Vereadores abordam alteração ao Código Tributário
Na manhã do dia (11), os vereadores estiveram reunidos, no Plenário da Casa, com representantes das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento, da Associação de Contabilistas e de Agências de Turismo, para tratar do projeto do Executivo que tramita na Câmara Municipal e que busca alterar o Código Tributário Municipal.
O primeiro ponto debatido foi à criação da Taxa de Licença Anual para empresas de Transportes Turísticos de Passageiros. Restou acordado entre os presentes que uma mensagem retificativa virá do Executivo clareando a situação. Nela restará identificada que tal cobrança será apenas para os roteiros turísticos feitos em vias públicas municipais por empresas especializadas e não pelas agências de turismo que já possuem tributação própria.
Em seguida abordaram a questão do dia de entrega da declaração das notas fiscais no livro eletrônico, bem como dos demais campos obrigatórios definidos pelo município na ferramenta onde a Secretaria manteve a data do dia 15, conforme projeto, mesmo sem a concordância da Associação, por entender que tal medida auxiliará a comunidade como um todo. Ainda no que trata da parte contábil, acordou-se que o Executivo remeterá a Câmara alteração ao projeto, no que tange ao envio de informações sobre o cartão de crédito, onde restará explícito que não será necessário informar as despesas das empresas prestadoras de serviços, no livro eletrônico.
Quanto a Secretaria de Meio Ambiente os representantes a mesma informaram que os valores hoje praticados estão defasados. Ainda destacaram que para cumprir o que a nova Legislação define o município, por vezes, além do seu quadro de servidores, precisa contratar empresa especializada. Assim sendo, a Secretaria fez um levantamento sobre o valor do seu trabalho, por achar que o valor seria mais oneroso, optou por utilizar a tabela da FEPAM que diminui os custos para a comunidade, mas supre a necessidade do Executivo.
Quanto à criação de taxas na Secretaria de Planejamento houve bastante discussão, oportunidade em que os Vereadores conseguiram diminuir alguns valores que entrariam em vigor. Uma nova redação desse anexo será enviada pela Prefeitura para compor o projeto que hora tramita na Casa.
“O encontro foi proveitoso, pois conseguimos sanar a preocupação das agências de turismo, auxiliar os contabilistas na questão do cartão de crédito, entender sobre os valores da Secretaria de Meio Ambiente que estavam defasados e por isso foram reajustados e também entrar em um acordo com o Planejamento diminuído alguns valores que eles pensavam em praticar”, disse o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Giovani Colorio, que convocou a reunião.
Na manhã do dia (11), os vereadores estiveram reunidos, no Plenário da Casa, com representantes das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento, da Associação de Contabilistas e de Agências de Turismo, para tratar do projeto do Executivo que tramita na Câmara Municipal e que busca alterar o Código Tributário Municipal.
O primeiro ponto debatido foi à criação da Taxa de Licença Anual para empresas de Transportes Turísticos de Passageiros. Restou acordado entre os presentes que uma mensagem retificativa virá do Executivo clareando a situação. Nela restará identificada que tal cobrança será apenas para os roteiros turísticos feitos em vias públicas municipais por empresas especializadas e não pelas agências de turismo que já possuem tributação própria.
Em seguida abordaram a questão do dia de entrega da declaração das notas fiscais no livro eletrônico, bem como dos demais campos obrigatórios definidos pelo município na ferramenta onde a Secretaria manteve a data do dia 15, conforme projeto, mesmo sem a concordância da Associação, por entender que tal medida auxiliará a comunidade como um todo. Ainda no que trata da parte contábil, acordou-se que o Executivo remeterá a Câmara alteração ao projeto, no que tange ao envio de informações sobre o cartão de crédito, onde restará explícito que não será necessário informar as despesas das empresas prestadoras de serviços, no livro eletrônico.
Quanto a Secretaria de Meio Ambiente os representantes a mesma informaram que os valores hoje praticados estão defasados. Ainda destacaram que para cumprir o que a nova Legislação define o município, por vezes, além do seu quadro de servidores, precisa contratar empresa especializada. Assim sendo, a Secretaria fez um levantamento sobre o valor do seu trabalho, por achar que o valor seria mais oneroso, optou por utilizar a tabela da FEPAM que diminui os custos para a comunidade, mas supre a necessidade do Executivo.
Quanto à criação de taxas na Secretaria de Planejamento houve bastante discussão, oportunidade em que os Vereadores conseguiram diminuir alguns valores que entrariam em vigor. Uma nova redação desse anexo será enviada pela Prefeitura para compor o projeto que hora tramita na Casa.
“O encontro foi proveitoso, pois conseguimos sanar a preocupação das agências de turismo, auxiliar os contabilistas na questão do cartão de crédito, entender sobre os valores da Secretaria de Meio Ambiente que estavam defasados e por isso foram reajustados e também entrar em um acordo com o Planejamento diminuído alguns valores que eles pensavam em praticar”, disse o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Giovani Colorio, que convocou a reunião.
Data de publicação: 14/12/2015
