Comissão de Legalidade delibera sobre projetos

Comissão de Legalidade delibera sobre projetos

A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Rafael Ronsoni (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Vera Simão (Progressistas), esteve reunida hoje (1º), na Sala da VIP, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.

No primeiro momento participaram também os vereadores Everton Michaelsen, Luia Barbacovi, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde, bem como o secretário da Fazenda, Paulo Bisol e o fiscal Giovani Galgaro.

Aprovado para tramitar

PLL 027/2018 - Institui nomenclatura de logradouro público.

O projeto de autoria do vereador Professor Daniel busca denominar o Largo localizado na Avenida das Hortênsias, em frente à Prefeitura Municipal de Gramado, de Largo Prefeito Walter Bertolucci. Os Vereadores da Comissão haviam ficado com dúvidas quanto a localização do espaço, para tanto o Professor acoplou ao projeto um mapa especificando que trata-se do espaço de lazer que fica em frente a Prefeitura. A proposta foi aprovada pela Comissão e segue para Plenário.

PLL 028/2018 - Os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares que manipulam alimentos e bebidas em geral, ficam obrigados a fornecer canudos biodegradáveis devidamente embalados de forma individualizada e hermética.

O projeto de autoria do vereador Rafael Ronsoni busca proibir a utilização de canudos de plástico pelos restaurantes, lanchonetes, bares e similares que manipulam alimentos e bebidas em geral no Município de Gramado. A proposta baseou-se em solicitação de um Grupo de Professores de Ciências das Escolas Municipais de Gramado, pois a proposta visa promover a preservação ambiental e a redução de impactos causados diariamente por utilização de matérias não degradáveis, como o caso dos canudos plásticos. A multa para o descumprimento desta Lei é de R$ 200, por infração. Nos casos de reincidência o valor da multa será aplicado em dobro. A partir da 3ª  notificação, poderá o Município, proceder na cassação do alvará de licença do estabelecimento do infrator. A Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação. A proposta foi aprovada pela Comissão e segue para Plenário.

Aguardando para tramitar

PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.

A Comissão entendeu por bem reiterar pedido, já feito por alguns Vereadores a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, onde é requerida a listagem dos interessados em aderir ao programa. O ofício foi enviado e aguarda-se o recebimento da listagem. Ressalta-se que o cadastramento encerra hoje, motivo pelo qual a Secretaria informa estar aguardando para enviar os documentos. Assim que estiverem protocolados na Casa a proposta volta a pauta da Comissão.

PLO 050/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.

Os Vereadores da Comissão de Legalidade formularam ofício endereçado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da concessão de uso do imóvel para o Grupo de Escoteiro, para sanar dúvidas legais da proposta. Nesse sentido, aguardam retorno, para posterior deliberação. 

PLO 056/2018 -Altera dispositivo da Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.

A proposta visa alterar a disposição de dois módulos na Rua Coberta, em frente ao estabelecimento Rasen Platz. Os Vereadores solicitam reunião com os responsáveis pelo projeto para esclarecimentos de algumas questões, a reunião foi na manhã de hoje. O Secretário de Fazenda explicou que a alteração busca dar mais trânsito livre na Rua Coberta, com a ampliação da passagem, bem como atender a solicitação da empresa, pois o modelo atual havia sido pensado antes da construção do prédio que hoje está na Rua Coberta. Aproveitando o momento os Vereadores solicitaram atenção quando ao cumprimento de questões relativas ao fechamento do espaço por lona transparente. A Prefeitura informou que o local já foi notificado para retirada e que estarão reforçando o pedido. Quanto a Comissão, o relator da proposta, vereador Rafael Ronsoni não emitiu o parecer, utilizando o seu prazo regulamentar de 14 dias de tramitação dentro da Comissão.