Na última sexta-feira, dia 1º de junho, a Câmara Municipal de Gramado recebeu, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, intimação sobre a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Câmara recebe intimação de ADIN à Lei Orgânica
Na última sexta-feira, dia 1º de junho, a Câmara Municipal de Gramado recebeu, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, intimação sobre a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade , apresentada pela Prefeitura Municipal de Gramado, que se refere a artigos da emenda à Lei Orgânica de Gramado que tratam da questão do Nepotismo.
A Prefeitura entrou no TJ com ADIN e liminar solicitando a suspensão imediata de alguns artigos da Lei Orgânica que tratam do nepotismo. O desembargador, Luiz Felipe Brasil Santos negou a solicitação da Prefeitura e irá julgar a Ação pelo Mérito.
A Câmara Municipal tem prazo de trinta dias para prestar informações sobre os pontos apresentados na ADIN, para que após esse período a Ação seja julgada.
A vereadora Manu Caliari (PRB), presidente do Legislativo falou sobre a ADIN. “Junto com a Procuradoria da Casa estaremos repassando as informações ao TJ para que o entendimento, unânime, dos vereadores seja mantido”, disse.
Data de publicação: 07/06/2018
