A vereadora Manu Caliari (PRB) apresentou dois pedidos, endereçados ao Executivo Municipal, onde busca informações sobre o COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a elaboração de lei específica sobre antenas.
A vereadora Manu Caliari (PRB) apresentou dois pedidos, endereçados ao Executivo Municipal, onde busca informações sobre o COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a elaboração de lei específica sobre antenas. As propostas foram votadas, e aprovadas de forma unânime, na sessão ordinária de segunda-feira (09).
No que se refere ao COMDICA, Manu solicita informações sobre a extinção do Conselho. “Justifica-se o pedido uma vez que a existência deste conselho é fundamental para assegurar os direitos da criança e do adolescente no Município de Gramado”, destacou.
No outro requer envio de informações a respeito do estágio da implantação legal do procedimento de licenciamento para a elaboração de lei específica de antenas. “Solicito informações a respeito do estágio da implantação legal do procedimento de licenciamento ambiental das antenas para telefonia móvel/estação rádio base, pois o prazo de 180 dias dados pelo Ministério Público para a realização dos serviços de medição dos padrões a serem estabelecidos e demais itens necessários visando a elaboração de legislação específica se encerra no dia 13 de maio. Tendo em vista todos os danos causados aos moradores dos arredores da antena situada na Vila do Sol, bairro Várzea Grande e dos problemas que o Município enfrenta em relação aos serviços de telefonia móvel, fixa e internet, é de extrema importância a elaboração da legislação específica de antenas do Município de Gramado”, disse.
No que se refere ao COMDICA, Manu solicita informações sobre a extinção do Conselho. “Justifica-se o pedido uma vez que a existência deste conselho é fundamental para assegurar os direitos da criança e do adolescente no Município de Gramado”, destacou.
No outro requer envio de informações a respeito do estágio da implantação legal do procedimento de licenciamento para a elaboração de lei específica de antenas. “Solicito informações a respeito do estágio da implantação legal do procedimento de licenciamento ambiental das antenas para telefonia móvel/estação rádio base, pois o prazo de 180 dias dados pelo Ministério Público para a realização dos serviços de medição dos padrões a serem estabelecidos e demais itens necessários visando a elaboração de legislação específica se encerra no dia 13 de maio. Tendo em vista todos os danos causados aos moradores dos arredores da antena situada na Vila do Sol, bairro Várzea Grande e dos problemas que o Município enfrenta em relação aos serviços de telefonia móvel, fixa e internet, é de extrema importância a elaboração da legislação específica de antenas do Município de Gramado”, disse.
Data de publicação: 11/05/2016
