Na tarde de quinta-feira (27), os vereadores da Comissão de Mérito estiveram reunidos para analisar os projetos que tramitam na Casa Legislativa.
Comissão de Mérito e Legalidade liberam projetos para votação
Na tarde de quinta-feira (27), os vereadores da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social Dr. Ubiratã (Progressistas), Professor Daniel (PT) e Volnei da Saúde (Progressistas), acompanhados dos vereadores Birinha Moura (Progressistas) e Luia Barbacovi (Progressistas) estiveram reunidos para analisar os projetos que tramitam na Casa Legislativa.
Aprovado para tramitar
PLO 035/2018 - Autoriza o município de Gramado a desafetar e permutar área de terras de sua propriedade, e dá outras providências.
O projeto busca autorização Legislativa para que a Prefeitura possa permutar uma fração de terras, atualmente utilizada pela rua Canguçu, localizada no bairro Carniel, por área construída. Desta forma dois proprietários lindeiros ao terreno ficam com a área que não é ocupada e em contrapartida constroem uma escola de educação infantil nova no bairro Carniel, junto a Escola Maximiliano Hahn, avaliada em R$ 900 mil e reformam e ampliam a Escola Infantil Delmar Dutra, no bairro Dutra, com um investimento de R$ 420mil. O terreno foi avaliado em R$ 1 milhão 282 mil. O repasse da escritura do imóvel só se dará após a entrega das obras que devem obedecer um projeto prévio, com especificações elaboradas por profissional técnico da Prefeitura. A proposta foi aprovada pela Comissão e segue para análise do Plenário.
PLO 048/2018 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Clube Terceira Idade de Gramado - Geração Azaléia, e dá outras providências.
O projeto trata da formalização legal da passagem da emenda impositiva de autoria do vereador Everton Michaelsen, no valor de R$ 15mil, para o Grupo Geração Azaléia. A proposta foi aprovada pela Comissão e segue para análise do Plenário.
Aguardando para tramitar
PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.526, DE 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.
Outra reunião com representantes da Secretaria de Cidadania e Habitação Social será agendada para a próxima quinta-feira, dia 04, às 14h, para sanar alguns pontos que ainda ficaram incertos após o primeiro encontro.
PLO 038/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
O projeto trata da concessão do espaço da rodoviária de Gramado, tanto da parte da venda de passagens quanto a do bar. Os Vereadores da Comissão de Mérito aguardam retorno da Prefeitura.
PLO 043/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.
Na tarde de hoje aconteceu Audiência Pública com a comunidade para debater a proposta do orçamento para o próximo ano. Ainda, os membros da Comissão aguardam documentos dos conselhos. Eles também realizaram reuniões temáticas com a saúde, educação, e seguem analisando o projeto que permanece em discussão e análise nas três comissões permanentes da Casa.
PLO 045/2018 - Autoriza o município de Gramado a contribuir financeiramente com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
A proposta autoriza o Executivo a repassar R$ 140.800,00 para os CPMs das Escolas Municipais. Ao total serão contempladas 22 entidades. Os recursos para o repasse provem da verba que seria destinada ao Vale Alimentação. Desta forma, cada CPM receberá até R$ 6.400. Os Vereadores entraram em contato com a Prefeitura que enviará mensagem incluindo todas as Escolas no processo. Os Vereadores da Comissão de Mérito aguardam retorno da Prefeitura, a Comissão de Legalidade já liberou a proposta.
PLO 046/2018 - Institui a operação urbana consorciada Parque das Orquídeas e dá outras providências.
Os Vereadores estiveram reunidos com o secretário de Planejamento para conhecer bem a proposta e sanar dúvidas. Ainda, estão agendadas outras reuniões com o CONDEMA, CPDDI. MARH, Secretaria de Meio Ambiente para terça-feira, dia 02, às 14h e com o Ministério Público, para quarta-feira, dia 03, às 15h30. Ao final uma audiência pública será convocada para debater a proposta, provavelmente no dia 09 de outubro, às 14h.
Data de publicação: 27/09/2018
