O Poder Executivo e o Ministério Público de Gramado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta onde o Município comprometeu-se em realocar 12 famílias que residem na Vila Diva, bairro Jardim.
Aprovado custeio de locação de imóveis para moradores da Vila Diva
O Poder Executivo e o Ministério Público de Gramado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta onde o Município comprometeu-se em realocar 12 famílias que residem na Vila Diva, bairro Jardim. A motivação foi que as edificações apresentaram risco alto e muito alto de deslizamento, quando elaborados os estudos geológicos, planialtimétrico e diagnóstico ambiental para a regularização da ocupação que acontece há mais de 30 anos, agravada pela inexistência de infraestrutura básica no local e sendo o imóvel de posse do Município. Destaca-se que essas famílias foram colocadas na área por administrações públicas, em um passado distante, quando não se tinha informações sobre possível risco.
A proposição aprovada visa permitir que o Município de Gramado realize o custeio da locação de imóveis às famílias que viviam na localidade de Vila Diva, pelo prazo de vigência de até 24 meses, a partir da entrada em vigor desta Lei, que será 120 dias após sua promulgação.
O Executivo esta paralelo a isso abrindo processos licitatórios para a realização de projetos para construção das casas, em área no loteamento Celita, afim de, abrigar essas famílias de forma definitiva.
Data de publicação: 11/06/2019
