Na sessão ordinária do dia 22, os vereadores aprovaram o projeto da Mesa Diretora da Casa que solicitava autorização para que a Câmara Municipal de Gramado possa realizar contratação temporária por excepcional interesse público, para o cargo de Procurador, por prazo determinado e dá outras providências.
O intuito é abrir processo seletivo simplificado para cargo de Procurador, 20h, no valor de R$ 2.785,87. A contratação terá vigência por prazo de 06 meses, a contar da contratação e poderá ser renovado por igual período.
Requisitos para o preenchimento do cargo:
– Possuir 18 anos de idade ou mais;
– Ensino Superior em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais;
- Habilitação: Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
– comprovar experiência de pelo menos 1 ano de trabalho na área jurídica, preferencialmente com conhecimento suplementar em Licitações e Contratos Públicos.
A contratação se dará mediante processo seletivo simplificado, compreendendo, preferencialmente, comprovação de experiência na função e prova de títulos, sem prejuízo de outras modalidades que, a critério do órgão ou entidade contratante, venham a ser exigidas. Uma Comissão de Seleção e Avaliação, composta por 03 servidores públicos municipais, designados pelo Presidente da Câmara por portaria, ficará incumbida de todos os atos pertinentes.
Para dar efetividade ao Processo Seletivo Simplificado – PSS ficam estabelecidos os títulos que poderão ser aceitos no sistema de pontuação na comprovação de experiência e prova de títulos, atribuída a pontuação em cada processo, devendo totalizar 100 pontos:
- Tempo de experiência profissional na área de atuação pleiteada seja no setor público, com maior pontuação, ou na iniciativa privada;
– Titulação acadêmica:
a) Mestrado e doutorado na área específica;
b) Especialização na área específica;
c) Certificados, diplomas, atestados ou outros instrumentos autênticos que comprovem capacitação, aprimoramento, atualização ou aperfeiçoamento do profissional na respectiva área de atuação pleiteada.
Os critérios referentes a pontuação serão especificados no respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS, inclusive em relação aos elementos comprobatórios, podendo ocorrer, de acordo com as especificidades e peculiaridades de cada área, a definição de outras situações além das elencadas nos incisos deste artigo que ensejem análise de títulos, conforme se dispuser no respectivo edital.
O Edital Processo Seletivo Simplificado – PSS será divulgado nos próximos dias em jornal de circulação no município, no site da câmara www.gramado.rs.leg.br e no mural do Legislativo.
O prazo de inscrição do PSS será de no mínimo 10 dias corridos podendo ser reduzido em caso de extrema urgência para 05 dias úteis.
