta.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que para a Rua Tristão de Oliveira existe uma Emenda Parlamentar, no qual foi entregue para a Caixa Econômica Federal em fevereiro de 2020 e até o momento não receberam retorno.
- PRO 095/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o reparo na boca de lobo (bueiro) na Avenida das Hortênsias, 1710 Centro, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que colocará em sua programação.
- PRO 118/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza nas valetas e recapeamento asfáltico da estrada da Linha Ávila, na Linha Ávila Baixa.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que colocará em seu cronograma.
Vereador Volnei da Saúde
- INF 046/2020 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente à Lei Ordinária 3752/2019 - Autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
A Diretora de Compras e Licitações informa que foi publica a Concorrência nº 10/2019, Processo Licitatório nº 310/2019 cujo objeto é a alienação de imóveis de propriedade do município em conformidade com a Lei nº 3752/2019, porém este processo foi revogado em 23 de janeiro de 2020, devido à ausência na base legal de servidão de passagem podendo ocasionar o encravamento dos imóveis localizados nos Lotes 1 e 2 da Quadra G e Lote 1 da Quadra L. Ressalto que tal revogação foi motivada pela impugnação do edital apresentada pela Sra. Edna Rosaria Aguiar Seadi, tendo sido determinado pelo Gestor do Município a adequação da base normativa. Em anexo foi enviada a cópia do documento de revogação.
Bancada Progressista
- INF 051/2020 - Solicitam informações sobre os processos licitatórios que possuem como objeto a execução de obras públicas e que no momento encontram-se em andamento.
1 – Tomada de Preços nº 20/2020, cujo objeto é serviços de reabilitação do pavimento existente de trecho da Rodovia ERS 373, em Asfalto Usinado a Quente (CBUQ), processo enviado para homologação: Valor estimado, R$ 2.247.109,80;
2 – Tomada de Preços nº 21/2020, cujo objeto é a reforma da Casa Italiana, processo enviado para homologação. Valor estimado R$ 25.947,14.
3 – Tomada de Preços nº 22/2020, cujo objeto é a reforma da Casa Portuguesa, processo está em recurso da fase de propostas. Valor estimado R$ 35.248,91;
4 – Tomada de Preços nº 25/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de fechamentos laterais e o topo da Escola de Educação Infantil Piratini, processo enviado para homologação. Valor estimado R$ 173.863,79;
5 – Tomada de Preços nº 28/2020, cujo objeto é a reforma da EMEI Tia Carmelina I, fase da habilitação. Valor estimado R$ 203.134,53;
6 – Tomada de Preços nº 29/2020, cujo objeto execução de piso de concreto armado para as academias ao ar livre do Munícipio, processo em recurso da fase de proposta. Valor estimado R$ 49.315,00;
7 – Tomada de Preços nº 31/2020, cujo objeto é execução do projeto de prevenção e combate a incêndio – PPCI da Escola Municipal Gentil Bonatto, processo em contrarrazões da fase de habilitação. Valor estimado R$ 17.0008,15;
8 – Tomada de Preços nº 32/2020, cujo objeto é execução do projeto de prevenção e combate a incêndio – PPCI da Escola Municipal Maximiliano Hahn, processo em contrarrazões da fase de habilitação. Valor estimado R$ 16.084,09;
9 – Tomada de Preços nº 33/2020, cujo objeto é serviços de reforma e revitalização da Praça Major Nicoletti, processo em recurso da fase de habilitação. Valor estimado R$ 134.808,81;
10 – Tomada de Preços nº 34/2020, cujo objeto é execução dos serviços de adequação da acessibilidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, processo em recurso da fase de habilitação. Valor estimado R$ 86.827,44;
11 – Tomada de Preços nº 35/2020, cujo objeto é o serviço de cercamento de área pública, Parque da Vinícola, processo em recurso da fase de habilitação. Valor estimado R$ 78.848,77;
12 – Concorrência nº 02/2020, cujo objeto é execução dos serviços de interligação entre as ruas Theobaldo Prinstrop e Abramo Eberle, suspensa. Valor estimado R$ 4.063.351,84;
13 – Concorrência nº 04/2020, cujo objeto é execução de pavimentação asfáltica em Asfalto Usinado a Quente (CBUQ) na via urbana Francisco José Rodrigues, processo em fase de habilitação. Valor estimado R$ 257.783,01.
- INF 052/2020 - Solicitam ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o quadro de funcionários contratados da Associação Cristã de Moços (ACM), no período de Maio de 2016.
1 - Quantos funcionários estavam contratados e trabalhavam neste período, pela empresa ACM - Associação Cristã de Moços?
79 pessoas estavam contratadas neste período.
2 - Quais os nomes completos, cargos e valor salarial recebido por estes funcionários?
O total pago à empresa ACM referente a este período fora de R$ 342.804,35.
3 - Qual o montante mensal pago a ACM - Associação Cristã de Moços. no período de Maio de 2016?
Quanto aos nomes completo dos funcionários, cargos e valor salarial por eles recebidos, de modo a evitar algum problema relacionado a privacidade dos envolvidos, justamente por tratar de terceirizados vínculos a prestadores de serviços, deixamos de apresentar, porém todos os dados sobre o quadro de funcionário contratados estão disponíveis para tanto junto a Secretaria Municipal de Saúde. A título de exemplo, o procedimento é idêntico ao adotado pelo Governo Federal em seu Portal da Transparência (http://www.
Vereador Dr. Ubiratã
- INF 045/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre novas admissões de cargos comissionados e pagamento de horas extras, em período de contenção de gastos públicos devido à pandemia.
Destacamos que a Administração Pública Municipal prima pela publicidade e pela transparência de seus atos e que, neste caso específico, todos os proventos e subsídios encontram-se disponíveis para acompanhamento através do Portal da Transparência. Destacamos que a manutenção desta média de ocupação de cargos comissionados (61,2%) é uma decisão pessoal que tem sido respeitada desde o início do mandato. As últimas contratações de CCs foram realizadas com o objetivo de repor as pessoas que foram exoneradas ou que saíram voluntariamente. Portanto, o que tem ocorrido é a substituição de CCs, sem aumentar o número de cargos ocupados. Esclarecemos que administração atual também vem realizando um rigoroso controle de gastos desde o início de sua gestão, o que inclusive permitiu que Gramado passasse por três anos de recessão econômica com superávits financeiros e crescimento constante da economia até ocorrer a pandemia do Covid – 19. Esse controle que está sendo mantido desde o início da pandemia permitiu, por exemplo, uma redução de mais de R$ 225 mil entre as folhas de março e abril deste ano. Já a folha de pagamento do mês de maio foi R$ 226 mil menor do que a folha de janeiro. A contratação de servidores em Cargos em Comissão (CCs) na Prefeitura tem sido feita de forma transparente e para atender as necessidades do município. A lei de cargos que está em vigor – Lei Municipal 2.914/2011 foi aprovada há nove anos e autoriza a nomeação de 281 CCs, mas apesar dela permitir a ocupação de 281 cargos, a atual administração tem mantido a nomeação média de 172 CCs desde o início do mandato em 2017, o que equivale a 61,2% do permitido. Já o governo anterior chegou a ter 239 CCs (em agosto de 2015), o que equivale a 85% do que era permitido. E em 2016 tinha 229 CCs, o que equivale a 81,5% do permitido pela lei. No atual governo foram nomeados 25% menos CCs do que no anterior. A administração tem mantido, ainda, um cuidado, também, com o pagamento de horas extras. Esta despesa tem sido analisada caso a caso, segundo o interesse público e a absoluta necessidade de serviço.
Vereador Luia Barbacovi
- PRO 107/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado melhorias no trecho da estrada que liga o Bairro Pulador, com a ERS 466, deste município.
A Secretaria de Obras informa que já foi executado o patrolamento.
- PRO 106/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize a limpeza do acostamento da Rua Artur Reinheimer, deste município.
A Secretaria de Obras informa que será encaminhada uma equipe para fazer a limpeza.
- PRO 097/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize a remoção dos entulhos, no acesso ao Parque da Vinícola, na Rua Assis Brasil, no Bairro Piratini, deste município.
A Secretaria de Obras informa que será encaminhada uma equipe para fazer a limpeza e remoção dos entulhos.
Vereador Rafael Ronsoni
- INF 047/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes a contratação de cargos de confiança.
A Secretaria de Administração informa a respeito das questões abaixo o que segue:
1 - Quais foram os cargos de confiança, contratados nos meses de abril, maio e junho?
Os cargos de confiança contratados em substituição foram: Assessor de Imprensa, Supervisor de Projetos Mais Educação, Coordenador dos Espaços Culturais e do Patrimônio Histórico e Cultura, Coordenador da Oficina Mecânica, Supervisor Administrativo, Coordenador de Captação de Recursos.
2 - Discriminar os cargos e respectivos salários?
Destacamos que a Administração Pública Municipal prima pela publicidade e pela transparência de seus atos e que, neste caso específico, todos os proventos e subsídios encontram-se disponíveis para acompanhamento através do Portal da Transparência;
3 - Qual a urgência ou motivação da contratação destes cargos?
A contratação de servidores em Cargos em Comissão (CCs) na Prefeitura tem sido feita de forma transparente e para atender as necessidades do município. A lei de cargos que está em vigor – Lei Municipal 2.914/2011 foi aprovada há nove anos e autoriza a nomeação de 281 CCs, mas apesar dela permitir a ocupação de 281 cargos, a atual administração tem mantido a nomeação média de 172 CCs desde o início do mandato em 2017, o que equivale a 61,2% do permitido. Já o governo anterior chegou a ter 239 CCs (em agosto de 2015), o que equivale a 85% do que era permitido. E em 2016 tinha 229 CCs, o que equivale a 81,5% do permitido pela lei. No atual governo foram nomeados 25% menos CCs do que no anterior. Destacamos que a manutenção desta média de ocupação de cargos comissionados (61,2%) é uma decisão pessoal que tem sido respeitada desde o início do mandato. As últimas contratações de CCs foram realizadas com o objetivo de repor as pessoa que forma exoneradas ou que saíram voluntariamente. Portanto, o que tem ocorrido é a substituição de CCs, sem aumentar o número de cargos ocupados. Esclarecemos que administração atual também vem realizando um rigoroso controle de gastos desde o início de sua gestão, o que inclusive permitiu que Gramado passasse por três anos de recessão econômica com superávits financeiros e crescimento constante da economia até ocorrer a pandemia do Covid – 19. Esse controle que está sendo mantido desde o início da pandemia permitiu, por exemplo, uma redução de mais de R$ 225 mil entre as folhas de março e abril deste ano. Já a folha de pagamento do mês de maio foi R$ 226 mil menor do que a folha de janeiro.
4 - Discriminar o nome do contratado e enviar cópia da portaria de nomeação:
Enviadas portarias com o nome dos contratados e o cargo anexo.
5 - Cópia da declaração de relação e parentesco:
Enviadas em anexo.
- INF 048/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referente ao processo licitatório N°138/2020, pregão presencial 25/2020.
A Prefeitura informa que inicialmente cumpre identificar o objeto do processo licitatório – modalidade Pregão Presencial nº 25/2020 para que justificar nossa resposta ao questionamento do vereador signatário do Pedido de Informações. O referido processo licitatório visa contar com uma assessoria especializada para a ‘prestação de serviço para a estruturação, assessoramento e monitoramento dos Projetos prioritários do Programa de Gestão Estratégica, decorrente da instituição do Programa de Gestão Estratégica orientada por resultados, com a finalidade de adoção das melhores práticas no planejamento e na gestão dos projetos, das diretrizes, das metas e objetivos constantes do Plano de Governo, da Lei do Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), a fim de garantir um alinhamento dentro da resolutividade necessária, para o sucesso da execução dos Projetos Prioritários eleitos pelo Executivo Municipal, ainda em 2019 quando da apresentação do Programa ‘Gramado em Movimento. Conhecido o escopo do contrato pretendido, identificou-se que diante do elevado número de projetos iniciados pelo atual Governo Municipal, desde o início desta gestão, haveria a necessidade um monitoramento e tratamento dos pontos críticos de cada projeto prioritário estabelecido, para a busca de resultados mais céleres e efetivos. Quem atua no serviço público sabe dos meandros processualísticos que se reveste cada projeto que por vezes sobressai-se em detrimento do fim almejado, com o é o caso da burocracia que envolve o desenvolvimento de projetos de ordem pública e sua transversalidade com diversos órgãos municipais. Diante desse diagnóstico elaboramos um primeiro trabalho de identificação e dos gargalos de cada um deles, e percebeu-se a necessidade de uma gestão processual mais focada em cada um desses projetos, com o propósito de ter maior resolutividade, com entregas efetivas de seus propósitos, sem desbordar dos cuidados inerentes à observância das leis orçamentárias e do equilíbrio fiscal. Contudo, para que isso se viabilize, concluímos ser imprescindível e de interesse público buscarmos apoio em uma assessoria especializada que nos auxiliasse na gestão e governança desses projetos, por meio de metodologias e ferramentas de controle, devidamente identificadas e definidas no Termo de Referência e na minuta de Decreto municipal que institui o Programa de Gestão Estratégica orientada por resultados, denominado de Gramado em Movimento, consubstanciado no conjunto de ações prioritárias, funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial e estratégica, que ficará sob a coordenação do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal. Ambos os documentos acompanham o processo licitatório para dar ampla publicidade e compreensão do que estamos almejando. O Decreto deverá ser aditado tão logo haja a contratação da empresa vencedora, cuja minuta será submetido para análise da referida empresa a fim de buscar o aprimoramento, se assim for mais conveniente para o alcance e execução do objeto da contratação. Quanto ao questionamento da necessidade dessa contratação em tempos de Pandemia, estamos convictos de que, exatamente nesses momentos de incertezas e indefinições, pressão de diversos setores da comunidade, o Planejamento Estratégico das ações de Governo que se valerá da ferramenta denominada ‘PDCA’ e dos princípios da teoria de Pareto, servirão de guia em norte para que possamos entregar ‘a Gramado, resultados ainda melhores de nosso Plano de Governo que se está executando, apesar dos percalços causados pela Pandemia do Novo Coronavírus. Talvez pelo fato do vereador signatário do Pedido de Informações, não integrar o Governo Municipal, não esteja compreendendo a necessidade de rompermos, cotidianamente com as formas administrativas estruturais pensadas há séculos e que já não mais se mostram efetivas atualmente. Com essa nova realidade do mundo é tempo de nos desapegamos de um Estado burocrático, que não espelha o tempo a vida. E é isso o que tem gerado forte descrença e rejeição política, aliado a arroubos autoritários. E para rompermos com esse modelo, é que estamos propondo e colocando em prática a Gestão Estratégica orientada por resultados, a fim de não ficarmos apenas segmentados em estruturas isoladas das unidades administrativas de governo. Desta feita, é preciso transformar as estruturas e preservar as finalidades públicas, voltadas à resultados, notadamente na concretização dos direitos fundamentais e na busca de vida plena aos nossos cidadão gramadenses. É nestes momentos de dificuldades e incertezas que precisamos de um ‘Estado’ leve, porém forte, necessário e dotado de lógica pública, que funcione e forneça respostas às necessidades da população, de modo a possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais individuais e sociais. Assim sendo, é nos momentos de maior dificuldades e desafios que emerge a necessidade da adoção de uma lógica menos burocrática e mais eficiente, conectada com as demandas presentes, com uma gestão de inteligência e governança estratégica, assim como o fazem os governos municipais e estaduais bem sucedidos, bem como as empresas privadas de sucesso. O assessoramento pretendido pela licitação em apreço, busca auxiliar a administração municipal num modelo de gestão que prioriza a inteligência de análise de tratamento de dados, as evidências e os mecanismos de governança para o fim maior da garantia dos serviços públicos ofertados a nossa população. E mais que isso: as nossas ações de governo precisam, constantemente se atualizar e reinventar para sermos mais efetivos e eficientes em nossas ações. E nessa senda, a assessoria buscada, não apenas visa instrumentalizar as medidas executivas, mas principalmente, ser esteio para decisões administrativas à níveis estratégicos de Governança. Acreditamos que todos os vereadores, independente da agremiação política, torcem para cada administração municipal prime pelo bem-estar de nossos munícipes, com adoção de medidas e decisões respaldadas nos princípios inerentes da administração pública. Contudo, para que isso se perfectibiliza, precisamos nos fortalecer com ferramentas e assessorias que nos permitam a adoção de decisões e entrega dos serviços públicos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plurianual, aprovadas por esse Parlamento municipal. E é com esse propósito que estamos trabalhando e vamos trabalhar, dia a dia, enquanto estivermos à frente do Executivo Municipal.
- INF 049/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referente à folha de pagamento das empresas terceirizadas ACM (Associação Cristã de Moços) e Mosaico Serviços de Terceirização de Pessoal Ltda, neste município.
A Secretaria de Saúde informa que considerando o questionamento efetuado, de modo a evitar algum problema relacionado a privacidade dos envolvidos, justamente por tratar de terceirizados vínculos a prestadores de serviços, deixamos de apresentar os itens relacionados no referido pedido de informação, porém todos os dados sobre o quadro de funcionário contratados estão disponíveis para tanto junto a Secretaria Municipal de Saúde. A título de exemplo, o procedimento é idêntico ao adotado pelo Governo Federal em seu Portal da Transparência (http://www.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
- IND 026/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de iluminação pública nos abrigos de paradas de ônibus na ERS 115, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que será colocada em licitação a aquisição de materiais elétricos para a implantação de iluminação pública nos abrigos da ERS 115.
- IND 042/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de iluminação pública na Estrada Linha Ávila, n° 1340, na Linha Ávila Baixa, neste município.
A Secretaria de Obras informa que colocou no cronograma a implantação da iluminação pública.
- INF 050/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, referente a ligação da iluminação pública na 5° etapa da Borges, em frente ao Lago Joaquina Rita Bier, neste município.
Em resposta a Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado informa que está em fase de contratação do serviço de cabeamento dos postes ornamentais, pois estes não estavam contemplados no projeto de Revitalização da 5ª Etapa da Borges.
- PRO 076/2020 - Encaminha ao Poder Executivo Municipal, pedido solicitando substituição de poste de madeira por poste de concreto na Rua Faustino Rissi, 753 Bairro Várzea Grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que notificou a concessionária responsável, para que ela viabilize a substituição do poste.
- PRO 084/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização asfáltica na Rua José Dala Rosa na Várzea Grande.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que fará um estudo de viabilidade para verificar que tipos de consertos deverão ser realizados e casa seja possível, colocará no cronograma para execução.
- PRO 093/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização asfáltica na Rua Tristão de Oliveira, n° 1110 no bairro Floresta.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que para a Rua Tristão de Oliveira existe uma Emenda Parlamentar, no qual foi entregue para a Caixa Econômica Federal em fevereiro de 2020 e até o momento não receberam retorno.
- PRO 095/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o reparo na boca de lobo (bueiro) na Avenida das Hortênsias, 1710 Centro, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que colocará em sua programação.
- PRO 118/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza nas valetas e recapeamento asfáltico da estrada da Linha Ávila, na Linha Ávila Baixa.
Em resposta a Secretaria de Obras informa que colocará em seu cronograma.
Vereador Volnei da Saúde
- INF 046/2020 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente à Lei Ordinária 3752/2019 - Autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
A Diretora de Compras e Licitações informa que foi publica a Concorrência nº 10/2019, Processo Licitatório nº 310/2019 cujo objeto é a alienação de imóveis de propriedade do município em conformidade com a Lei nº 3752/2019, porém este processo foi revogado em 23 de janeiro de 2020, devido à ausência na base legal de servidão de passagem podendo ocasionar o encravamento dos imóveis localizados nos Lotes 1 e 2 da Quadra G e Lote 1 da Quadra L. Ressalto que tal revogação foi motivada pela impugnação do edital apresentada pela Sra. Edna Rosaria Aguiar Seadi, tendo sido determinado pelo Gestor do Município a adequação da base normativa. Em anexo foi enviada a cópia do documento de revogação.
Bancada Progressista
- INF 051/2020 - Solicitam informações sobre os processos licitatórios que possuem como objeto a execução de obras públicas e que no momento encontram-se em andamento.
1 – Tomada de Preços nº 20/2020, cujo objeto é serviços de reabilitação do pavimento existente de trecho da Rodovia ERS 373, em Asfalto Usinado a Quente (CBUQ), processo enviado para homologação: Valor estimado, R$ 2.247.109,80;
2 – Tomada de Preços nº 21/2020, cujo objeto é a reforma da Casa Italiana, processo enviado para homologação. Valor estimado R$ 25.947,14.
3 – Tomada de Preços nº 22/2020, cujo objeto é a reforma da Casa Portuguesa, processo está em recurso da fase de propostas. Valor estimado R$ 35.248,91;
4 – Tomada de Preços nº 25/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de fechamentos laterais e o topo da Escola de Educação Infantil Piratini, processo enviado para homologação. Valor estimado R$ 173.863,79;
5 – Tomada de Preços nº 28/2020, cujo objeto é a reforma da EMEI Tia Carmelina I, fase da habilitação. Valor estimado R$ 203.134,53;
6 – Tomada de Preços nº 29/2020, cujo objeto execução de piso de concreto armado para as academias ao ar livre do Munícipio, processo em recurso da fase de proposta. Valor estimado R$ 49.315,00;
7 – Tomada de Preços nº 31/2020, cujo objeto é execução do projeto de prevenção e combate a incêndio – PPCI da Escola Municipal Gentil Bonatto, processo em contrarrazões da fase de habilitação. Valor estimado R$ 17.0008,15;
8 – Tomada de Preços nº 32/2020, cujo objeto é execução do projeto de prevenção e combate a incêndio – PPCI da Escola Municipal Maximiliano Hahn, processo em contrarrazões da fase de habilitação. Valor estimado R$ 16.084,09;
9 – Tomada de Preços nº 33/2020, cujo objeto é serviços de reforma e revitalização da Praça Major Nicoletti, processo em recurso da fase de habilitação. Valor estimado R$ 134.808,81;
10 – Tomada de Preços nº 34/2020, cujo objeto é execução dos serviços de adequação da acessibilidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, processo em recurso da fase de habilitação. Valor estimado R$ 86.827,44;
11 – Tomada de Preços nº 35/2020, cujo objeto é o serviço de cercamento de área pública, Parque da Vinícola, processo em recurso da fase de habilitação. Valor estimado R$ 78.848,77;
12 – Concorrência nº 02/2020, cujo objeto é execução dos serviços de interligação entre as ruas Theobaldo Prinstrop e Abramo Eberle, suspensa. Valor estimado R$ 4.063.351,84;
13 – Concorrência nº 04/2020, cujo objeto é execução de pavimentação asfáltica em Asfalto Usinado a Quente (CBUQ) na via urbana Francisco José Rodrigues, processo em fase de habilitação. Valor estimado R$ 257.783,01.
- INF 052/2020 - Solicitam ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o quadro de funcionários contratados da Associação Cristã de Moços (ACM), no período de Maio de 2016.
1 - Quantos funcionários estavam contratados e trabalhavam neste período, pela empresa ACM - Associação Cristã de Moços?
79 pessoas estavam contratadas neste período.
2 - Quais os nomes completos, cargos e valor salarial recebido por estes funcionários?
O total pago à empresa ACM referente a este período fora de R$ 342.804,35.
3 - Qual o montante mensal pago a ACM - Associação Cristã de Moços. no período de Maio de 2016?
Quanto aos nomes completo dos funcionários, cargos e valor salarial por eles recebidos, de modo a evitar algum problema relacionado a privacidade dos envolvidos, justamente por tratar de terceirizados vínculos a prestadores de serviços, deixamos de apresentar, porém todos os dados sobre o quadro de funcionário contratados estão disponíveis para tanto junto a Secretaria Municipal de Saúde. A título de exemplo, o procedimento é idêntico ao adotado pelo Governo Federal em seu Portal da Transparência (http://www.
Data de publicação: 26/06/2020
