Executivo responde a questionamentos dos Vereadores

Executivo responde a questionamentos dos Vereadores

• Pedido de Informações

INF 09/2019 – vereador Everton Michaelsen – Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, esclarecimentos dos motivos pelos quais o município nunca acessou ao Fundo Nacional de Habitação para atender a população da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.

“Tomamos conhecimento do fato em 2017, quando buscamos informações sobre a situação do município no Ministério das Cidades. Neste momento fomos surpreendidos pela informação de que não havíamos apresentado o Plano Local de Habitação em Interesse Social (PLHIS). Tal plano foi elaborado entre os anos de 2013 e 2014, porém não havia sido encaminhado ao Ministério das Cidades, o que tornava, para efeitos práticos, inexistente. Ainda no final do ano de 2017, os três volumes referentes ao PLHIS foram entregues para a análise diretamente ao Ministério das Cidades, no intuito de sanar rapidamente esta pendência, pois já passavam 10 anos da adesão ao Plano Nacional e ainda não havíamos cumprido as obrigações assumidas. Após este momento, nos deparamos com a  situação de pendência reiterada pelo Ministério das Cidades, devido a uma lista de obrigações, até então, inadimplidas. Desta lista, muitas obrigações eram de simples solução, como envio de cópia de portaria de nomeação do Conselho Municipal de Habitação, cópia de publicação da lei que cria este conselho, cópia da publicação da Lei da Criação do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS), porém uma das exigências mostrou-se desafiadora. Não foram entregues os relatórios anuais de gestão do FMHIS e foram exigidos que fossem encaminhadas as documentações referentes a aprovação da gestão do fundo pelo Conselho Municipal de Habitação (conselho gestor deste fundo), a partir do ano de 2006, ano de adesão do município. A Lei 2519/2006 institui a política habitacional do município, bem como, legalmente, criou o “Fundo Municipal de Habitação”. Além de estipular o prazo de 180 dias para a criação do Conselho Municipal de Habitação. O conselho foi legalmente instituído pela Lei 2639/07(posteriormente republicada em 2008 devido a um erro de transcrição do PL que a originou), porém desde sua criação até o ano de 2017, este conselho contou apenas com 10 reuniões e nenhuma aprovação da movimentação do FMHIS. Para tentar resolver a situação, foi procurado um meio da atual composição do conselho aprovar, porém, foram encontradas quatro contas relativas ao “fundo”, e sem muitas informações  sobre as movimentações, o que causa a atual composição do conselho receio de aprovar gastos que não tem informações suficientes. Além disso, em 2015 foi elaborada uma nova lei de habitação de interesse social e uma nova lei que regulamenta o fundo, e apenas após isso uma conta específica, com CNPJ próprio, foi criada, na forma do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo ser utilizado somente após a aprovação do Conselho Municipal de Habitação e, apenas a partir de 2017, foram apresentadas as contas para aprovação, conforme solicitado pelo Ministério das Cidades. Diante disso, o conselho, em conjunto com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social , Secretaria da Fazenda, Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado, e Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil  tem unido esforços na busca de informações suficientes para dar aos integrantes do Conselho Municipal de Habitação meios para aprovar as contas dos anos anteriores ou, caso não seja possível, fundamentar sua reprovação e encaminhamento ao controle interno para que tome as medidas necessárias e permita nossa adequação ás exigências federais” - coordenador administrativo do departamento de habitação, Elias Lopes de Vargas e o secretário adjunto de Cidadania e Assistência Social, Ricardo Flores Cazanova.

INF 15/2019 – vereadora Rosi Ecker Schmitt – Solicita informação ao Hospital Arcanjo São Miguel sobre o Programa Troco Amigo.

“1 - Em que moldes se opera a contratação com a empresa que tem o programa do TROCO AMIGO, do Hospital Arcanjo São Miguel? Importante considerar que existem dois (2) programas Troco Amigo:

a) Troco Amigo Panvel -  com doação espontânea nas farmácias Panvel.

b) Troco Amigo São Miguel – através de urnas disponibilizadas em empresas da comunidade.

Através de visitas, para a verificação do interesse e disponibilidade da empresa contatada, e posteriormente em comum acordo, é assinado o termo de Convênio conforme relatório disponibilizado em anexo a este documento.

Os valores arrecadados não costumam ser divulgados através das mídias, mas são informados através de planilhas em anexo a este documento.

Informamos que estamos aprimorando os meios de divulgação destes recursos, bem como a busca e ampliação de mais parceiros, estamos em processo de ajustes neste programa, visando melhorar a divulgação do troco amigo para a População Gramadense.

2 - De quanto, em quanto tempo que empresa faz o repasse do valor arrecadado para o Hospital Arcanjo São Miguel? O Troco Amigo São Miguel no momento do aceite da assinatura do convênio com as empresas e estabelecimentos comerciais, são disponibilizadas urnas onde são recolhidas entre 30 e 60 dias. Segue em anexo documentação da prestação de contas, no momento em que se recolhe as doações nos estabelecimentos conveniados. Nas farmácias Panvel, o recolhimento dos valores de doações são feitos uma vez por ano, através do programa próprio.

3 – Quais são as empresas que participam deste programa? Encaminhado em anexo.

4 – Porque, o valor que vem do Programa Troco Amigo, não tem maior divulgação para que mais empresas façam parte do mesmo? Encaminharam o Termo de Convênio.

5 – Qual a média mensal de valores arrecadados deste Programa e qual a destinação do valor. Nos estabelecimentos com as urnas, a arrecadação em média calculada em 2018, ficou em R$297,00 mensais, direcionados para a manutenção de leitos “Amigos São Miguel”. Na rede farmácias Panvel, houve uma arrecadação de R$ 26.975,14, no período de 2018, repassados aos Hospital em 11 de fevereiro de 2019, este valor será investido em melhorias ao Hospital e aquisição de equipamentos. Após a definição onde será investido o valor, será divulgado a comunidade via mídias do Hasm” – presidente da Comissão Interventora, Paulo Rogério Oliveira e Márcio Slaviero, diretor Superintendente.

INF 18/2019 – vereador Volnei da Saúde – Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente às empresas terceirizadas Positivo e CRV, atuantes neste Município.

A Prefeitura enviou digitalizações dos processos de empenhos e demais documentos solicitados das empresas terceirizadas – secretário adjunto da Fazenda, Paulo Rogério Sá de Oliveira.

INF 19/2019 – vereadora Rosi Ecker Schmitt – Encaminha pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o Pedido de Providencias 358/2018, da Vereadora Rosi Ecker Schmitt, referente a ampliação do abrigo na parada de ônibus em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Caramuru, na Av. 1° de maio, Bairro Várzea Grande, neste município.

“Em resposta ao seu questionamento, informamos que estão sendo construídos abrigos nos pontos de paradas de ônibus em locais que não existem abrigos e dentro de um cronograma de trabalho será executada a ampliação do referido abrigo”, secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Evando Sá Quevedo.

INF 20/2019 – vereadora Rosi Ecker Schmitt – Solicita informações ao Poder Executivo sobre quais são os locais que o Executivo pretende realizar abrigos em paradas de ônibus no ano de 2019, no município de Gramado.

“Em resposta ao seu questionamento informamos que os locais onde serão construídos os abrigos nos pontos de paradas de ônibus, estes serão construídos nos locais de maior número de usuários do transporte público coletivo urbano”, secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Evando Sá Quevedo.

INF 21/2019 – vereador Everton Michaelsen – Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal sobre a quantidade de Agroindústrias regularizadas a partir de 2017 e projeção de novas regularizações em nosso município.

“Informamos que existem atualmente no Programa Gramado Colônia: 64 agroindústrias inclusas no programa, 48 agroindústrias beneficiadas pelo programa desde janeiro de 2017, 20 projetos de regularização de construção ou construção nova em andamento e 3 concluídos. O Programa Gramado Colônia oferece: Serviço de regularização de obra pronta ou projeto de obra nova, elaboração de manual de boas práticas de fabricação, elaboração de tabelas nutricionais, licenciamento ambiental, participação em cursos de capacitação e eventos relacionados com a área de atuação, promoção e feiras e espaços de comercialização, design de rótulos, assessoria na formalização dos empreendimentos. Critérios para inclusão no programa: ser agricultor familiar do município de Gramado e possuir talão de produtor Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP” – secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo.

INF 22/2019 – Bancada Progressista – Solicitam informações acerca da implantação da EMEI Tia Alice, localizada na antiga Escolinha 25 de Julho, no bairro Planalto.

“Abaixo respostas referente questionamentos enviados:

1 – Propriedade Privada locado através do contrato nº 190/2017 enviado em anexo;

2 – Proprietário: Associação Cultural de Gramado;

3 – Valor do aluguel R$ 8.864,59;

4 – Devido reformas e adequações realizadas os alvarás dos bombeiros e Sanitário sestão sendo providenciados;

5 – Quantidade de alunos atendidos será 80 crianças na idade de 0 a 3 anos e 11 meses;

6 – O prédio locado passou por reformas visando adequação do mesmo para possibilitar a implantação da EMEI”, secretária de Educação Gilça Silva.

INF 23/2019 – Bancada Progressista – Solicita informações ao Executivo Municipal, referente ao cartão de abastecimento de todos os veículos da Prefeitura Municipal de Gramado.

“Qual é a empresa administradora do cartão combustível? NEO Consultoria e Administração de Benefícios. Qual o valor da taxa cobrado pela empresa? A taxa cobrada pela empresa é Zero, em relação à Prefeitura Municipal de Gramado. Quais sãos os funcionários que possuem o cartão combustíveis? Os gestores de cada Secretaria. Como está sendo feito o controle deste cartão? O controle do cartão é feito pelos gestores de cada Secretaria através do portal colocado à disposição pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios” – secretário de Administração, Julio Cesar Dorneles da Silva. Anexo foi enviada a lista dos gestores do cartão do combustível, informações sobre os valores gastos com combustíveis 2015/2016/2017 e 2018.

INF 24/2019 – vereadora Manu e Bancada Progressista – Requer à Mesa para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de informações solicitando qual é o valor do investimento, bem como, cópias do Memorial Descritivo e dos Projetos da obra que esta execução na Rua Coberta, Centro, deste município.

 “Em atenção ao pedido encaminhamos anexos os documentos solicitados: Projeto Básico para a Execução de Redes Eléticas, Pluvial e Cloacal da Rua Coberta e praça Major Nicoletti, Projeto de Rede Pluvial, Cloacal e Elétrica, e Orçamento” – secretária adjunta de obras, Simone Cazu e secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone M. Bender.

INF 25/2019 – vereadora Rosi Ecker Schmitt – Solicita informações ao Poder Executivo, acerca dos valores arrecadados pela Empresa responsável pelo estacionamento rotativo, no município de Gramado.

“1 – Qual é o percentual que o município participa sobre a arrecadação dos valores pagos no estacionamento rotativo? Informamos que o percentual repassado ao município de Gramado do total arrecadado é de 12%, e destes 12%, 1/5 é destinado a Secretaria de Trânsito.

2 – Qual foi o montante arrecadado pela empresa prestadora no ano de 2018, e o valor repassado ao município? O valor repassado ao Município foi de R$ 431.861,52.

3 – Qual o valor recolhido pela empresa prestadora de serviço de ISSQN? Informamos que o valor recolhido foi de R$ 181.362,62.

4 – O valor arrecadado vai para algum fundo especifico ou fica no caixa geral do município? Informamos que o valor arrecadado é depositado no caixa único do município.

5 – Em 2018, a receita aferida pelo município do estacionamento pago foi investido a onde? Informamos que os valores arrecadados são investidos na sinalização viária, urbana e rural, compra de equipamentos e materiais de pintura, aquisição de equipamentos e unifeormes aos agentes de trânsito, compra e manutenção de viaturas” – secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Evando Sá Quevedo.

INF 26/2019 – vereador Volnei da Saúde – Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente a vagas para crianças com necessidades especiais nas escolas deste Município.

“No momento são 143 alunos atendidos na Rede Municipal entre EMEF e EMEI, com alguma deficiência. Em relação a lista de espera não temos esta listagem, os pais ou responsáveis que buscam a matricula em uma das escolas, são atendidos e verifica-se as necessidades das especificidades de cada aluno, para melhor atende-lo” – secretária da Educação, Gilça Silva.

• Pedidos de Providências

PRO 20/2019 – vereador Volnei da Saúde - Solicita ao Poder Executivo que seja feita a limpeza da vegetação e colocação de redutor de velocidade na Travessa Rondônia.

“Pelas características peculiares do logradouro em questão, como sua largura e inexistência de passeio público, se faz necessária análise mais detalhada a fim de adotarmos a solução mais eficiente e eficaz, dentro do que é preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro, resoluções e deliberações, no que tange à melhoria da segurança para o local. Uma vez definida a solução mais adequada, providenciaremos a inclusão da melhoria a ser realizada no cronograma de trabalho desta Secretaria” – secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Evando Sá Quevedo.

PRO 35/2019 – vereador Renan Sartori Solicita ao Poder Executivo Municipal a substituição do quebra-molas localizado na Rua Emilio Leobet, nº 1820, por uma lombofaixa, bairro Avenida Central.

“Informo que em sua companhia estive no local e constatamos que o redutor de velocidade lombada física existente no local, a qual estava com altura muito baixa em decorrência do recapeamento asfáltico realizado, por este motivo faz-se necessário reestruturá-la, porém como você solicitou a possibilidade de instalarmos uma faixa elevada, analisaremos a possibilidade, tão logo concluída análise em andamento, caso conclua-se pela implementação da faixa elevada, em conjunto com a Secretaria de Obras com a possível urgência, atendidos os demais parâmetros legais e de segurança, será consumada a instalação do solicitado” – secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Evando Sá Quevedo.

• Indicação

IND 65/2018 – todos os Vereadores – que solicitava estudo de viabilidade para que sejam produzidas apostilas para serem entregues aos visitantes de nossa cidade com o tema: “Como ser um bom turista”.

“A Secretaria de Turismo está negociando apoio e patrocínio para o projeto ‘Gramado do Amanhã’, o qual tem como objetivo principal o de educar tanto os turistas, como também os próprios munícipes para a hospitalidade” – secretário de Turismo, José Carlos Ramos de Almeida.

Data de publicação: 03/04/2019