Plano Diretor será tema de nova Audiência

Plano Diretor será tema de nova Audiência

Na noite do dia 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara Municipal, realizou Audiência Pública para apresentação do novo Plano Diretor do Município. O encontro aconteceu no Plenário Julio Floriano Petersen.

Na oportunidade, a secretária de Planejamento Juliana Cardoso, o presidente do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – CPDDI José Carlos Silveira e o procurador do município Marcos Pons apresentaram o projeto que tramita na Câmara.

Na Audiência foram apresentadas as principais alterações conforme segue abaixo, bem como a comunidade pode manifestar-se verbalmente ou mesmo dando sugestões de alterações a proposta por escrito.

Principais Alterações

O Executivo apresentou aos presentes às alterações, são elas:

ALTERAÇÕES DE ZONEAMENTO

- Criação da Zona Especial – Área de Interesse Social (ZE- AIS) – em três áreas da cidade, loteamento Carazal, Celita e outra área na Várzea Grande serão permitidas a criação de lotes com área mínima de 125m² e máxima de 250m², com o intuito de beneficiar um maior número de pessoas que buscam moradias populares nos projetos sociais e que tem cadastro junto ao município;

- Alteração na faixa da Zona Temática Urbana (ZTU) – pela legislação atual há fixação que ao longo da ERS 235 podem ser instaladas empresas de grande porte, por exemplo; parques temáticos. Com essa nova redação pretende-se apenas que o recuo frontal dos novos estabelecimentos seja ampliado dos atuais 50 para 70 metros o que possibilitará uma menor poluição visual no acesso a Gramado via Nova Petrópolis;

- Exploração mineral e de recursos hídricos: Pelo atual Plano Diretor, as atividades de exploração de recursos minerais podem ser exercidas somente na Zona Industrial (ZI), sabido que os recursos minerais estão localizados em locais não determinados, é incoerente definir um local específico para estas atividades, para corrigir esta falha, deve-se colocar estas atividades nas “Atividades Não-Relacionadas”, assim sendo a exploração poderá ser feita em qualquer zona desde que autorizada pelo CPDDI, CONDER, CONDEMA, impacto ambiental, impacto de vizinhança, impacto econômico, audiência pública e demais disposições da lei;

- Retificação de uma área do mapa que por equívoco constou como Zona Urbana quando na realidade em 2014 figurava como área rural, devendo a mesma retornar a este status, pois nunca deveria ter sido modificada por não haver discussão para tal troca na última alteração do plano diretor.

- No projeto ainda resta destacado que todas as alterações foram aprovadas pelos Conselhos do Plano Diretor e do Meio Ambiente e passaram por Audiência Pública promovida na Prefeitura;

Na Câmara Municipal o projeto segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como dos demais Vereadores, sem data para entrar em pauta. Uma emenda já foi apresentada pelos Vereadores e está sendo discutida e outras podem ser protocoladas. As sugestões debatidas na noite de ontem serão analisadas pontualmente pela Comissão.

Data de publicação: 24/08/2016