Saiba mais sobre os projetos que tramitam no Legislativo de Gramado

Saiba mais sobre os projetos que tramitam  no Legislativo de Gramado

As comissões permanentes da Câmara Municipal reuniram-se hoje (27), para analisar os projetos do Executivo e Legislativo que tramitam na Casa.

Plenário

PLO 002/2020 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana de Beneficência – Instituto Santíssima Trindade, e dá outras providências.

O projeto busca repassar ao Instituto Santíssima Trindade o valor de R$ 10 mil para reforma de dois dormitórios. A proposta atende as determinações contidas na Lei Eleitoral, por ser um projeto contínuo, assim tendo parecer de legalidade que foi seguido pela Comissão que analisa essa temática. A Comissão de Mérito também analisou a proposta e manifestou-se a favor, liberando o projeto para Plenário. Este será incluso da ordem do dia da próxima sessão que acontece no dia 02 de março.

PLO 003/2020 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense.

O projeto busca repassar ao Gramadense o valor de R$ 68.310,00 para investimento no projeto ‘Gramadense do Futuro’. A proposta atende as determinações contidas na Lei Eleitoral, por ser um projeto contínuo, assim tendo parecer de legalidade que foi seguido pela Comissão que analisa essa temática. A Comissão de Mérito também analisou a proposta e manifestou-se a favor, liberando o projeto para Plenário. Este será incluso da ordem do dia da próxima sessão que acontece no dia 02 de março.

PLL 002/2020 - Institui nomenclatura de via pública, no Loteamento Jaime Delmar Wendel do Bairro Várzea Grande, neste município.

A proposta denomina a atual Rua A como rua José Garibaldi Vieira. Anexo um abaixo assinado da comunidade aceitando tal proposição. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legalidade e também da Comissão de Mérito. O projeto foi liberado para Plenário e será incluso da ordem do dia da próxima sessão que acontece no dia 02 de março. O projeto é de autoria da vereadora Rosi Ecker Schmitt.

PLL 003/2020 - Altera a lei nº 3.806, de 20 de dezembro de 2019, que institui o calendário oficial de eventos para o ano de 2020 no município de Gramado.

O projeto inclui a data correta da Festa de São Pedro, que estava como a Definir, para 29 de junho. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legalidade e também da Comissão de Mérito. O projeto foi liberado para Plenário e será incluso da ordem do dia da próxima sessão que acontece no dia 02 de março.  O projeto é de autoria do vereador Luia Barbacovi.

PLL 004/2020 - Institui nomenclatura de vias públicas, no Loteamento Heri Stahl, Serra Grande, neste município.

O projeto denomina quatro ruas do Loteamento, ficando da seguinte forma: rua A – rua Caminho da Montanha; rua B – rua da Democracia; rua C – rua da União e rua D – rua Elda Stahl. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legalidade e também da Comissão de Mérito. O projeto foi liberado para Plenário e será incluso da ordem do dia da próxima sessão que acontece no dia 02 de março. O projeto é de autoria do vereador Rafael Ronsoni.

Tramitando na Comissão de Legalidade

EMENDA 01/2020 AO PLL 037/2019 -  Altera dispositivos da Lei nº 3735 de 22 de abril  de 2019, que Institui o Programa Adote Uma  Praça e revoga a Lei Municipal nº 1.030, de 03  de setembro de 1991, e dá outras providências.

O projeto versa sobre a possibilidade de adoção de praças e logradouros do Município pelo setor privado, de modo que, uma vez adotado, os cuidados com a aparência, uso e funcionamento do local passam a ser de responsabilidade do ente privado. Em paralelo a isso, a emenda modificativa 01/2020, traz algumas adequações quanto à colocação de placas publicitárias de acordo com a metragem de cada local público. A proposta esta na Comissão de Legalidade, pois houve manifestação da vereadora Manu da Costa que deve protocolar outra alteração. A Comissão de Mérito, aproveitando o debate e as sugestões de alteração a proposta, bem como por ouvir comentários da comunidade realizará no dia 11 de março, quarta-feira, às 18h, Audiência Pública para debater a alteração a Lei que trata do Adote Uma Praça e assim reunir todas as alterações necessárias em uma única proposta para que então o projeto possa atender a demanda real de Gramado. O projeto é de autoria do vereador Rafael Ronsoni e a emenda do vereador Renan Sartori.

Tramitando na Comissão de Mérito

PLL 001/2020 - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.

O projeto proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, documentos, material escolar e próprios municipais. Ficam autorizados somente as cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município. Os Órgãos da Administração Pública Municipal Indireta, inclusive a Guarda Municipal, os quais possuem identificação própria por meio de seus símbolos e logomarcas independentes, podem continuar utilizando os mesmos, desde que não identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legalidade. A Comissão de Mérito não emitiu o parecer ainda, pois quer sanar uma dúvida pontual com o autor da proposta sobre a aplicação da nova norma. O projeto é de autoria do vereador Renan Sartori.

Aguardando documentos ou pareceres

PLL 033/2019 - Institui nomenclatura ao Lago do Bairro Carniel.

O projeto de autoria da vereadora Manu da Costa, denomina o lago localizado no Bairro Carniel, como ‘Lago Renaldo Henrique Schwingel’. A Comissão apenas para formalizar a denominação aguarda que o parque seja integrado as áreas do município, desta forma espera o envio por parte da Administração do Registro de posse. Nesse período fica suspensa a tramitação.

PLL 005/2020 - Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.338 de 12 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado e dá outras providências.

A proposta visa alterar a lei que dispõem sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado, oportunizando que os lugares ociosos nos veículos contratados poderão ser vendidos, conforme a demanda, para entes públicos ou privados que tenham o mesmo objetivo da presente Lei. O município regulamentará as condições para execução do objeto. O projeto de Lei está em análise pelo departamento jurídico da Casa, bem foi encaminhado para o IGAM, órgão que presta assessoramento jurídico, para estudo. O projeto é de autoria do vereador Rafael Ronsoni. 

Data de publicação: 27/02/2020