Os vereadores aprovaram na noite de ontem (08), o projeto do Executivo que buscava autorização para que a Prefeitura possa computar em dobro as áreas recebidas.
Os vereadores aprovaram na noite de ontem (08), o projeto do Executivo que buscava autorização para que a Prefeitura possa computar em dobro as áreas recebidas como condição para aprovação de projetos arquitetônicos quando estes tiverem efetuado retiradas de vegetação necessitando serem compensadas. Em suma o projeto busca dispor de uma política pública específica para proteção de áreas de elevada importância ambiental, lindeiras ao Parque da Barragem dos Pinheiros.
Desta forma, o Executivo fica autorizado quando receber essas áreas de terras, descontadas as Áreas de Preservação Permanente, computar em dobro a metragem, no intuito de preservar o local que, conforme estudo, possui mais de 111 nascentes, vários arroios, áreas úmidas, vegetação e, espécies protegidas, constituindo estas um grande corredor ecológico necessário para preservação da barragem. A proposta tem inclusive posicionamento favorável do Ministério Público, conforme ata anexa a proposta.
Desta forma, o Executivo fica autorizado quando receber essas áreas de terras, descontadas as Áreas de Preservação Permanente, computar em dobro a metragem, no intuito de preservar o local que, conforme estudo, possui mais de 111 nascentes, vários arroios, áreas úmidas, vegetação e, espécies protegidas, constituindo estas um grande corredor ecológico necessário para preservação da barragem. A proposta tem inclusive posicionamento favorável do Ministério Público, conforme ata anexa a proposta.
Data de publicação: 09/08/2016
