CCJ analisa projetos do Legislativo e Executivo

CCJ analisa projetos do Legislativo e Executivo

Na manhã de quinta-feira (25) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação esteve reunida para deliberar sobre projetos que tramitam na Casa. Na reunião os vereadores Everton Michaelsen e Manu Caliari verificaram os projetos do Legislativo e do Executivo, porém na oportunidade liberaram apenas para Plenário um, conforme segue:

Projetos do Legislativo:

PLL 17/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria da vereadora Manu Caliari que institui a "Semana Municipal da Família" no município de Gramado e dá outras providências.  Esse projeto será retirado e transformado em Decreto a ser proposto pela Mesa Diretiva da Casa.

PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria do vereador Rafael Ronsoni que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Gramado e dá outras providências. O projeto não foi analisado a pedido de Rafael que não pode-se fazer presente a reunião por estar ausente da cidade.

PLL 15/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria do vereador Renan Sartori que institui Conselho Comunitário do Natal Luz de Gramado. O parecer destacou restou a inviabilidade técnica do projeto, pelo vício de origem, mas enfatizou que o mesmo segue para Plenário pela relevância do mérito, no intuito de que os demais Vereadores possam se manifestar. Ainda coube uma observância no que tange o procedimento de arquivamento dos processos, por não terem parecer de legalidade, estão sendo revistos na alteração do Regimento Interno e Lei Orgânica o que norteia tal procedimento.

PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria da vereadora Manu Caliari que institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Gramado e dá outras providências. O projeto segue para análise do Plenário, com ressalva de emenda, e parecer favorável por ser legal, constitucional e de interesse público.

Projeto do Executivo:

PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da Lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências. O projeto recebeu duas mensagens retificativas e deve receber mais uma, na segunda-feira, para posteriormente ser analisado pela CCJ.

Projetos do Executivo que ainda não foram lidos, portanto não estão com ainda em análise pela Comissão:

PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social previsto na Lei 3.507/16 em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 e dá outras providências. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 24 de maio e ainda não foi lido em sessão.

PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Institui o programa de alimentação aos servidores municipais da administração direta e indireta e dá outras providências. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 24 de maio e ainda não foi lido em sessão.

PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que Cria o Zoneamento de uso da Publicidade e Propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários e dá outras providências. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 24 de maio e ainda não foi lido em sessão. 

Data de publicação: 29/05/2017