O Consorcio terá como objetivos:
Aprovado Consórcio Caminhos do Caravaggio
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de ontem, 25, o projeto 001/2019 do Poder Executivo que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios de Farroupilha, Caixas do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio - CIMCC.
O projeto ratifica o protocolo de intenções, na forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Dessa forma, o município fica autorizado a celebrar os contratos decorrentes do consórcio público, visando a sua implementação e execução. O intuito é propiciar, com isso, ampliação turística regional, com consequente crescimento e desenvolvimento econômico.
O Consorcio terá como objetivos:
- executar ações, obras e serviços nas vias públicas e demais áreas de interesse turístico que formam o roteiro Caminhos de Caravaggio;
- gerenciar e otimizar recursos humanos, financeiros e materiais, respeitando a padronização determinada;
- realizar estudos, pesquisas ou projetos destinados à formação de recursos humanos nas áreas de interesse do Consórcio, para o cumprimento de sua finalidade;
- captar e destinar recursos para investimentos nas áreas que formam o roteiro Caminhos de Caravaggio;
-promover a aquisição de bens, execução de obras e gestão associada de serviços públicos nas áreas de turismo, cultura, patrimônio histórico e natural, planejamento e gestão administrativa;
- atuar na promoção e divulgação roteiro turístico Caminhos de Caravaggio, sempre fomentando e fortalecendo a marca.
Compete ao Consórcio:
- Manter em condições de trânsito e trafegabilidade as vias públicas e demais áreas de interesse turístico que formam o roteiro Caminhos de Caravaggio, cabendo a cada signatário a adoção das medidas jurídico-administrativas pra a destinação de recursos para tanto;
- Operacionalizar o funcionamento do roteiro proporcionando resposta adequada e adaptada às necessidades dos turistas, por meio de orientação ou pelo envio de equipes visando a atingir todos os Municípios da região de abrangência;
- Realizar a regulação dentro de suas competências e disponibilizar recursos humanos e materiais necessários para as ações de promoção e divulgação dos Caminhos de Caravaggio;
- Regular, organizar e receber as transferências e recursos financeiros que venham a ser recebidos pelo consorcio, a fim de garantir a sua correta aplicação e prestação de contas, podendo ser utilizados sistemas e pessoal de quaisquer das partes deste consórcio para atingimento dos objetivos.
O Protocolo também trata da estrutura administrativa, da assembleia geral, da diretoria, do conselho fiscal, dos recursos humanos, e outras disposições gerais.
Data de publicação: 26/02/2019
