Na sessão extraordinária de ontem (25) os Vereadores aprovaram, de forma unânime, os projetos do Executivo que tramitavam na Casa.
Na sessão extraordinária de ontem (25) os Vereadores aprovaram, de forma unânime, os projetos do Executivo que tramitavam na Casa. Um referia-se a questão do Estágio de Estudantes e o outro sobre o quadro do Magistério Municipal.
Estágio de Estudantes
O projeto do Executivo dispõe sobre o Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Público e Particular, disciplinando a contratação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional do Município de Gramado, autorizando o Poder Executivo a proporcionar estágio curricular e não curricular a estudantes de estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional, classes especiais e de educação superior.
A quantidade de vagas para estágios será definida pela Secretaria de Administração. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal do Município deverá atender às seguintes proporções:
– de 1 a 5 servidores: 1 estagiário;
– de 6 a 10 servidores: até 2 estagiários;
– de 11 a 25 servidores: até 5 estagiários;
– acima de 25 servidores: até 20% de estagiários.
A oferta e o preenchimento das vagas definidas serão efetivados por edital público que especificará os critérios de participação e de seleção. A contratação sempre será precedida de processo seletivo simplificado que pode ser através de prova escrita, análise de currículos e/ou entrevista.
O estágio curricular será efetivado por meio de convênio entre a Administração e as instituições de ensino, este não será remunerado. Em relação ao estágio não curricular será paga, como contraprestação, uma bolsa-auxílio, para estudantes de Curso de Educação Profissional, Ensino Médio e Classes Especiais o valor da hora de trabalho é de R$ 3,97 e para os de nível Superior R$ 5,43.
Magistério Municipal
No outro projeto a Prefeitura busca autorização para alterar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, aumentando o número de vagas em quatro classes:
Professor Licenciatura Plena (25h) – mais 39 – totalizando 313 vagas;
Educador Infantil Licenciatura Plena (32h) – mais 30 – totalizando 223 vagas;
Supervisores Pedagógicos (40h) – mais 06 – totalizando 12 vagas;
Orientadores Educacionais (40h) – mais 06 – totalizando 10 horas.
O número de professores AEE permanece inalterado, 08 vagas.
Parecer das Comissões da Casa
As duas Comissões, tanto a de Constituição, Justiça e Redação, quanto à de Educação, Saúde e Meio Ambiente, ao proferirem o seu parecer, sobre os projetos votados na sessão foram unânimes na aprovação, porém quanto ao aumento de vagas fizeram uma ponderação em relação à preocupação com o comprometimento do percentual de despesa com o pessoal, que está chegando próximo ao limite constitucional, ficando assim uma reserva pequena para utilização nas demais áreas deficitárias da cidade.
Tribuna
Na tribuna da Casa os Vereadores solicitaram um maior prazo para deliberação dos projetos, que nesse primeiro momento vieram em regime de urgência. Todos destacaram a necessidade da votação das propostas, que são urgentes, porém enfatizaram que realmente é necessário um prazo maior para análise, o que deverá acontecer com os próximos projetos a serem protocolados na Câmara.
Data de publicação: 26/01/2017
