A Prefeitura enviou a Câmara Municipal ofício retirando o projeto de lei 029/2018.
Prefeitura retira projeto que trata de concessão
A Prefeitura enviou a Câmara Municipal ofício retirando o projeto de lei 029/2018, que solicitava autorização Legislativa para concessão de uso de bem imóvel público (área de 258,41 m², num formato de polígono irregular (sanitários e deck) localizado no Lago Joaquina Rita Bier com o fim específico para funcionamento da extensão de restaurante e de sanitários públicos).
A motivação da retirada foi o envio
de pedido de informações, feito pelas Comissões do Legislativo, de Legislação e Redação Final, bem como da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. A Prefeitura informa que uma reunião foi realizada entre o Procurador-Geral do Município e a parte interessada e chegou-se a conclusão de que seria melhor que a proposta fosse retirada.
Data de publicação: 24/08/2018
