Café da Manhã com a imprensa
A Câmara de Vereadores de Gramado promoveu na manhã de hoje (23), um café da manhã com a imprensa. O intuito do ato foi de primeiramente agradecer a esses profissionais que ajudam na divulgação das ações do Legislativo e em segundo apresentar uma prestação de contas dos últimos dois anos, esses presididos pelo vereador Jaime Schaumlöffel. Na ocasião os vereadores Celso Firoeze, Evandro Moschem, Giovani Colorio, Jaime Schaumlöffel, João Teixeira, Manu Caliari, Rafael Ronsoni, Rafinha Adam e Rosi Ecker recepcionaram os convidados na sala vip. Abaixo material entregue a imprensa: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ao finalizar dois anos a frente da condução da Câmara Municipal de Gramado 2014/2015, o presidente Jaime Schaumlöffel apresenta relatório de atividades legislativas desse período, de forma reduzida. Ainda agradece a todos os profissionais que ajudaram na divulgação das ações do Legislativo nesse período. “Sem vocês com certeza não teríamos a visibilidade e o entendimento, por parte da comunidade, do que se refere à função de Legislar”, disse. Legislativo Municipal Foram dois anos de muito trabalho e dedicação. Por aqui passaram inúmeros colegas, entre eles: - Carmen Nogueira; - Celso Fioreze; - Cicero Altreiter; - Evandro Moschem; - Giovani Colorio; - Ilton Gomes; - Jaime Schaumlöffel; - João Teixeira; - Leonildo Noel; - Manu Caliari; - Marcio Müller; - Mariana Melara Reis; - Nelson Broering; - Nilton Germano; - Rafael Ronsoni; - Rafinha Adam; - Raquel Reis; - Rosi Ecker Schmitt; - Vera Simão.
Ações 2014: * Palestra Comissão Direitos Humanos sobre ‘Estatuto da Juventude’, ministrada pelo diretor da Secretaria Nacional da Juventude, Rafael Xavier, no dia 30 de abril. * Semana Legislativa de 05 a 09 de maio: Dia 05 – Sessão Descentralizada, na Associação de Moradores, no bairro Casagrande; Dia 06 – Solenidade de posse dos Vereadores Mirins 2014, no Teatro Elisabeth Rosenfeld; Dia 07 – Fiscalização de repasse para asfaltamento da rua Germano Boff, localizada no Carazal, que liga a ERS 235 ao Gramado Cross Clube e da aquisição de novas câmeras de vigilância, na Brigada Militar. Dia 07 - Concerto com a Orquestra Sinfônica de Gramado no Teatro Elisabeth Rosenfeld. Dia 08 – Encontro Boas Práticas Legislativas, onde vereadores das cidades de Gramado, Igrejinha, Taquara, Bom Jesus, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, São José dos Ausentes, Jaquirana e Nova Petrópolis trocaram ideias e disseminaram conhecimentos. Dia 09 – Sessão Solene – Sessão Solene para entrega de homenagens. Título de Mulher Cidadã as senhoras: Jandira Wiltgen Tissot, na área de Profissionalização e Emprego da Mulher – sendo indicada pelo PP; Marisa Tissot, na categoria Atividades Comunitárias da Mulher, indicada pelo PRB; Iracy Maria Baretta, na área Educação da Mulher, indicada pelo PSDB e Patrícia Soares Viale, no segmento Saúde da Mulher, indicada pelo PMDB. Também foram entregues a Willian Wiltgen, o título Mérito Desportista Gramadense, a Osmar de Oliveira, funcionário público de Gramado, o Título de Trabalhador Modelo, conforme indicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Gramado; a Anildo Bolfe, Contabilidade Niki, o título de Empresário Destaque, conforme indicação do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul e a Eddi Oaigen a distinção de Vereador Emérito. * 3º Seminário da Polícia Civil em Gramado: Crimes pela Internet, em parceira feita pela Câmara com a DP Regional e a Prefeitura. O evento aconteceu no dia 05 de junho e reuniu cerca de 200 pessoas no Teatro. A entrada, opcional, era 1kg de alimento não perecível doado ao Orbis Clube da Várzea Grande. * Seminário Mobilidade Urbana: organizado pela Comissão formada pelos vereadores Celso Fioreze, Jaime Schaumlöffel, Manu Caliari e Vera Simão o evento trouxe a cidade cases de sucesso para busca de soluções para o nosso sistema. Teve a presença de representantes de Curitiba, Balneário Camboriú, Porto Alegre e Caxias do Sul, além de inúmeros profissionais de Gramado e região. * Entrega do Troféu Silvia Zorzanello ao senhor Luiz da Gama Mór, no dia 06 de novembro, em sessão solene especial. * Entrega do Título de Cidadão Gramadense ao senhor Sérgio Haas, no dia 15 de dezembro, em sessão do solene especial. * Recebimento do ‘Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet’, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 08 de dezembro. * Reformulação do site da Câmara Municipal objetivando dar ainda mais transparência às ações da Casa. * Homenagens – Além das homenagens feitas durante a Semana Legislativa também foi entregue placa e ofício de congratulações ao Sport Club Internacional; Moção à Guerreiro Sports, ao Serra Azul (Moção de 2012), a Forest Decor, a Escola Estadual de Ensino Fundamental David Canabarro, ao KUROTEL – Centro Médico de Longevidade e Spa, ao Juiz da Comarca de Canela Vancarlo Anacleto, ao GramadoZoo, aos 100 anos de nascimento de Hugo Daros e a Tissot & Cia, a Patinart e aos atletas Gustavo Sartori Schneider e Pedro Sartori. * Construção de estacionamento coberto para 28 veículos; * Aquisição de um arquivo para preservação dos documentos históricos da Câmara; * Implantação do PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio; * Criação da Brigada de Incêndio da Câmara; * Início do processo para contratação de Agência de Publicidade; * Início da implementação de sistema eletrônico de votação e melhoramento no procedimento interno, com diminuição de custos e maior transparência; * Conquista da certificação ISO 14001; * Manutenção da certificação ISO 9001; *Início da revisão do Código de Posturas do Município, com comissão específica; * Implementação do Controle geral de almoxarifado o que auxilia no controle de gastos; * Início do inventário de patrimônio próprio da Câmara Municipal; * Realização da reforma administrativa da Câmara de Vereadores; * Reuniões com Câmaras vizinhas, concluindo com a formação de Associação das Câmaras de Vereadores da Serra Gaúcha; * Audiências Públicas: Foram realizadas esse ano seis audiências públicas, são elas: Dia 30 de janeiro – Último Quadrimestre de 2013; Dia 29 de maio – Primeiro Quadrimestre de 2014; Dia 27 de junho – Projeto novo Plano Diretor; Dia 17 de setembro - LDO; Dia 25 de setembro - Metas Fiscais; Dia 13 de novembro - LOA. * Fiscalizações – 31 fiscalizações.
Ações de 2015: * Semana Legislativa de 25 a 29 de maio: Dia 25 – 19h30min - Sessão Solene de entrega de Títulos: Título de Mulher Cidadã - Elisangela Melo Reghelin, Marta Basei Ferraz, Diva Maria Masotti e Zulmira Foss Título de Desportista Gramadense - Karl Christian Rost Título de Trabalhador Modelo - Sidinei Zamberlan Título de Empresário Destaque - Afonso Edio Rodrigues dos Santos Dia 26 – 8h30min às 11h30min Curso de qualificação para os servidores e vereadores “Sistemas Integrados de Gestão”, com Daniela Oselame Bucco. Expediente interno no turno da manhã. Dia 27 – Ação Ambiental Entrega de Plantas Nativas à comunidade junto à Rua Coberta, com o intuito de divulgar a importância do respeito que devemos ter com o meio ambiente. Dia 28 – Posse Vereadores Mirins Na manhã da quinta-feira, dia 28, às 9horas, aconteceu no Teatro Elisabeth Rosenfeld a posse dos Vereadores Mirins 2015/2016, eleitos no dia 08 de maio. Dia 29 – Fiscalizações e Sessão Solene Comenda 60 anos Fiscalizações - Ao total foram feitas três fiscalizações sendo duas em obras e outra em um espaço público municipal. Nas visitas os vereadores buscam saber como está o andamento das obras e a organização do espaço, o que está sendo feito pelo Executivo e o que pode ser feito ainda. Sessão Solene de homenagem a todos os ex-vereadores e vereadores que passaram pelo Legislativo Gramadense nesses 60 anos. Foram mais de cento e cinquenta homenageados. Ainda coube neste dia a entrega da maior distinção a um ex-vereador, o Título de Vereador Emérito, que foi concedido neste ano ao senhor Alcino Ramm. A cerimônia contou com a participação da Orquestra da Câmara de Gramado e da cantora Carol Thoen. * 4º Seminário da Polícia Civil em Gramado: Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência. O evento aconteceu em parceira feita pela Câmara com a DP Regional e a Prefeitura. O evento aconteceu nos dias 29 de abril, 06, 13 e 27 de maio e 03 e 10 de junho, durante os turnos da manhã e tarde no Plenário Julio Floriano Petersen. * Câmara Debate – Oi Telefonia No dia 20 de agosto o presidente da Câmara Municipal, Jaime Schaumlöffel e a Comissão de Telefonia formada pelos vereadores, Celso Fioreze, Evandro Moschem, Manu Caliari e Rafael Ronsoni promoveram o ‘Câmara Debate – Telefonia Fixa, Móvel e Internet’. O evento aconteceu às 14h e contou com a presença do diretor da empresa Oi Telefonia, no Rio Grande do Sul, Jaime Borin. * Seminário Licenciamento Ambiental No dia 28 de outubro a Câmara promoveu o Seminário Licenciamento Ambiental Municipal em parceria com a Ecovalor – Consultoria em Sustentabilidade e a Prefeitura de Gramado. O objetivo do encontro foi apresentar as competências e esclarecer sobre a Resolução do CONSEMA 288, que encontrou em vigor em 2014, e que ampliou a competência do Licenciamento Ambiental para os municípios. * Medalha Tristão de Oliveira No dia 26 de outubro o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado – SSMG, Nairton Laucksen, recebeu em nome da entidade a medalha “Tristão de Oliveira”. A honraria foi entregue pela Câmara de Vereadores de Gramado, em sessão ordinária, por indicação do vereador João Teixeira pela passagem dos 25 anos de relevantes serviços prestados pela entidade a Gramado. Aprovada em setembro e oficialmente promulgada/sancionada pelo Prefeito Municipal através da Lei Ordinária nº 3.432 de 08 de outubro de 2015. * Troféu Silvia Zorzanello Em sessão solene promovida pela Câmara de Vereadores de Gramado no dia 03 de novembro foi entregue o Troféu Silvia Zorzanello ao senhor Pedro Henrique Bertolucci por todo trabalho desenvolvido por ele em prol do turismo o que alavancou o nome da cidade de Gramado neste setor. * Bicicleta em Gramado No dia 10 de novembro a Câmara foi palco do Encontro ‘Bicicleta na cidade: uma realidade ao nosso alcance’. O evento foi promovido pela Comissão de Ciclovia Intermunicipal Gramado/Canela, do Legislativo Gramadense, pelo Detran/RS e pelo Gramado de Bicicleta. * Lançamento Concurso Fotográfico A Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente lançou na sessão ordinária do dia 16 de novembro o primeiro Concurso Fotográfico “Ações de Preservação do Meio Ambiente”. O concurso segue com inscrições abertas até 15 de março. * Ação Limpeza da Cascata dos Narcisos No dia 21 de novembro os vereadores estiveram limpando a Cascata dos Narcisos e seu entorno, no bairro Piratini. A ação buscou demonstrar a preocupação da Câmara Municipal com a preservação da poluição na cidade de Gramado, bem como conscientizar a comunidade da importância de cada um fazer a sua parte. A ação foi da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente. * Palestra Código de Defesa do Consumidor A Câmara de Vereadores de Gramado, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Canela Gramado promoveu no dia 10 de dezembro palestra ‘25 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Desafios e Perspectivas’, com Alexandre Torres Petry. * Título de Cidadão Gramadense A bancada do PSDB e a bancada do PRB foram as proponentes dos dois projetos de Lei que concedem, em 2015, o Título de Cidadão Gramadense. A Sessão Solene de entrega das honrarias aconteceu no dia 15 de dezembro, às 19h30min, no Plenário Julio Floriano Petersen. Receberam as homenagens pelo PSDB Maria Madalena Favero e pelo PRB Enor Francisco Terres da Luz. * Audiências Públicas Foram realizadas esse ano dez audiências públicas, são elas: Dia 23 de fevereiro – Último Quadrimestre de 2014; Dia 21 de maio – Primeiro Quadrimestre de 2015; Dia 19 de junho - Projeto Plano Municipal de Educação; Dia 07 de julho – Projeto novo Plano Diretor; Dia 23 de setembro – Lei de Diretrizes Orçamentárias; Dia 30 de setembro – Metas Fiscais Segundo Quadrimestre de 2015; Dia 12 de novembro – Audiência Lei Orçamentária Anual; Dia 30 de novembro – Audiência Telefonia; Dia 08 de dezembro – Audiência Plano Habitacional; Dia 10 de dezembro – Audiência Taxa de Turismo. * Sessões Ordinárias até o dia 21.12 2014: 45 sessões 2015: 40 sessões * Sessões Extraordinárias até o dia 22.12 2014: 29 sessões 2015: 20 sessões * Fiscalizações Foram realizadas 30 fiscalizações. * Homenagens Além das tradicionais homenagens da Semana Legislativa também foram feitas outras, são elas: Troféu Cidade Jardim das Hortênsias – Sociedade Recreio Gramadense, pelos 100 anos, entregue no dia 15 de abril, na própria Sociedade; Moção de Aplausos - João Luis Benetti pela presidência da Sociedade Recreio Gramadense, entregue no dia 15 de abril, na própria Sociedade; Moção de Aplausos - CTG Manotaço pelos 60 anos de fundação, entregue no dia 04 de maio, em sessão ordinária; Moção de Aplausos - Grupo de Capoeira Liberdade pelos 30 anos de fundação, entregue dia 11 de setembro, em sessão ordinária; Moção de Aplausos - Osni José Lunkes Theisen pela passagem de 20 anos na Rádio Excelsior, entregue no dia 13 de julho, em sessão ordinária; Moção de Aplausos – Cleiton Thiele pela passagem dos 20 anos de carreira, a ser entregue no dia 11 de janeiro, em sessão ordinária. Moção de Aplausos – Brocker Turismo pela passagem dos 20 anos. *Outras * Recebimento do ‘Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet’, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. * Recertificação ISO 9001 e 14001; * Trabalhos de contratação de Agência de Publicidade em fase final; * Aquisição de equipamentos e finalização para implantação do sistema eletrônico de votação e melhoramento no procedimento interno, com diminuição de custos e maior transparência; * Aquisição de novos equipamentos de informática para a Câmara de Vereadores; * Curso para servidores e vereadores sobre implantação do Sistema 5S; * Cursos de especialização aos colaboradores da Casa tanto internos quanto externos; * Realização do Dia D; * Conclusão do inventário de patrimônio próprio da Câmara Municipal; * Adequação do site da Câmara de forma permanente, já com as novas normas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, no que tange a transparência; * Consolidação das Leis Municipais; * Ressalta-se ainda a cedência do Teatro Elisabeth Rosenfeld para 54 eventos em 2014 e 42 em 2015, bem como a cedência do Plenário 17 vezes em 2015.
Dados de protocolos até o dia 22 de dezembro, às 12h: O que Apresentação Retirada Aprovados Tramitando Projeto Executivo 92 05 82 04 Projeto Legislativo 24 03 17 01 Projeto Resolução 03 ___ 03 ___ Indicação 59 06 52 01 Moção 07 01 06 ___ Pedido de Informação 51 02 49 ___ Pedido de Providências 252 07 ___ ___ Decreto Legislativo 06 ___ 06 ___
Relatório de Contas até o dia 20 de dezembro dia : Folha de Pagamento Diárias Material de Consumo Equipamento de Material Permanente Janeiro 145.917,58 1.070,00 19.734,40 8.830,34 Fevereiro 103.129,85 0,00 242,00 1.599,00 Março 121.726,92 433,00 365,50 0,00 Abril 120.901,26 708,00 2.990,98 2.035,00 Maio 123.204,87 825,00 1.460,79 9.990,00 Junho 157.109,19 5.079,00 211,67 32.083,20 Julho 130.669,96 275,00 2.148,30 1.635,00 Agosto 123.906,17 806,00 3.025,00 0,00 Setembro 120.024,30 1.263,00 1.000,00 0,00 Outubro 123.392,85 1.612,00 1.019,50 2.458,50 Novembro 123.133,78 991,00 614,00 0,00 Dezembro 153.167,46 373,00 902,79 122,00 Total 1.546.284,19 13435,00 33714,93 58753,04
Devolvemos ao Executivo Municipal, em novembro, R$ 1 milhão e agora, no encerramento do ano, mais R$ 600 mil.
Relatórios Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Gramado é composta pelos seguintes vereadores: Giovani Colorio na condição de presidente, João Teixeira como vice-presidente e Rafael Ronsoni como relator. Importa referir que a atuação desta Comissão é de suma importância, pois ela delibera sobre os aspectos constitucionais, verifica a legalidade dos processos e solicita complementação de documentos ou maiores esclarecimentos acerca da temática do projeto de lei, além de designar reuniões quando necessárias. Nos termos do Regimento desta Casa Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pode inclusive emanar parecer fundamentando sua decisão, tendo como base os princípios constitucionais, impedindo ou não a apreciação da proposição em Plenário; o que por si só já demonstra a importância do papel desta comissão frente às Câmaras Municipais. Logo, para o desempenho regular deste trabalho os membros desta Comissão efetuaram 45 (quarenta e cinco) reuniões ao longo deste ano, sem contar as aproximadas 20 (vinte) reuniões extraordinárias, tanto para apreciação de matérias de cunho de urgência, como junto ao Executivo Municipal para discussão e esclarecimentos. Desde janeiro até a presente data (18/12) foram protocolados na Casa 92 (noventa e dois) Projetos de Lei do Executivo e 23 (vinte e três) Projetos de Lei do Legislativo, além de 38 (trinta e oito) emendas a esses projetos. Todos esses processos são analisados pelos vereadores que compõem esta comissão. Este trabalho de análise resultou em 83 (oitenta e três) pareceres favoráveis aos projetos de lei, 06 (seis) pareceres favoráveis aos substitutivos, 12 (doze) pareceres favoráveis aos projetos de lei, juntamente com mensagem retificativa, 05 (cinco) pareceres favoráveis com ressalvas e 04 (quatro) pareceres de inviabilidade das proposições. O papel desta Comissão visando a maior clareza da lei a ser promulgada é ajustá-lo, também através da apresentação de Emendas que foram estimadas em 19 (dezenove) no curso deste ano. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é responsável pela escolha de leis, obras e convênios que serão fiscalizados pelos vereadores em cumprimento às normas da ISO 9001. Também, sob sua responsabilidade, foram realizadas durante o ano de 2015, 8 (oito) Audiências Públicas, sendo elas: - 3 (três) para apresentações de Metas Fiscais pelo Executivo; - 1 (uma) sobre o Projeto de Lei 032/2015, que trata de mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Gramado; - 1 (uma) a respeito do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016; - 1 (uma) em relação ao Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual; - 1 (uma) sobre o Projeto do Executivo que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Gramado; - 1 (uma) para tratar do Projeto do Executivo 077/2015 que acresce dispositivos na Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e cria Taxa de Turismo Sustentável – TTS no Município de Gramado. Para concluir o ano de 2015, esta Comissão no dia 10 de dezembro realizou uma importante palestra em que o tema era os ’25 anos do Código de Defesa do Consumidor: Desafios e Perspectivas’, com Alexandre Torres Petry, em parceria com a OAB/RS. A Câmara de Vereadores de Gramado, além de Legislar, se preocupa também com os interesses da comunidade Gramadense.
Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente A Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Gramado é formada atualmente pelos vereadores: Celso Fioreze (PSDB); João Teixeira (PMDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP). Em suas reuniões, destaca-se a discussão sobre projetos de lei encaminhados do Executivo. Dentre esses projetos, encaminhou para serem discutidos e votados em Plenário: - Plano Municipal de Educação; - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; - Contratação Emergencial PRADEM; - Conselho Municipal de Saúde; - Contratação Emergencial de Professor; - Projeto Mais Médicos para o Brasil; - Conselho Municipal e Fundo Municipal Antidrogas; - Contratação Emergencial de Cozinheira. Seguem abaixo as ações realizadas pela Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente no ano de 2015: 27/03/2015 - Reunião com o secretário de Saúde, Jeferson Moschem para tratar de evento a ser organizado em 2015, pela mesma, na área da saúde. 14/04/2015 - Reunião com médicos que compõem o corpo clínico do hospital Arcanjo São Miguel, onde os médicos fizeram suas colocações sobre o Hospital, momento em que falaram sobre passado, presente e futuro da entidade e da saúde em Gramado. 05/05/2015 - Reunião com representantes do Legislativo, Executivo, Corpo Clínico, Conselho de Saúde e da SEFAS - Associação Franciscana de Assistência à Saúde que comanda o Hospital Arcanjo São Miguel com o intuito do buscar entender o que acontece com o Hospital. 12/05/2015 - Reunião para tratar de ações a serem promovidas na área ambiental no ano de 2015. 27/05/2015 - Ação ambiental na Rua Coberta onde foram distribuídas mais de 150 mudas de diversos tipos de espécies nativas, como pinheiro, pitangueira, fruto do conde, camboim, arraça, cerejeira e chal-chal. 11/06/2015 – A Comissão se reuniu para analisar o Plano Municipal de Educação de Gramado, juntamente com a Secretária de Educação, Julita Andreis e a Procuradora Geral da Casa. 19/06/2015 – A Comissão promoveu Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Educação de Gramado. 21/11/2015 – Os Vereadores acompanhados do ambientalista Jair Portalan limparam a Cascata dos Narcisos e seu entorno, no bairro Piratini. Por fim, a comissão lançou o Concurso Fotográfico “Ações de Preservação do Meio Ambiente”. O concurso tem como objetivo verificar quais as ações de preservação que estão sendo feitas pela comunidade em prol do meio ambiente e também com o intuito de incentivar a prevenção da poluição em Gramado. As inscrições seguem até 15 de março de 2016. Importa referir que a atuação desta Comissão é de suma importância, pois delibera projetos, verifica a legalidade dos pareceres e solicita complementação de documentos ou maiores esclarecimentos a acerca da temática do projeto de lei.
Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura é formada pelos vereadores: João Teixeira na condição de Presidente; Rafinha Adam como Vice-Presidente e Celso Fioreze como Relator. Durante o ano de 2015, a comissão analisou todos os Projetos de Lei que tramitaram na Casa envolvidos na área, sendo eles: PROJETO DE LEI N. 002/2015 - Autoriza o Município de Gramado e a Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur a adquirir ações do Cine Embaixador; PROJETO DE LEI N. 010/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Gramado/RS; PROJETO DE LEI N. 026/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3.001 de 06 de fevereiro de 2012, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo; PROJETO DE LEI N. 029.15 - Altera dispositivo da Lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado; PROJETO DE LEI N. 031/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3.211, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Gramado e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 036.15 - Dispõe sobre a apresentação de Artistas de rua em locais públicos do Município de Gramado/RS; PROJETO DE LEI N. 038.15 - Altera dispositivos da Lei nº 3.066 de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 042.15 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 048.15 - Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 051.15 - Instituí a política indígena no Município de Gramado e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 057.15 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 059.15 - Dá nome a espaço público, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 063.15 - Cria o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar (PMAAF) no Município de Gramado/RS e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 066.15 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação fração de terras e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 070.15 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 074.15 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Gramado e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 075.15 - Altera o Anexo I e cria o Anexo II da Lei no 2.453 de 15 de maio de 2006, que cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Gramado; PROJETO DE LEI N. 081.15 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a produção da bovinocultura leiteira dos agricultores do Município de Gramado; PROJETO DE LEI N. 082.15 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas e dá outras providências. Cita-se que esta Comissão verificou em outras oportunidades assuntos pertinentes à sua formação, deliberando e designando ações que ainda serão desenvolvidas.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos A CDH – Comissão de Direitos Humanos desta Casa é formada pelos vereadores: Presidente: Manu Caliari (PRB); Vice-presidente: Evandro Moschen (PMDB) e Relator: Rafael Ronsoni (PP). No primeiro semestre deste ano, esta Comissão esteve engajada na elaboração e organização de uma palestra que tenha como foco o combate ao bullying nas escolas. Esta mesma palestra restou agendada para o final do mês de agosto próximo, onde pais, professores e alunos poderão assistir a duas palestras com o renomado escritor brasileiro Fabrício Carpinejar. No segundo semestre, houve nova eleição para preenchimento de uma vaga e após, os membros desta comissão efetuaram eleição interna restando a comissão com a seguinte composição: Presidente: Manu Caliari (PRB); Vice-presidente: Rafael Ronsoni (PP) e Relator: Evandro Moschem (PMDB). Esta Comissão realizou um evento que atingiu as expectativas do público, isto através da realização de duas palestras, no dia 27 de agosto, pelo jornalista e escritor Fabricio Carpinejar. A primeira aconteceu no turno da manhã falando sobre ‘Bullying no Ambiente Escolar’, no Centro de Eventos ExpoGramado e a outra no turno da noite, no Teatro Elisabeth Rosenfeld tratou do Bullying de forma geral. O evento contou com a presença estimada de 800 pessoas no turno da manhã, e a noite cerca de 180 pessoas. Dentro os participantes pode-se verificar a presença de diretores e professores de Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, bem como da comunidade gramadense em geral.
Comissão Especial Temporária da Ciclovia Gramado – Canela A Comissão Especial e Temporária de Ciclovia reuniu-se ao longo do primeiro semestre de 2015 a fim de deliberar assuntos e tratativas com relação à instalação de uma ciclovia entre Gramado-Canela. A comissão, composta pelos vereadores Giovani Colorio, João Teixeira, Manu Caliari e Rafinha Adam, vem fazendo um trabalho junto aos vereadores de Canela, além do Secretário de Transito, André Castilhos e da idealizadora do projeto Gramado de Bicicleta, Tela Tomazelli. A comissão busca dentro dos próximos dias, uma reunião com os representantes do Governo do Estado, para obter documentação desta via que pertence ao DAER, além de autorização para implantação desta obra. Posterior a isto, será feito projeto para aprovação, e por fim, a busca de recursos federais para implantação deste projeto que promete ser um marco para a mobilidade alternativa na Região das Hortênsias. No segundo semestre de 2015, a comissão passou a ser composta pelos vereadores Celso Fioreze, Evandro Moschem, Rafinha Adam e Rosi Ecker Schmitt. Essa troca ocorreu devido ao afastamento de uns, bem como pelo fato de que outros já estavam participando da comissão por dois anos. Para dar continuidade as atividades de 2015, a comissão promoveu juntamente com o Detran/RS e Gramado de Bicicleta, o Encontro ‘Bicicleta na cidade: uma realidade ao nosso alcance’. O objetivo do encontro foi mobilizar os gestores municipais a tornar as cidades mais seguras para ciclistas e mais atrativas para a opção pela bicicleta como meio de transporte, enfatizando as vantagens de se promover o uso da bicicleta na cidade. Foram abordados aspectos relacionados à saúde, mobilidade, meio ambiente, sustentabilidade e até mesmo desenvolvimento econômico trazido pela bicicleta. O evento ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Gramado e contou com a presença de representantes de Gramado, Canela e Três Coroas, além de representantes do Detran/RS e Associação de Ciclistas de Porto Alegre. Por fim, o vereador Rafinha Adam, representando a Comissão da Ciclovia Intermunicipal Gramado-Canela acompanhado do secretário de Trânsito, André Castilhos, do presidente da Câmara de Canela e da Comissão Canelense, Gilberto Cezar, e da representante do Projeto Gramado de Bicicleta, Tela Tomazelli, foram até a sede administrativa do DAER, em Porto Alegre, para tratar do Projeto da Ciclovia Intermunicipal e buscar soluções para a ERS-235. Os membros solicitaram o estudo de viabilidade do projeto e, além disso, abordaram sobre situações de riscos que envolvem esta via, como as faixas de segurança e rótulas mal sinalizadas. A Comissão busca realizar nós próximos meses uma Audiência junto ao governador do Estado, José Ivo Sartori.
Comissão Especial Temporária de Pró- Estrada Serra Grande No ano de 2015, a comissão da Serra Grande, formada pelos Vereadores Celso Fioreze (presidente), Rafael Ronsoni (vice-presidente) e Evandro Moschem (relator) acompanhou a pavimentação que esta sendo feita na localidade, inclusive alguns membros da comissão participaram da reunião que discutiu o tema com os moradores. Importa ressaltar, que todos os Vereadores fiscalizaram nesse ano a pavimentação asfáltica da via da Serra Grande que é objeto dessa comissão.
Comissão Especial Temporária de Telefonia Ao longo do primeiro semestre de 2015, a Comissão Especial e Temporária de Telefonia que trata de assuntos relacionados à telefonia móvel e internet na cidade de Gramado foi composta pelos vereadores: Celso Fioreze, Evandro Moschem, Manu Caliari e Rafael Ronsoni. Dentre as atividades de 2015, registramos importante audiência realizada no dia, 07 de maio de 2015 as 14:00 h, na sede administrativa da empresa OI, Av. Borges de Medeiros, 512, 8º andar, Porto Alegre RS. Estiveram presentes Jaime Borin, diretor de Relações Institucionais da OI/RS e os nove vereadores representando a Câmara Municipal de Gramado Jaime Schaumlöffel, Leonildo Noel, Rafinha Adam, Manu Caliari, Celso Fioreze, Evandro Moschem, João Teixeira, Giovani Colorio e Rafael Ronsoni. Os vereadores solicitaram a urgente melhoria nos serviços prestados pela empresa OI, no município de Gramado. A OI Telefonia se comprometeu em mandar oficio pontuando as ações de melhorias no sistema, e marcar nova reunião. No segundo semestre de 2015, a comissão realizou nova eleição e passou a ser composta pelos vereadores Giovani Colorio, João Teixeira, Manu Caliari e Rafael Ronsoni. Essa troca foi necessária devido ao afastamento de uns, bem como pelo fato de que outros já estavam participando da comissão por dois anos. Para dar andamento aos seus trabalhos, a comissão efetuou reunião no dia 14 de agosto, com os representantes do Sinditur, Fernando Boscardin e Tiago Basei Cardoso. No encontro conversaram a respeito de um tema importante para a classe - Internet no município de Gramado. Ademais, realizaram o evento ‘Câmara Debate – Telefonia Fixa, Móvel e Internet’. Ocorreu no dia 20 de agosto, na Câmara de Vereadores e contou com a presença do diretor da empresa Oi Telefonia, no Rio Grande do Sul, Jaime Borin. O intuito da Audiência Pública foi debater os problemas referentes à Telefonia Fixa, Móvel e Internet que acontecem no município de Gramado. Além disso, encaminharam um pedido de informação ao Executivo Municipal que buscou saber como anda a elaboração do Projeto de Lei, que regulamentará a questão das Antenas, no Município. Por fim, a comissão realizou no dia 30 de novembro, na Câmara de Vereadores, mais uma importante Audiência Pública, juntamente com a Comissão Especial de Avaliação da Lei da Telefonia da Câmara Federal de Deputados, representada pelos deputados Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Edinho Bez (PMDB/SC), bem como o autor da nova proposta de lei de telefonia, Jerônimo Goergen (PP/RS). O assunto tratado foi a Nova Lei da Telefonia, bem como melhorias neste sistema. Na Audiência os Deputados abordaram acerca da nova Lei e em seguida abriram para questionamentos da comunidade.
Comissão Especial Temporária do Código de Posturas A Comissão Temporária de Revisão do Código de Posturas é composta pelos seguintes vereadores: Manu Caliari presidente, Celso Fioreze vice-presidente, João Teixeira relator e Rafinha Adam secretário. Esta comissão, formada com representantes de todas as bancadas que compõem a Câmara de Vereadores, foi criada visando alterar o Código de Posturas do Município em conjunto com o Poder Executivo, adequando-o às mais diversas leis elaboradas em todas as esferas desde sua última revisão no ano de 2005, além de torna-lo mais compreensível à comunidade. Durante o ano de 2015, foram realizadas mais de 20 (vinte) reuniões de trabalho com os vereadores integrantes, suas assessorias, Secretaria da Fazenda, além de diversas secretarias que trazem sugestões pertinentes ao dia a dia de suas funções. Para conclusão dos trabalhos, falta a análise do capítulo que trata sobre o cemitério municipal, juntamente com o auxilio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, além da revisão final de todos os dispositivos e posterior alcance aos demais vereadores para que a ideia de alteração possa ser vislumbrada e discutida pelos mesmos. Cabe ressaltar que o trabalho de revisão do Código de Posturas é minucioso, complexo e longo, pois envolve a regulação da vida em sociedade dos cidadãos de Gramado. Este trabalho também prima pela democracia, pois além de reuniões com entidades representativas, estão abertos dois canais que servem para que a comunidade já possa emitir sua opinião: o telefone da Câmara 3295-7000 e o E-mail comissaocodigodeposturas@camaragramado.rs.gov.br.
Comissão Especial de Saneamento e Água A Comissão Especial e Temporária de Saneamento e Água desta Casa é formada pelos vereadores: Presidente: Evandro Moschem (PMDB); Vice-presidente: Rafael Ronsoni (PP) e Relator: Celso Fioreze (PSDB). Esta Comissão que foi criada no segundo semestre de 2015, reuniu-se no dia 11 de setembro com o presidente municipal da Corsan, Gilmar Nardini para tratar do convênio que a cidade tem com a entidade, bem como se buscou soluções viáveis para a ampliação da adesão dos gramadenses e a implantação do esgoto tratado em seus imóveis. Ademais no dia 06 de outubro, a Comissão Especial reuniu-se com o Secretário de Meio Ambiente de Gramado, Márcio Coracini e com seu assessor Jorge Magnus Junior, para tratar do tema. No encontro foi falado do convênio que a cidade tem com Corsan, das intervenções do Ministério Público, das conversas e dos acordos feitos até o momento, também se falou da questão da municipalização da água e de cidades que fizeram a migração de Concessão para Municipalização. Além disso, no dia 19 de novembro, o Vereador Celso Fioreze, representando a comissão esteve participando da coleta de amostra de água na Barragem dos Pinheiros. Ainda buscando informações sobre como é o serviço de abastecimento de água e saneamento em cidades que não utilizam os serviços da Corsan, estiveram no dia 24 de novembro, em Caxias do Sul, na SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul. Por fim, o Vereador Evandro Moschem, esteve participando do seminário da ASSEMAERS, na sede da FAMURS em Porto Alegre. Na oportunidade, foi debatido temas como a situação atual e os desafios do saneamento municipal, onde os Prefeitos das Cidades de Santa Maria, Caxias do Sul e Porto Alegre relataram os problemas e soluções que estão dando ao tema abastecimento de água e saneamento. Nos próximos dias devem reunir-se para verificar as próximas ações.
A Câmara de Vereadores de Gramado promoveu na manhã de hoje (23), um café da manhã com a imprensa. O intuito do ato foi de primeiramente agradecer a esses profissionais que ajudam na divulgação das ações do Legislativo e em segundo apresentar uma prestação de contas dos últimos dois anos, esses presididos pelo vereador Jaime Schaumlöffel. Na ocasião os vereadores Celso Firoeze, Evandro Moschem, Giovani Colorio, Jaime Schaumlöffel, João Teixeira, Manu Caliari, Rafael Ronsoni, Rafinha Adam e Rosi Ecker recepcionaram os convidados na sala vip. Abaixo material entregue a imprensa: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ao finalizar dois anos a frente da condução da Câmara Municipal de Gramado 2014/2015, o presidente Jaime Schaumlöffel apresenta relatório de atividades legislativas desse período, de forma reduzida. Ainda agradece a todos os profissionais que ajudaram na divulgação das ações do Legislativo nesse período. “Sem vocês com certeza não teríamos a visibilidade e o entendimento, por parte da comunidade, do que se refere à função de Legislar”, disse. Legislativo Municipal Foram dois anos de muito trabalho e dedicação. Por aqui passaram inúmeros colegas, entre eles: - Carmen Nogueira; - Celso Fioreze; - Cicero Altreiter; - Evandro Moschem; - Giovani Colorio; - Ilton Gomes; - Jaime Schaumlöffel; - João Teixeira; - Leonildo Noel; - Manu Caliari; - Marcio Müller; - Mariana Melara Reis; - Nelson Broering; - Nilton Germano; - Rafael Ronsoni; - Rafinha Adam; - Raquel Reis; - Rosi Ecker Schmitt; - Vera Simão.
Ações 2014: * Palestra Comissão Direitos Humanos sobre ‘Estatuto da Juventude’, ministrada pelo diretor da Secretaria Nacional da Juventude, Rafael Xavier, no dia 30 de abril. * Semana Legislativa de 05 a 09 de maio: Dia 05 – Sessão Descentralizada, na Associação de Moradores, no bairro Casagrande; Dia 06 – Solenidade de posse dos Vereadores Mirins 2014, no Teatro Elisabeth Rosenfeld; Dia 07 – Fiscalização de repasse para asfaltamento da rua Germano Boff, localizada no Carazal, que liga a ERS 235 ao Gramado Cross Clube e da aquisição de novas câmeras de vigilância, na Brigada Militar. Dia 07 - Concerto com a Orquestra Sinfônica de Gramado no Teatro Elisabeth Rosenfeld. Dia 08 – Encontro Boas Práticas Legislativas, onde vereadores das cidades de Gramado, Igrejinha, Taquara, Bom Jesus, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, São José dos Ausentes, Jaquirana e Nova Petrópolis trocaram ideias e disseminaram conhecimentos. Dia 09 – Sessão Solene – Sessão Solene para entrega de homenagens. Título de Mulher Cidadã as senhoras: Jandira Wiltgen Tissot, na área de Profissionalização e Emprego da Mulher – sendo indicada pelo PP; Marisa Tissot, na categoria Atividades Comunitárias da Mulher, indicada pelo PRB; Iracy Maria Baretta, na área Educação da Mulher, indicada pelo PSDB e Patrícia Soares Viale, no segmento Saúde da Mulher, indicada pelo PMDB. Também foram entregues a Willian Wiltgen, o título Mérito Desportista Gramadense, a Osmar de Oliveira, funcionário público de Gramado, o Título de Trabalhador Modelo, conforme indicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Gramado; a Anildo Bolfe, Contabilidade Niki, o título de Empresário Destaque, conforme indicação do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul e a Eddi Oaigen a distinção de Vereador Emérito. * 3º Seminário da Polícia Civil em Gramado: Crimes pela Internet, em parceira feita pela Câmara com a DP Regional e a Prefeitura. O evento aconteceu no dia 05 de junho e reuniu cerca de 200 pessoas no Teatro. A entrada, opcional, era 1kg de alimento não perecível doado ao Orbis Clube da Várzea Grande. * Seminário Mobilidade Urbana: organizado pela Comissão formada pelos vereadores Celso Fioreze, Jaime Schaumlöffel, Manu Caliari e Vera Simão o evento trouxe a cidade cases de sucesso para busca de soluções para o nosso sistema. Teve a presença de representantes de Curitiba, Balneário Camboriú, Porto Alegre e Caxias do Sul, além de inúmeros profissionais de Gramado e região. * Entrega do Troféu Silvia Zorzanello ao senhor Luiz da Gama Mór, no dia 06 de novembro, em sessão solene especial. * Entrega do Título de Cidadão Gramadense ao senhor Sérgio Haas, no dia 15 de dezembro, em sessão do solene especial. * Recebimento do ‘Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet’, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 08 de dezembro. * Reformulação do site da Câmara Municipal objetivando dar ainda mais transparência às ações da Casa. * Homenagens – Além das homenagens feitas durante a Semana Legislativa também foi entregue placa e ofício de congratulações ao Sport Club Internacional; Moção à Guerreiro Sports, ao Serra Azul (Moção de 2012), a Forest Decor, a Escola Estadual de Ensino Fundamental David Canabarro, ao KUROTEL – Centro Médico de Longevidade e Spa, ao Juiz da Comarca de Canela Vancarlo Anacleto, ao GramadoZoo, aos 100 anos de nascimento de Hugo Daros e a Tissot & Cia, a Patinart e aos atletas Gustavo Sartori Schneider e Pedro Sartori. * Construção de estacionamento coberto para 28 veículos; * Aquisição de um arquivo para preservação dos documentos históricos da Câmara; * Implantação do PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio; * Criação da Brigada de Incêndio da Câmara; * Início do processo para contratação de Agência de Publicidade; * Início da implementação de sistema eletrônico de votação e melhoramento no procedimento interno, com diminuição de custos e maior transparência; * Conquista da certificação ISO 14001; * Manutenção da certificação ISO 9001; *Início da revisão do Código de Posturas do Município, com comissão específica; * Implementação do Controle geral de almoxarifado o que auxilia no controle de gastos; * Início do inventário de patrimônio próprio da Câmara Municipal; * Realização da reforma administrativa da Câmara de Vereadores; * Reuniões com Câmaras vizinhas, concluindo com a formação de Associação das Câmaras de Vereadores da Serra Gaúcha; * Audiências Públicas: Foram realizadas esse ano seis audiências públicas, são elas: Dia 30 de janeiro – Último Quadrimestre de 2013; Dia 29 de maio – Primeiro Quadrimestre de 2014; Dia 27 de junho – Projeto novo Plano Diretor; Dia 17 de setembro - LDO; Dia 25 de setembro - Metas Fiscais; Dia 13 de novembro - LOA. * Fiscalizações – 31 fiscalizações.
Ações de 2015: * Semana Legislativa de 25 a 29 de maio: Dia 25 – 19h30min - Sessão Solene de entrega de Títulos: Título de Mulher Cidadã - Elisangela Melo Reghelin, Marta Basei Ferraz, Diva Maria Masotti e Zulmira Foss Título de Desportista Gramadense - Karl Christian Rost Título de Trabalhador Modelo - Sidinei Zamberlan Título de Empresário Destaque - Afonso Edio Rodrigues dos Santos Dia 26 – 8h30min às 11h30min Curso de qualificação para os servidores e vereadores “Sistemas Integrados de Gestão”, com Daniela Oselame Bucco. Expediente interno no turno da manhã. Dia 27 – Ação Ambiental Entrega de Plantas Nativas à comunidade junto à Rua Coberta, com o intuito de divulgar a importância do respeito que devemos ter com o meio ambiente. Dia 28 – Posse Vereadores Mirins Na manhã da quinta-feira, dia 28, às 9horas, aconteceu no Teatro Elisabeth Rosenfeld a posse dos Vereadores Mirins 2015/2016, eleitos no dia 08 de maio. Dia 29 – Fiscalizações e Sessão Solene Comenda 60 anos Fiscalizações - Ao total foram feitas três fiscalizações sendo duas em obras e outra em um espaço público municipal. Nas visitas os vereadores buscam saber como está o andamento das obras e a organização do espaço, o que está sendo feito pelo Executivo e o que pode ser feito ainda. Sessão Solene de homenagem a todos os ex-vereadores e vereadores que passaram pelo Legislativo Gramadense nesses 60 anos. Foram mais de cento e cinquenta homenageados. Ainda coube neste dia a entrega da maior distinção a um ex-vereador, o Título de Vereador Emérito, que foi concedido neste ano ao senhor Alcino Ramm. A cerimônia contou com a participação da Orquestra da Câmara de Gramado e da cantora Carol Thoen. * 4º Seminário da Polícia Civil em Gramado: Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência. O evento aconteceu em parceira feita pela Câmara com a DP Regional e a Prefeitura. O evento aconteceu nos dias 29 de abril, 06, 13 e 27 de maio e 03 e 10 de junho, durante os turnos da manhã e tarde no Plenário Julio Floriano Petersen. * Câmara Debate – Oi Telefonia No dia 20 de agosto o presidente da Câmara Municipal, Jaime Schaumlöffel e a Comissão de Telefonia formada pelos vereadores, Celso Fioreze, Evandro Moschem, Manu Caliari e Rafael Ronsoni promoveram o ‘Câmara Debate – Telefonia Fixa, Móvel e Internet’. O evento aconteceu às 14h e contou com a presença do diretor da empresa Oi Telefonia, no Rio Grande do Sul, Jaime Borin. * Seminário Licenciamento Ambiental No dia 28 de outubro a Câmara promoveu o Seminário Licenciamento Ambiental Municipal em parceria com a Ecovalor – Consultoria em Sustentabilidade e a Prefeitura de Gramado. O objetivo do encontro foi apresentar as competências e esclarecer sobre a Resolução do CONSEMA 288, que encontrou em vigor em 2014, e que ampliou a competência do Licenciamento Ambiental para os municípios. * Medalha Tristão de Oliveira No dia 26 de outubro o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado – SSMG, Nairton Laucksen, recebeu em nome da entidade a medalha “Tristão de Oliveira”. A honraria foi entregue pela Câmara de Vereadores de Gramado, em sessão ordinária, por indicação do vereador João Teixeira pela passagem dos 25 anos de relevantes serviços prestados pela entidade a Gramado. Aprovada em setembro e oficialmente promulgada/sancionada pelo Prefeito Municipal através da Lei Ordinária nº 3.432 de 08 de outubro de 2015. * Troféu Silvia Zorzanello Em sessão solene promovida pela Câmara de Vereadores de Gramado no dia 03 de novembro foi entregue o Troféu Silvia Zorzanello ao senhor Pedro Henrique Bertolucci por todo trabalho desenvolvido por ele em prol do turismo o que alavancou o nome da cidade de Gramado neste setor. * Bicicleta em Gramado No dia 10 de novembro a Câmara foi palco do Encontro ‘Bicicleta na cidade: uma realidade ao nosso alcance’. O evento foi promovido pela Comissão de Ciclovia Intermunicipal Gramado/Canela, do Legislativo Gramadense, pelo Detran/RS e pelo Gramado de Bicicleta. * Lançamento Concurso Fotográfico A Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente lançou na sessão ordinária do dia 16 de novembro o primeiro Concurso Fotográfico “Ações de Preservação do Meio Ambiente”. O concurso segue com inscrições abertas até 15 de março. * Ação Limpeza da Cascata dos Narcisos No dia 21 de novembro os vereadores estiveram limpando a Cascata dos Narcisos e seu entorno, no bairro Piratini. A ação buscou demonstrar a preocupação da Câmara Municipal com a preservação da poluição na cidade de Gramado, bem como conscientizar a comunidade da importância de cada um fazer a sua parte. A ação foi da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente. * Palestra Código de Defesa do Consumidor A Câmara de Vereadores de Gramado, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Canela Gramado promoveu no dia 10 de dezembro palestra ‘25 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Desafios e Perspectivas’, com Alexandre Torres Petry. * Título de Cidadão Gramadense A bancada do PSDB e a bancada do PRB foram as proponentes dos dois projetos de Lei que concedem, em 2015, o Título de Cidadão Gramadense. A Sessão Solene de entrega das honrarias aconteceu no dia 15 de dezembro, às 19h30min, no Plenário Julio Floriano Petersen. Receberam as homenagens pelo PSDB Maria Madalena Favero e pelo PRB Enor Francisco Terres da Luz. * Audiências Públicas Foram realizadas esse ano dez audiências públicas, são elas: Dia 23 de fevereiro – Último Quadrimestre de 2014; Dia 21 de maio – Primeiro Quadrimestre de 2015; Dia 19 de junho - Projeto Plano Municipal de Educação; Dia 07 de julho – Projeto novo Plano Diretor; Dia 23 de setembro – Lei de Diretrizes Orçamentárias; Dia 30 de setembro – Metas Fiscais Segundo Quadrimestre de 2015; Dia 12 de novembro – Audiência Lei Orçamentária Anual; Dia 30 de novembro – Audiência Telefonia; Dia 08 de dezembro – Audiência Plano Habitacional; Dia 10 de dezembro – Audiência Taxa de Turismo. * Sessões Ordinárias até o dia 21.12 2014: 45 sessões 2015: 40 sessões * Sessões Extraordinárias até o dia 22.12 2014: 29 sessões 2015: 20 sessões * Fiscalizações Foram realizadas 30 fiscalizações. * Homenagens Além das tradicionais homenagens da Semana Legislativa também foram feitas outras, são elas: Troféu Cidade Jardim das Hortênsias – Sociedade Recreio Gramadense, pelos 100 anos, entregue no dia 15 de abril, na própria Sociedade; Moção de Aplausos - João Luis Benetti pela presidência da Sociedade Recreio Gramadense, entregue no dia 15 de abril, na própria Sociedade; Moção de Aplausos - CTG Manotaço pelos 60 anos de fundação, entregue no dia 04 de maio, em sessão ordinária; Moção de Aplausos - Grupo de Capoeira Liberdade pelos 30 anos de fundação, entregue dia 11 de setembro, em sessão ordinária; Moção de Aplausos - Osni José Lunkes Theisen pela passagem de 20 anos na Rádio Excelsior, entregue no dia 13 de julho, em sessão ordinária; Moção de Aplausos – Cleiton Thiele pela passagem dos 20 anos de carreira, a ser entregue no dia 11 de janeiro, em sessão ordinária. Moção de Aplausos – Brocker Turismo pela passagem dos 20 anos. *Outras * Recebimento do ‘Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet’, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. * Recertificação ISO 9001 e 14001; * Trabalhos de contratação de Agência de Publicidade em fase final; * Aquisição de equipamentos e finalização para implantação do sistema eletrônico de votação e melhoramento no procedimento interno, com diminuição de custos e maior transparência; * Aquisição de novos equipamentos de informática para a Câmara de Vereadores; * Curso para servidores e vereadores sobre implantação do Sistema 5S; * Cursos de especialização aos colaboradores da Casa tanto internos quanto externos; * Realização do Dia D; * Conclusão do inventário de patrimônio próprio da Câmara Municipal; * Adequação do site da Câmara de forma permanente, já com as novas normas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, no que tange a transparência; * Consolidação das Leis Municipais; * Ressalta-se ainda a cedência do Teatro Elisabeth Rosenfeld para 54 eventos em 2014 e 42 em 2015, bem como a cedência do Plenário 17 vezes em 2015.
Dados de protocolos até o dia 22 de dezembro, às 12h: O que Apresentação Retirada Aprovados Tramitando Projeto Executivo 92 05 82 04 Projeto Legislativo 24 03 17 01 Projeto Resolução 03 ___ 03 ___ Indicação 59 06 52 01 Moção 07 01 06 ___ Pedido de Informação 51 02 49 ___ Pedido de Providências 252 07 ___ ___ Decreto Legislativo 06 ___ 06 ___
Relatório de Contas até o dia 20 de dezembro dia : Folha de Pagamento Diárias Material de Consumo Equipamento de Material Permanente Janeiro 145.917,58 1.070,00 19.734,40 8.830,34 Fevereiro 103.129,85 0,00 242,00 1.599,00 Março 121.726,92 433,00 365,50 0,00 Abril 120.901,26 708,00 2.990,98 2.035,00 Maio 123.204,87 825,00 1.460,79 9.990,00 Junho 157.109,19 5.079,00 211,67 32.083,20 Julho 130.669,96 275,00 2.148,30 1.635,00 Agosto 123.906,17 806,00 3.025,00 0,00 Setembro 120.024,30 1.263,00 1.000,00 0,00 Outubro 123.392,85 1.612,00 1.019,50 2.458,50 Novembro 123.133,78 991,00 614,00 0,00 Dezembro 153.167,46 373,00 902,79 122,00 Total 1.546.284,19 13435,00 33714,93 58753,04
Devolvemos ao Executivo Municipal, em novembro, R$ 1 milhão e agora, no encerramento do ano, mais R$ 600 mil.
Relatórios Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Gramado é composta pelos seguintes vereadores: Giovani Colorio na condição de presidente, João Teixeira como vice-presidente e Rafael Ronsoni como relator. Importa referir que a atuação desta Comissão é de suma importância, pois ela delibera sobre os aspectos constitucionais, verifica a legalidade dos processos e solicita complementação de documentos ou maiores esclarecimentos acerca da temática do projeto de lei, além de designar reuniões quando necessárias. Nos termos do Regimento desta Casa Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pode inclusive emanar parecer fundamentando sua decisão, tendo como base os princípios constitucionais, impedindo ou não a apreciação da proposição em Plenário; o que por si só já demonstra a importância do papel desta comissão frente às Câmaras Municipais. Logo, para o desempenho regular deste trabalho os membros desta Comissão efetuaram 45 (quarenta e cinco) reuniões ao longo deste ano, sem contar as aproximadas 20 (vinte) reuniões extraordinárias, tanto para apreciação de matérias de cunho de urgência, como junto ao Executivo Municipal para discussão e esclarecimentos. Desde janeiro até a presente data (18/12) foram protocolados na Casa 92 (noventa e dois) Projetos de Lei do Executivo e 23 (vinte e três) Projetos de Lei do Legislativo, além de 38 (trinta e oito) emendas a esses projetos. Todos esses processos são analisados pelos vereadores que compõem esta comissão. Este trabalho de análise resultou em 83 (oitenta e três) pareceres favoráveis aos projetos de lei, 06 (seis) pareceres favoráveis aos substitutivos, 12 (doze) pareceres favoráveis aos projetos de lei, juntamente com mensagem retificativa, 05 (cinco) pareceres favoráveis com ressalvas e 04 (quatro) pareceres de inviabilidade das proposições. O papel desta Comissão visando a maior clareza da lei a ser promulgada é ajustá-lo, também através da apresentação de Emendas que foram estimadas em 19 (dezenove) no curso deste ano. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é responsável pela escolha de leis, obras e convênios que serão fiscalizados pelos vereadores em cumprimento às normas da ISO 9001. Também, sob sua responsabilidade, foram realizadas durante o ano de 2015, 8 (oito) Audiências Públicas, sendo elas: - 3 (três) para apresentações de Metas Fiscais pelo Executivo; - 1 (uma) sobre o Projeto de Lei 032/2015, que trata de mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Gramado; - 1 (uma) a respeito do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016; - 1 (uma) em relação ao Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual; - 1 (uma) sobre o Projeto do Executivo que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Gramado; - 1 (uma) para tratar do Projeto do Executivo 077/2015 que acresce dispositivos na Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e cria Taxa de Turismo Sustentável – TTS no Município de Gramado. Para concluir o ano de 2015, esta Comissão no dia 10 de dezembro realizou uma importante palestra em que o tema era os ’25 anos do Código de Defesa do Consumidor: Desafios e Perspectivas’, com Alexandre Torres Petry, em parceria com a OAB/RS. A Câmara de Vereadores de Gramado, além de Legislar, se preocupa também com os interesses da comunidade Gramadense.
Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente A Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Gramado é formada atualmente pelos vereadores: Celso Fioreze (PSDB); João Teixeira (PMDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP). Em suas reuniões, destaca-se a discussão sobre projetos de lei encaminhados do Executivo. Dentre esses projetos, encaminhou para serem discutidos e votados em Plenário: - Plano Municipal de Educação; - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; - Contratação Emergencial PRADEM; - Conselho Municipal de Saúde; - Contratação Emergencial de Professor; - Projeto Mais Médicos para o Brasil; - Conselho Municipal e Fundo Municipal Antidrogas; - Contratação Emergencial de Cozinheira. Seguem abaixo as ações realizadas pela Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente no ano de 2015: 27/03/2015 - Reunião com o secretário de Saúde, Jeferson Moschem para tratar de evento a ser organizado em 2015, pela mesma, na área da saúde. 14/04/2015 - Reunião com médicos que compõem o corpo clínico do hospital Arcanjo São Miguel, onde os médicos fizeram suas colocações sobre o Hospital, momento em que falaram sobre passado, presente e futuro da entidade e da saúde em Gramado. 05/05/2015 - Reunião com representantes do Legislativo, Executivo, Corpo Clínico, Conselho de Saúde e da SEFAS - Associação Franciscana de Assistência à Saúde que comanda o Hospital Arcanjo São Miguel com o intuito do buscar entender o que acontece com o Hospital. 12/05/2015 - Reunião para tratar de ações a serem promovidas na área ambiental no ano de 2015. 27/05/2015 - Ação ambiental na Rua Coberta onde foram distribuídas mais de 150 mudas de diversos tipos de espécies nativas, como pinheiro, pitangueira, fruto do conde, camboim, arraça, cerejeira e chal-chal. 11/06/2015 – A Comissão se reuniu para analisar o Plano Municipal de Educação de Gramado, juntamente com a Secretária de Educação, Julita Andreis e a Procuradora Geral da Casa. 19/06/2015 – A Comissão promoveu Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Educação de Gramado. 21/11/2015 – Os Vereadores acompanhados do ambientalista Jair Portalan limparam a Cascata dos Narcisos e seu entorno, no bairro Piratini. Por fim, a comissão lançou o Concurso Fotográfico “Ações de Preservação do Meio Ambiente”. O concurso tem como objetivo verificar quais as ações de preservação que estão sendo feitas pela comunidade em prol do meio ambiente e também com o intuito de incentivar a prevenção da poluição em Gramado. As inscrições seguem até 15 de março de 2016. Importa referir que a atuação desta Comissão é de suma importância, pois delibera projetos, verifica a legalidade dos pareceres e solicita complementação de documentos ou maiores esclarecimentos a acerca da temática do projeto de lei.
Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura é formada pelos vereadores: João Teixeira na condição de Presidente; Rafinha Adam como Vice-Presidente e Celso Fioreze como Relator. Durante o ano de 2015, a comissão analisou todos os Projetos de Lei que tramitaram na Casa envolvidos na área, sendo eles: PROJETO DE LEI N. 002/2015 - Autoriza o Município de Gramado e a Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur a adquirir ações do Cine Embaixador; PROJETO DE LEI N. 010/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Gramado/RS; PROJETO DE LEI N. 026/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3.001 de 06 de fevereiro de 2012, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo; PROJETO DE LEI N. 029.15 - Altera dispositivo da Lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado; PROJETO DE LEI N. 031/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3.211, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Gramado e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 036.15 - Dispõe sobre a apresentação de Artistas de rua em locais públicos do Município de Gramado/RS; PROJETO DE LEI N. 038.15 - Altera dispositivos da Lei nº 3.066 de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 042.15 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 048.15 - Autoriza o Município de Gramado a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 051.15 - Instituí a política indígena no Município de Gramado e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 057.15 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 059.15 - Dá nome a espaço público, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 063.15 - Cria o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar (PMAAF) no Município de Gramado/RS e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 066.15 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação fração de terras e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 070.15 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 074.15 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Gramado e dá outras providências; PROJETO DE LEI N. 075.15 - Altera o Anexo I e cria o Anexo II da Lei no 2.453 de 15 de maio de 2006, que cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Gramado; PROJETO DE LEI N. 081.15 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a produção da bovinocultura leiteira dos agricultores do Município de Gramado; PROJETO DE LEI N. 082.15 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas e dá outras providências. Cita-se que esta Comissão verificou em outras oportunidades assuntos pertinentes à sua formação, deliberando e designando ações que ainda serão desenvolvidas.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos A CDH – Comissão de Direitos Humanos desta Casa é formada pelos vereadores: Presidente: Manu Caliari (PRB); Vice-presidente: Evandro Moschen (PMDB) e Relator: Rafael Ronsoni (PP). No primeiro semestre deste ano, esta Comissão esteve engajada na elaboração e organização de uma palestra que tenha como foco o combate ao bullying nas escolas. Esta mesma palestra restou agendada para o final do mês de agosto próximo, onde pais, professores e alunos poderão assistir a duas palestras com o renomado escritor brasileiro Fabrício Carpinejar. No segundo semestre, houve nova eleição para preenchimento de uma vaga e após, os membros desta comissão efetuaram eleição interna restando a comissão com a seguinte composição: Presidente: Manu Caliari (PRB); Vice-presidente: Rafael Ronsoni (PP) e Relator: Evandro Moschem (PMDB). Esta Comissão realizou um evento que atingiu as expectativas do público, isto através da realização de duas palestras, no dia 27 de agosto, pelo jornalista e escritor Fabricio Carpinejar. A primeira aconteceu no turno da manhã falando sobre ‘Bullying no Ambiente Escolar’, no Centro de Eventos ExpoGramado e a outra no turno da noite, no Teatro Elisabeth Rosenfeld tratou do Bullying de forma geral. O evento contou com a presença estimada de 800 pessoas no turno da manhã, e a noite cerca de 180 pessoas. Dentro os participantes pode-se verificar a presença de diretores e professores de Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, bem como da comunidade gramadense em geral.
Comissão Especial Temporária da Ciclovia Gramado – Canela A Comissão Especial e Temporária de Ciclovia reuniu-se ao longo do primeiro semestre de 2015 a fim de deliberar assuntos e tratativas com relação à instalação de uma ciclovia entre Gramado-Canela. A comissão, composta pelos vereadores Giovani Colorio, João Teixeira, Manu Caliari e Rafinha Adam, vem fazendo um trabalho junto aos vereadores de Canela, além do Secretário de Transito, André Castilhos e da idealizadora do projeto Gramado de Bicicleta, Tela Tomazelli. A comissão busca dentro dos próximos dias, uma reunião com os representantes do Governo do Estado, para obter documentação desta via que pertence ao DAER, além de autorização para implantação desta obra. Posterior a isto, será feito projeto para aprovação, e por fim, a busca de recursos federais para implantação deste projeto que promete ser um marco para a mobilidade alternativa na Região das Hortênsias. No segundo semestre de 2015, a comissão passou a ser composta pelos vereadores Celso Fioreze, Evandro Moschem, Rafinha Adam e Rosi Ecker Schmitt. Essa troca ocorreu devido ao afastamento de uns, bem como pelo fato de que outros já estavam participando da comissão por dois anos. Para dar continuidade as atividades de 2015, a comissão promoveu juntamente com o Detran/RS e Gramado de Bicicleta, o Encontro ‘Bicicleta na cidade: uma realidade ao nosso alcance’. O objetivo do encontro foi mobilizar os gestores municipais a tornar as cidades mais seguras para ciclistas e mais atrativas para a opção pela bicicleta como meio de transporte, enfatizando as vantagens de se promover o uso da bicicleta na cidade. Foram abordados aspectos relacionados à saúde, mobilidade, meio ambiente, sustentabilidade e até mesmo desenvolvimento econômico trazido pela bicicleta. O evento ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Gramado e contou com a presença de representantes de Gramado, Canela e Três Coroas, além de representantes do Detran/RS e Associação de Ciclistas de Porto Alegre. Por fim, o vereador Rafinha Adam, representando a Comissão da Ciclovia Intermunicipal Gramado-Canela acompanhado do secretário de Trânsito, André Castilhos, do presidente da Câmara de Canela e da Comissão Canelense, Gilberto Cezar, e da representante do Projeto Gramado de Bicicleta, Tela Tomazelli, foram até a sede administrativa do DAER, em Porto Alegre, para tratar do Projeto da Ciclovia Intermunicipal e buscar soluções para a ERS-235. Os membros solicitaram o estudo de viabilidade do projeto e, além disso, abordaram sobre situações de riscos que envolvem esta via, como as faixas de segurança e rótulas mal sinalizadas. A Comissão busca realizar nós próximos meses uma Audiência junto ao governador do Estado, José Ivo Sartori.
Comissão Especial Temporária de Pró- Estrada Serra Grande No ano de 2015, a comissão da Serra Grande, formada pelos Vereadores Celso Fioreze (presidente), Rafael Ronsoni (vice-presidente) e Evandro Moschem (relator) acompanhou a pavimentação que esta sendo feita na localidade, inclusive alguns membros da comissão participaram da reunião que discutiu o tema com os moradores. Importa ressaltar, que todos os Vereadores fiscalizaram nesse ano a pavimentação asfáltica da via da Serra Grande que é objeto dessa comissão.
Comissão Especial Temporária de Telefonia Ao longo do primeiro semestre de 2015, a Comissão Especial e Temporária de Telefonia que trata de assuntos relacionados à telefonia móvel e internet na cidade de Gramado foi composta pelos vereadores: Celso Fioreze, Evandro Moschem, Manu Caliari e Rafael Ronsoni. Dentre as atividades de 2015, registramos importante audiência realizada no dia, 07 de maio de 2015 as 14:00 h, na sede administrativa da empresa OI, Av. Borges de Medeiros, 512, 8º andar, Porto Alegre RS. Estiveram presentes Jaime Borin, diretor de Relações Institucionais da OI/RS e os nove vereadores representando a Câmara Municipal de Gramado Jaime Schaumlöffel, Leonildo Noel, Rafinha Adam, Manu Caliari, Celso Fioreze, Evandro Moschem, João Teixeira, Giovani Colorio e Rafael Ronsoni. Os vereadores solicitaram a urgente melhoria nos serviços prestados pela empresa OI, no município de Gramado. A OI Telefonia se comprometeu em mandar oficio pontuando as ações de melhorias no sistema, e marcar nova reunião. No segundo semestre de 2015, a comissão realizou nova eleição e passou a ser composta pelos vereadores Giovani Colorio, João Teixeira, Manu Caliari e Rafael Ronsoni. Essa troca foi necessária devido ao afastamento de uns, bem como pelo fato de que outros já estavam participando da comissão por dois anos. Para dar andamento aos seus trabalhos, a comissão efetuou reunião no dia 14 de agosto, com os representantes do Sinditur, Fernando Boscardin e Tiago Basei Cardoso. No encontro conversaram a respeito de um tema importante para a classe - Internet no município de Gramado. Ademais, realizaram o evento ‘Câmara Debate – Telefonia Fixa, Móvel e Internet’. Ocorreu no dia 20 de agosto, na Câmara de Vereadores e contou com a presença do diretor da empresa Oi Telefonia, no Rio Grande do Sul, Jaime Borin. O intuito da Audiência Pública foi debater os problemas referentes à Telefonia Fixa, Móvel e Internet que acontecem no município de Gramado. Além disso, encaminharam um pedido de informação ao Executivo Municipal que buscou saber como anda a elaboração do Projeto de Lei, que regulamentará a questão das Antenas, no Município. Por fim, a comissão realizou no dia 30 de novembro, na Câmara de Vereadores, mais uma importante Audiência Pública, juntamente com a Comissão Especial de Avaliação da Lei da Telefonia da Câmara Federal de Deputados, representada pelos deputados Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Edinho Bez (PMDB/SC), bem como o autor da nova proposta de lei de telefonia, Jerônimo Goergen (PP/RS). O assunto tratado foi a Nova Lei da Telefonia, bem como melhorias neste sistema. Na Audiência os Deputados abordaram acerca da nova Lei e em seguida abriram para questionamentos da comunidade.
Comissão Especial Temporária do Código de Posturas A Comissão Temporária de Revisão do Código de Posturas é composta pelos seguintes vereadores: Manu Caliari presidente, Celso Fioreze vice-presidente, João Teixeira relator e Rafinha Adam secretário. Esta comissão, formada com representantes de todas as bancadas que compõem a Câmara de Vereadores, foi criada visando alterar o Código de Posturas do Município em conjunto com o Poder Executivo, adequando-o às mais diversas leis elaboradas em todas as esferas desde sua última revisão no ano de 2005, além de torna-lo mais compreensível à comunidade. Durante o ano de 2015, foram realizadas mais de 20 (vinte) reuniões de trabalho com os vereadores integrantes, suas assessorias, Secretaria da Fazenda, além de diversas secretarias que trazem sugestões pertinentes ao dia a dia de suas funções. Para conclusão dos trabalhos, falta a análise do capítulo que trata sobre o cemitério municipal, juntamente com o auxilio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, além da revisão final de todos os dispositivos e posterior alcance aos demais vereadores para que a ideia de alteração possa ser vislumbrada e discutida pelos mesmos. Cabe ressaltar que o trabalho de revisão do Código de Posturas é minucioso, complexo e longo, pois envolve a regulação da vida em sociedade dos cidadãos de Gramado. Este trabalho também prima pela democracia, pois além de reuniões com entidades representativas, estão abertos dois canais que servem para que a comunidade já possa emitir sua opinião: o telefone da Câmara 3295-7000 e o E-mail comissaocodigodeposturas@camaragramado.rs.gov.br.
Comissão Especial de Saneamento e Água A Comissão Especial e Temporária de Saneamento e Água desta Casa é formada pelos vereadores: Presidente: Evandro Moschem (PMDB); Vice-presidente: Rafael Ronsoni (PP) e Relator: Celso Fioreze (PSDB). Esta Comissão que foi criada no segundo semestre de 2015, reuniu-se no dia 11 de setembro com o presidente municipal da Corsan, Gilmar Nardini para tratar do convênio que a cidade tem com a entidade, bem como se buscou soluções viáveis para a ampliação da adesão dos gramadenses e a implantação do esgoto tratado em seus imóveis. Ademais no dia 06 de outubro, a Comissão Especial reuniu-se com o Secretário de Meio Ambiente de Gramado, Márcio Coracini e com seu assessor Jorge Magnus Junior, para tratar do tema. No encontro foi falado do convênio que a cidade tem com Corsan, das intervenções do Ministério Público, das conversas e dos acordos feitos até o momento, também se falou da questão da municipalização da água e de cidades que fizeram a migração de Concessão para Municipalização. Além disso, no dia 19 de novembro, o Vereador Celso Fioreze, representando a comissão esteve participando da coleta de amostra de água na Barragem dos Pinheiros. Ainda buscando informações sobre como é o serviço de abastecimento de água e saneamento em cidades que não utilizam os serviços da Corsan, estiveram no dia 24 de novembro, em Caxias do Sul, na SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul. Por fim, o Vereador Evandro Moschem, esteve participando do seminário da ASSEMAERS, na sede da FAMURS em Porto Alegre. Na oportunidade, foi debatido temas como a situação atual e os desafios do saneamento municipal, onde os Prefeitos das Cidades de Santa Maria, Caxias do Sul e Porto Alegre relataram os problemas e soluções que estão dando ao tema abastecimento de água e saneamento. Nos próximos dias devem reunir-se para verificar as próximas ações.
Data de publicação: 23/12/2015
