Em reunião na manhã de ontem (07), com o presidente do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado os Vereadores trataram de projeto do Executivo.

Em reunião na manhã de ontem (07), com o presidente do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, José Carlos Silveira, os Vereadores trataram de projeto do Executivo que tramita na Casa e busca autorização para que a Prefeitura possa computar em dobro as áreas recebidas como condição para aprovação de projetos arquitetônicos.

O objetivo da proposta, conforme justificativa do projeto, é dispor de uma política pública específica para proteção de áreas de elevada importância ambiental, no caso específico 17 lotes em torno do Parque da Barragem dos Pinheiros. Conforme estudos nas áreas foram identificados mais de 111 nascentes, arroios, áreas úmidas, vegetação, espécies protegidas e áreas de Preservação Permanente (APPs) que ocupam grande parte destas propriedades, constituindo estas um grande corredor ecológico. Desta forma, a preservação ambiental destas áreas contribuem na conservação e proteção dos atributos presentes no parque e nas propriedades lindeiras.

O projeto que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação será analisado inclusive com uma reunião que está para ser agendada para os próximos dias com o jurídico do Executivo Municipal.

Data de publicação: 08/07/2016

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