Executivo responde a questionamentos dos Vereadores

Executivo responde a questionamentos dos Vereadores

• Pedido de Informações

INF 14/2019 – vereador Everton Michaelsen – Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal sobre a quantidade de autos de infração lavrados pela Secretaria do Meio Ambiente a partir de 2013 até 2018, quando foram efetivamente cobrados e se há ocorrências de prescrição evitando a cobrança de valores.

 “Foi realizado o levantamento da quantidade de autos de infração lavrados pela Secretaria do Meio Ambiente, do ano de 2013 a 2018, chegando ao montante de 179 autos de infração emitidos por esta Secretaria. Desse montante, 78 autos de infração já estão com seus processos finalizados. Além dos processos finalizados, existem 100 processos que estão ainda tramitando junto a Secretaria do Meio Ambiente, devido a apresentação de defesas e recursos na esfera administrativo, sendo afastada a ocorrência de prescrição administrativa. Além disso, neste período (2013-2018) ocorreu a prescrição de um processo administrativo, que será melhor descrito no quadro a seguir. Listamos no quadro 01, os processos administrativos prescritos referentes a autos de infração emitidos por esta Secretaria. Visando dar andamento nos processos administrativos referentes aos autos de infração, foi designada uma Comissão de Julgamento de autos de infração da Secretaria do Meio Ambiente, nomeada através da Portaria nº 3.668/2018, em 07/08/2018” – Vilson Dewer Júnior, secretário adjunto do Meio Ambiente e Cristiane Bandeira da Silva, secretária Municipal do Meio Ambiente.

A Comissão é formada: Iriane Moraes Fogaça, Arthur Fernandes Domingos, Fabiano Vendruscolo Schmaltz, Lucas Nadler e Francine Roehe Broilo. Suplentes: Anderson Lopes de Andrade Santos, Andréia Thiele, Karen Nubia Oliveira.

• Pedidos de Providências

PRO 42/2019 – vereadora Rosi Ecker Schmitt - Solicita substituição de poste de energia elétrica, na Rua José Dalarosa, em frente ao n° 101, na Vila do Sol, Bairro Várzea Grande, neste município.

“O pedido foi encaminhada para a RGE” – secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone M. Bender.

PRO 43/2019 – vereadora Rosi Ecker Schmitt - Solicita ao Executivo Municipal providencie a reforma da ponte do Rapouso, onde faz divisa com o município de Caxias do Sul e Gramado.

“Informa que a ponte está sendo mantida pela Secretaria de Agricultura, que monitora as suas condições com o Município de Caxias do Sul, para reforma geral da ponte, seja concluído”, secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo.

PRO 51/2019 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita manutenção na estrada da Linha Morro Agudo neste município.

“Informa que a referida manutenção foi realizada na primeira semana do mês de março. Salientamos que a equipe da Secretaria de Agricultura faz monitoramento das estradas rurais, acompanhando a necessidade de manutenções”, secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo.

PRO 58/2019 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita manutenção na estrada da Linha Morro do Arame neste município.

“Informa que a referida manutenção foi realizada na primeira semana do dia 18 de março, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Canela”, secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo.

PRO 66/2019 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita estudo de viabilidade para construção de passeio público na Rua Ponciano Peixoto Pacheco, Bairro Vila do Sol, neste município.

 “Informamos que os proprietários dos respectivos imóveis serão notificados pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazendo a pedido do Vereador, pois a execução do passeio público é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme previsto no Código de Posturas do Município”, secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone M. Bender.

PRO 69/2019 – vereador Everton Michaelsen - Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente a designação de vigilância para todas às escolas municipais.

 “Informamos que atualmente existem alg7umas escolas que já possuem segurança (vigilante): EMEF Senhora de Fátima (Diurno) e Escola Dr. Carlos Nelz (CAIC)/Polo UAB – noturno. Conforme Pregão Presencial 04/2019 homologado no dia 18/03 contrato 041/2019 passará a ter segurança em mais algumas Escolas conforme segue: EMEF Mosés Bezzi (diurno e noturno), EMEF Vicente Casagrande (diurno), EMEF Senador Salgado Filho (diurno), Escola Dr. Carlos Nelz (Caic) (diurno), Escola Presidente Vargas (diurno). Os serviços de Vigilância corresponde a execução das tarefas, dentro do estabelecimento de ensino, terreno e prédio, não correspondendo a vigilância fora do estabelecimento e em seu entorno, que fica por conta das demais autoridades, quer seja a Brigada Militar ou Secretária de Trânsito Municipal, não podendo ser aplicado recurso da Educação por tratar-se de despesa estranha a mesma, conforme artigos 70 e 71 da Lei 9.364/96 (LDB). Ressaltamos que a grande maioria das Escolas Municipais, possuem sistema de alarme e monitoramento patrimonial, em alguns casos específicos as escolas possuem Câmeras de Vigilância com gravação de imagens. Estimamos que de acordo com as características do último pregão 04/2019, o aporte de recursos anuais necessários para atender as demais escolas seria em torno de R$ 1.360.000,00, recursos estes que não constam de nosso orçamento e que viriam a faltar para a manutenção das mesmas  e no desenvolvimento das demais atividades educacionais”, secretária de Educação, Gilça Silva.

PRO 79/2019 – vereadora Manu - Solicita que seja realizado um estudo de viabilidade para o melhor aproveitamento do espaço da Carrieri, Bairro Planalto

 “Informamos que estão sendo elaborados estudos de viabilidade para o melhor aproveitamento e/ou uso do espaço da Carrieri, junto ao Bairro Planalto, tão logo estes estudos estejam concluídos, encaminharemos os mesmos a esta casa”, secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone M. Bender.

PRO 81/2019 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita estudo de viabilidade para construção de passeio público na Rua Prefeito Waldemar Frederico Weber, neste município.

 “Informamos que os proprietários dos respectivos imóveis serão notificados pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazendo a pedido do Vereador, pois a execução do passeio público é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme previsto no Código de Posturas do Município”, secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone M. Bender.

PRO 82/2019 – vereador Rafael Ronsoni - Solicita estudo de viabilidade para construção de passeio público na Rua Irineu Tomazelli, neste município.

 “Informamos que os proprietários dos respectivos imóveis serão notificados pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazendo a pedido do Vereador, pois a execução do passeio público é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme previsto no Código de Posturas do Município”, secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone M. Bender.

Data de publicação: 11/04/2019