Câmara realiza audiência das Metas Fiscais

Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2019.

Câmara realiza audiência das Metas Fiscais

Na tarde de hoje, dia 29 de maio, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2019. A Reunião visa atender o disposto no artigo 8º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na ocasião o secretário da Fazenda Paulo Rogério Sá Oliveira e o contador Paulo Felippe Pinho apresentaram aos vereadores e a comunidade os valores investidos pelo Executivo.

Paulo iniciou apresentando a receita corrente líquida do período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019, no montante de R$ 244.286.707,71. Desse valor R$ 112.937.270,45 foram destinados a pagamento da folha do Executivo o que se refere a 46,23%, dos 54 permitido por lei.

A receita total do último quadrimestre foi de R$ 94.162.412,09, sendo desses R$ 7.529.764,56 da Gramadotur e R$ 86.632.647,53 do Executivo. As despesas já empenhadas são de R$ 120.474.049,53, sendo R$ 109.944.807,77 para a Prefeitura e R$ 10.529.241,76 para a Gramadotur, e as despesas liquidadas no total R$ 69.076.579,60, sendo R$ 62.140.685,21 da Prefeitura e R$ 6.935.894,39 da Gramadotur.

Valores na Educação durante o quadrimestre - Foi cumprido 18,96% dos 25% constitucionais - sendo aplicados R$ 12.656.670,01 e empenhados R$ 30.618.042,12, conforme tabela abaixo:

Recurso Livre - R$ 1.901.840,70

Recurso MDE - R$ 15.092.374,24

Recurso FUNDEB - R$ 10.448.831,72

Outros Recursos- R$ 3.174.995,46

Valores na Saúde durante o quadrimestre - Foi cumprido 19,31% dos 15% constitucionais - sendo aplicados R$ 12.887.684,40 e empenhados R$ 30.610.068,91, conforme tabela abaixo:

Recurso ASPS R$ 22.186.753,13

Recurso Livre R$ 0

Outros Recursos R$ 8.423.315,78

Em seguida falaram do Resultado primário que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.

Resultado Primário

Receitas Primárias R$ 94.068.671,11

Despesas Primárias R$ 79.233.532,44

Resultado Primário R$ 14.835.138,67

Meta de Resultado ==> R$ 602.834,60

Participaram ainda da Audiência os vereadores Dr. Ubiratã, Everton Michaelsen, Luia Barbacovi, Manu Caliari, Professor Daniel e Volnei da Saúde.