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A Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas formada pelos vereadores Volnei da Saúde, Luia Barbacovi e Everton Michaelsen promoveu na tarde de hoje audiência pública para debater projeto do Executivo que tramita na Câmara.
A Audiência tratou do Projeto de Lei 060/2018, do Poder Executivo, institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
A proposta não cria taxa, apenas permite que o munícipio receba valor de taxa já paga a nível federal. Para tanto a proposta receberá mensagem retificativa do Município, para que deixe claro que a forma a ser adotada para tanto é um Acordo de Cooperação com o Estado, assim facilitando o processo por parte do contribuinte. A Secretária explanou sobre a proposta e ao final respondeu questionamentos dos Vereadores e Comunidade.
Em seguida aconteceria outra audiência pública que trataria do Projeto de Lei 068/2018, do Poder Executivo, autoriza o município de Gramado a adquirir área de terras através de transferência de direito de construir, e dá outras providências, mas o encontro não foi convocado pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, conforme preconiza o Regimento Interno da Casa, bem como recebeu mensagem retificativa na manhã de hoje, o que acabou ocasionando o adiamento da discussão do tema. Outra audiência, ai sim convocada pela Comissão, deverá ser agendada para os próximos dias.
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