Comissão de Legalidade analisa sobre projetos A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Renan Sartori e Rafael Ronsoni esteve reunida ontem (04), para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.
Comissão de Legalidade analisa sobre projetos
A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) esteve reunida ontem (04), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.
Foram liberados para tramitação:
PLO 045/2018 - Autoriza o município de Gramado a contribuir financeiramente com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
A proposta autoriza o Executivo a repassar R$ 172.800,00 para os CPMs das Escolas Municipais. Ao total serão contempladas 27 entidades. Os recursos para o repasse provem da verba que seria destinada ao Vale Alimentação. Desta forma, cada CPM receberá até R$ 6.400. A Comissão liberou a proposta para análise da Comissão de Mérito.
PLO 49/2018 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Lar de Idosos Maria de Nazaré, e dá outras providências.
Com essa proposta o município de Gramado fica autorizado a contribuir com o valor de até R$ 33.750,00 com o Lar de Idosos Maria de Nazaré, com objetivo de fomentar projeto social que consiste no atendimento de idosas com mais de 60 anos para o atendimento de longa permanência em regime residencial, oferecendo oportunidades para o convívio social e cuidados especiais, na expectativa de autonomia, da participação social, da manutenção de vínculos familiares e direitos humanos básicos. A Comissão liberou a proposta para análise da Comissão de Mérito.
PLO 43/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.
A Comissão de Legalidade deu parecer de constitucionalidade, após a realização da Audiência Pública na última semana, a proposta segue para as Comissões de Orçamento e Mérito.
Data de publicação: 05/10/2018