Audiência debate Transporte Universitário

Com o Plenário lotado de estudantes transcorreu, na noite de terça-feira (24), a Audiência Pública que tinha como tema a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado. A mesma foi conduzida pela Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, representada no ato pelo seu presidente vereador Volnei da Saúde, e pelo vice-presidente Professor Daniel.

De início foi colocada a palavra a disposição dos representantes do Executivo, secretários de Educação Gilça Silva e Administração, Júlio Dorneles e em seguida do presidente da Associação Gramadense dos Estudantes Universitários – AGEU, Fabiano Diogo Lopes Ramos. Ao final aconteceram os questionamentos dos presentes.

Júlio iniciou apontando algumas questões, que por parte do Executivo, precisam ser esclarecidas, porém deixou claro que a intenção da administração é manter o transporte universitário gratuito. “Não temos intenção de tirar o direito já adquirido, mas no dia 1º de janeiro deste ano passou a ter vigência uma lei federal nova, a lei do marco regulatório que norteia os repasses para o terceiro setor, ou seja, para qualquer entidade, associação ou outro desta forma, teremos que fazer um Decreto alterando essa questão, após um edital de chamamento público, nessa oportunidade a Associação terá que se inscrever e atender as demandas solicitadas no texto divulgado”, explicou Júlio.

Ainda, ele salientou que no entendimento da administração a Lei Municipal tem sentido controverso e pode ser entendido de maneiras diferentes, o que pode vir a gerar apontamento do Tribunal de Contas do Estado.

Redação da Lei Municipal 3.338/2014

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subsídio, de até 100%, ao transporte escolar técnico e universitário em instituições de ensino localizadas em município diverso do Município de Gramado.

• 1º Os estudantes cadastrados no PROUNI e no Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS receberão 100% do subsídio.

“Ao lermos essa Lei entendemos que o valor do repasse pode chegar até 100%, mas que os 100% é garantido só para os estudantes do PROUNI e no Programa Passe Livre Estudantil. E que os demais deveriam ter regulamentação por Decreto o que não houve”, explicou. Dorneles enfatizou a importância de discutir essa questão e talvez providenciar o Decreto e a revisão do texto da Lei Municipal.

A administração também aproveitou o momento para solicitar a Associação uma listagem completa com os nomes dos beneficiados com o transporte nos anos de 2015 e 2016. “Temos muitas reclamações e denúncias que pessoas de outras cidades vem recebendo o benefício que seria dos estudantes Gramadense. Com essa lista queremos iniciar uma investigação que a posterior contaremos com o apoio de todos para que possamos sanar com esse problema e então utilizar o recurso apenas para pagamento do transporte de estudantes de Gramado”, disse.

Outra questão levantada por Júlio foi a não clareza quanto à contrapartida por parte dos Estudantes junto ao Executivo. Que está no parágrafo terceiro da Lei, conforme segue:

• 3º A contrapartida dos estudantes em favor do Município, será em atividades eventuais de interesse da comunidade, na área cultural, campanhas de vacinação e principalmente desenvolver atividades relacionadas ao curso específico de cada estudante.

“Acho que nesta questão quanto à contrapartida temos que tentar deixar o mais claro possível”, finalizou. 

Nesse momento a palavra foi repassada ao presidente da Associação Fabiano que tem um entendimento diferente da Lei Municipal. “Em consulta com advogadas, procuradoria antiga e nova do Executivo, entendemos que a Lei diz que todos podem receber até 100% do benefício, ou seja, o município pode diminuir o valor se quiser, porém para os estudantes do PROUNI e no Programa Passe Livre Estudantil não haverá redução”, explicou. Fabiano falou também que eles sabem que tem muitos estudantes de outras cidades que utilizam o transporte, porém os mesmos fraldaram documentos para conseguir a carteira o que deixa a Associação impossibilitada de barra-los. “Precisamos fazer um trabalho em conjunto entre Associação e Prefeitura para diminuir esse pessoal, tenho certeza que a diminuição seria significativa”, destacou.

Principais pontos:

• Criação de Decreto para regulamentar a contratação de acordo com a nova Lei Federal que entrou em vigência no dia 1º de janeiro;
• Alteração, com prazo para discussão da Lei Vigente, para deixar claro a concessão dos 100% de gratuidade no transporte aos estudantes gramadenses;
• Criação de uma Comissão com estudantes, representantes do Executivo e Legislativo para verificar o uso de transporte por parte de estudantes de outras cidades;
• Acrescer na Lei a solicitação de declaração onde o estudante declara que os documentos por ele entregues são verdadeiros e que se for comprovada qualquer fraude responderá por isso;
• Estudo de contrapartidas facultativas aos estudantes universitários para que possam utilizar o transporte universitário;
• Estudo para a inclusão dos alunos que vão as universidades de Canela no transporte.

 “Acredito que cumprimos com o nosso papel de Vereadores ao realizar essa audiência, pois estimulamos a cidadania, deixamos mais clara a questão do transporte para todos, demonstramos as reais intenções do Executivo e do Legislativo, que são favoráveis a permanência do transporte gratuito a todos, bem como conseguimos ouvir os estudantes que lotaram esse plenário em um ato de democracia e civismo”, disse o vice-presidente da Comissão, vereador Professor Daniel.

“Saímos dessa primeira Audiência satisfeitos, pois verificamos que nossos estudantes permanecerão assistidos pela administração municipal, bem como conseguimos ouvi-los para assim poder desenvolver um trabalho em conjunto, estudantes/executivo/legislativo que será um marco na história de nossa cidade. É assim que pensamos em legislar”, disse o vereador Volnei da Saúde.

Participaram da Audiência também os vereadores Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Manu Caliari e Renan Sartori. 

Data de publicação: 26/01/2017