Os vereadores aprovaram na sessão de hoje (25), por unanimidade, o projeto do Executivo que altera, de forma pontual, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Aprovada alteração pontual no Regime Jurídico
Os vereadores aprovaram na sessão de hoje (25), por unanimidade, o projeto do Executivo que altera, de forma pontual, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Com a alteração a licença à servidora gestante/e ou adotante será por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante laudo médico atestando a gravidez. Ainda, as servidoras públicas que possuam vínculo jurídico com o Município de Gramado mediante contrato temporário, terão direito a estabilidade provisória de cinco meses, a contar da data do parto.
Data de publicação: 25/11/2019
