João pede informações sobre recursos do ITBI
O vereador João Teixeira (PMDB) apresentou pedido onde solicita que o Executivo envie ao Legislativo planilha detalhada da aplicação dos recursos advindos da arrecadação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos, desde janeiro de 2010 até a presente data. A solicitação foi aprovada na sessão de ontem (14), de forma unânime.
“Tal pedido justifica-se diante da prerrogativa constitucional do vereador de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Público Municipal. Cabe ressaltar que no ano de 2009, esta Casa aprovou Lei majorando a alíquota do referido imposto municipal de 2% para 2,3%, sob a justificativa de permitir ao Município fazer investimentos mais consistentes em segmentos carentes, como a segurança pública, por exemplo, que em que pese ser de responsabilidade do Estado, cada vez mais exigem ações e investimentos dos Municípios."
O vereador João Teixeira (PMDB) apresentou pedido onde solicita que o Executivo envie ao Legislativo planilha detalhada da aplicação dos recursos advindos da arrecadação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos, desde janeiro de 2010 até a presente data. A solicitação foi aprovada na sessão de ontem (14), de forma unânime.
“Tal pedido justifica-se diante da prerrogativa constitucional do vereador de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Público Municipal. Cabe ressaltar que no ano de 2009, esta Casa aprovou Lei majorando a alíquota do referido imposto municipal de 2% para 2,3%, sob a justificativa de permitir ao Município fazer investimentos mais consistentes em segmentos carentes, como a segurança pública, por exemplo, que em que pese ser de responsabilidade do Estado, cada vez mais exigem ações e investimentos dos Municípios."
Data de publicação: 15/12/2015
