Rua Alameda das Rosas receberá asfalto
Aprovada contribuição de melhoria
Rua Alameda das Rosas receberá asfalto
Os vereadores aprovaram, de forma unânime, na sessão de ontem (18), o projeto do Executivo que buscava autorização da Câmara Municipal para a instituição de contribuição de melhoria pública, decorrente da realização de obras públicas, tendo em vista a execução da pavimentação asfáltica em CBUQ com drenagem pluvial, meios-fios, sinalização horizontal e vertical na Rua Alameda das Rosas, com extensão de 130 metros no trecho compreendido entre os números 45 ao 200, no Bairro Três Pinheiros.
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização direta dos imóveis privados decorrente de obras públicas executadas pelo Município, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Por ocasião da obra, cada contribuinte ou responsável será notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seus pagamentos.
Os pagamentos da contribuição poderão ser realizados a partir do ano subsequente à execução da obra, nas seguintes condições:
I - PLANO A: À vista, ao custo do metro quadrado na data do lançamento, com desconto de 15%, com vencimento a partir de 30 dias, após a publicação do edital, desde que notificado o contribuinte;
II - PLANO B: Pagamento em 6 parcelas mensais, com desconto de 12,5%;
III - PLANO C: Pagamento em 12 parcelas mensais, com desconto de 10%;
IV - PLANO D: Pagamento em 18 parcelas mensais, com desconto de 7,5%;
V - PLANO E: Pagamento em 24 parcelas mensais, com desconto de 5%;
VI - PLANO F: Pagamento em 30 parcelas mensais, com desconto de 2,5%;
VII - PLANO G: Pagamento em 36 parcelas mensais, sem descontos.
Com exceção do pagamento á vista as demais parcelas são sucessivas, ao custo do metro quadrado previsto no Edital da Obra vencendo-se a primeira em 30 dias após a publicação do edital, desde que notificado o contribuinte.
Data de publicação: 19/11/2019
