A Câmara Municipal aprovou, de forma unânime, na sessão de (23), projeto do Executivo que buscava autorização para que a Prefeitura pudesse realizar empréstimo para a Associação Franciscana de Assistência a Saúde
A Câmara Municipal aprovou, de forma unânime, na sessão de (23), projeto do Executivo que buscava autorização para que a Prefeitura pudesse realizar empréstimo para a Associação Franciscana de Assistência a Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel – Sob Intervenção Administrativa conforme Decreto Municipal 023/2016, até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
O valor repassado deverá ser devolvido parcelado em 11 vezes, mediante retenção da respectiva parcela mensal, diretamente do valor referente ao repasse municipal ao Hospital.
Conforme justificativa ao projeto, tal empréstimo se faz necessário devido ao atraso de repasses dos recursos para a Saúde por parte do Estado e dos Municípios que se utilizam do atendimento, da expectativa da liberação do aumento do Teto MAC - Média e Alta Complexidade, que acaba por prejudicar o mais básico atendimento ao cidadão, situação esta que já ocorre há bastante tempo.
Data de publicação: 25/01/2017
